Decretos e Portarias

Título Decreto/Portaria Ano Download
1 PORTARIA Nº 057-D-2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- ANA CLEIDE DE OLIVEIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
2 PORTARIA Nº 056-D-2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- FERNANDA KARINE DE ALMEIDA APOLIANO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
3 PORTARIA Nº 055-D-2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- CLAYTON JOSE DE NAZARE NUNES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
4 P0RTARIA N 054-D-2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL -KABELOSTENNY ARAUJO DE SOUZA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
5 PORTARIA Nº 053-D-2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- JOANA DARC VIEIRA DE SOUZA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
6 PORTARIA Nº 011-D-2017- SAÚDE- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- LETICIA BRITO DE SOUSA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
7 PORTARIA Nº 013-D-2017- SAÚDE- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- SUELLEN DE NAZARÉ DOS SANTOS CABRAL Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
8 PORTARIA Nº 017-D-2017- SAÚDE- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- ILKA LORENA DE OLIVEIRA FARIAS COSTA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
9 PORTARIA Nº190-2017- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DE APOIO ADMINISTRATIVO- ANA LÚCIA DA PAZ COSTA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
10 DECRETO Nº 097-2017- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR- JONAS RIBEIRO DOS SANTOS Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
11 PORTARIA Nº193-2017- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS- MARIANA DIAS DE OLIVEIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
12 PORTARIA Nº 003-L-2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR MUNICIPAL- LAÍSE DE FÁTIMA DOS SANTOS FURTADO. Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
13 PORTARIA Nº 045-D-2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- THIAGO PATRICK PEREIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
14 PORTARIA Nº 044-D-2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- LEONICE DE OLIVEIRA COSTA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
15 PORTARIA Nº 021-P-2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL- JOSÉ RIBAMAR DA SILVA SILVA PEREIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
16 PORTARIA Nº 022-P-2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL- ANA ISABEL SAMPAIO DANTAS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
17 PORTARIA Nº 197-2017- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS- SCFV MANOEL MIRANDA- CAMILA CAROLINA SILVA TORRES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
18 PORTARIA Nº 196-2017- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS- BOLSA FAMÍLIA- ANTÔNIA ELINALVA BARRETO DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
19 PORTARIA Nº 195-2017- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO TÉCNICO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO- JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DE CARVALHO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
20 PORTARIA Nº 194-2017- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO- MARIANNE SOUZA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
21 PORTARIA Nº 073-E-2017- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO- WESLESON DIEGO TRAVASSOS DE LIMA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
22 PORTARIA Nº 072-E-2017- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO- ELIZANGELA DA CONCEIÇÃO DIAS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
23 PORTARIA Nº 071-E-2017- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO- DILMA DO SOCORRO MATOS DE MOURA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
24 PORTARIA Nº 070-E-2017- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO- CAMILA CAROLINA SILVA TORRES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
25 PORTARIA Nº 069-E-2017- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO- RODRIGO MOURA RODRIGUES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
26 PORTARIA Nº 068-E-2017- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO- ANA MARIUZA WADY MENDES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
27 DECRETO Nº 025-2013-REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO E VICE- PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 2013 Clique para baixar o PDF
28 DECRETO Nº 036-2013- REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 2013 Clique para baixar o PDF
29 DECRETO Nº 098-2017- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
30 DECRETO Nº 99-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PODERES PARA GERIR O DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
31 TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL . Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
32 DECRETO Nº 096-2017- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- LEIDIVANE BORGES DOS SANTOS Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
33 DECRETO Nº 095-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DIRETORA DE TESOURARIA - LEIDIVANE BORGES DOS SANTOS Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
34 DECRETO Nº094-2017- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO- JOÃO PAULO DA SILVA BATISTA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
35 PORTARIA Nº 067-2017- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO- ANTÔNIA ELINALVA BARRETO DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
36 DECRETO Nº 091-2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PODERES AO SERVIDOR PÚBLICO - ANTÔNIO SOARES DA SILVA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
37 DECRETO Nº 094-2017- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PUBLICO - JOÃO PAULO DA SILVA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
38 PORTARIA Nº032 AA-D-2017- DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- EDGAR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
39 PORTARIA Nº042-D-2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- PAULO VITOR FREITAS DOS REIS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
40 PORTARIA Nº041-2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- EMERSON SALIM MARQUES CARTAGENES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
41 PORTARIA Nº 040-D-2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR- THAIS LIMA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
42 PORTARIA Nº039-D-2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- PAULO SEVERINO DE MELO LIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
43 PORTARIA Nº 192-2017- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO- KABELOSTENNY ARAÚJO DE SOUZA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
44 PORTARIA Nº 058-2017- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE SETOR DE CONTABILIDADE - MARIANNE SOUZA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
45 DECRETO Nº092-2017-ERRATA- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE- JEFERSON DE BITTENCOURT SILVA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
46 DECRETO Nº092-2017- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE- JEFERSON DE BITTENCOURT SILVA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
47 PORTARIA Nº 191-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO - CLAYTON JOSÉ DE NAZARÉ NUNES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
48 PORTARIA Nº 064-E-2017- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO- CLAYTON JOSÉ DE NAZARÉ NUNES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
49 PORTARIA Nº063-E-2017- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO- IVANILSON GUERREIRO CAMARA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
50 PORTARIA Nº 186-2017- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE TESOURARIA - ALMIR ROGÉRIO ALVES DE SOUZA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
51 PORTARIA Nº061-E-2017- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DIRETORA DE APOIO ADMINISTRATIVO- CHEILA CRISTINA DE LIMA AMORIM BRAGA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
52 DECRETO Nº 089-2017- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO - SORAIA DUARTE DAMASCENO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
53 DECRETO Nº 088-2017- DISPÕE DA EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO- ANA FLÁVIA VILHENA GONÇALVES Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
54 DECRETO N°087-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-ANTONIO SOARES DA SILVA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
55 DECRETO N°086-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-ROMMEL EDUARDO CORREA GOMES Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
56 PORTARIA N°004-2017-DISPÕE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO CONTINUO E DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
57 PORTARIA Nº 185-2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE SETOR DE MANUTENÇÃO E JARDINS - ADALBERTO CHAVES CARVALHO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
58 PORTARIA Nº 184-2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - JEHNYFFER OLIVEIRA BATISTA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
59 PORTARIA Nº 183-2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS - PAA - ANTONIO ELIZIEL DO NASCIMENTO NEVES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
60 PORTARIA Nº 057-E-2017 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E ORGANIZAÇÕES CIVIS - ADRIANNY CRISTINA REIS GOMES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
61 PORTARIA Nº 056-E-2017 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - GLEICIANE LIMA DE ARAÚJO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
62 PORTARIA Nº 020-D-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL - LILIAN YUMI NAGANO DE MELO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
63 PORTARIA Nº 019-D-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL - ANA CHARLENE PEIXOTO BASTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
64 PORTARIA Nº 017-D-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL - JEHNNIANE OLIVEIRA BATISTA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
65 PORTARIA Nº 016-P-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL - MARIA OZIETE DA COSTA MAIA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
66 PORTARIA Nº 016-D-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL - LAURO SOUZA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
67 PORTARIA Nº 015-P-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL - ANTONIA REGINA DE OLIVEIRA GUERREIRO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
68 PORTARIA Nº 015-D-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL - EDIVANE TRISTÃO DOS SANTOS ALVES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
69 PORTARIA Nº 014-D-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - RAYANA GARCIA DE AMORIM Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
70 PORTARIA Nº 014-C-D-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ANA MILRIA FERRAO RODRIGUES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
71 PORTARIA Nº 014-B-D-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MONICA COSTA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
72 PORTARIA Nº 014-A-D-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - GABRIELA DOS SANTOS PANTOJA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
73 PORTARIA Nº 013-D-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ELANE DO SOCORRO OLIVEIRA MENDONÇA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
74 PORTARIA Nº 009-D-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL - ANTONIO MARCOS COSTA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
75 PORTARIA Nº 008-D-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL - IRANILCE LIMA DE SANTA RITA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
76 PORTARIA Nº 007-D-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL - ANTÔNIA ELINALVA BARRETO DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
77 PORTARIA Nº 004-2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL - SHIRLEY RENATA NEVES DE OLIVEIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
78 DECRETO Nº 086-2017 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - JEHNYFFER OLIVEIRA BATISTA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
79 DECRETO Nº 085-2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - REGINALDO COELHO OLIVEIRA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
80 DECRETO Nº 084-2017 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE - REGINALDO COELHO DE OLIVEIRA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
81 DECRETO Nº 083-2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÃNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
82 DECRETO N°005-2015-SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS Decreto 2015 Clique para baixar o PDF
83 PORTARIA N°006-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAR COMO APOIO ESCOLAR E ALUNOS PUBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
84 PORTARIA Nº178-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE SETOR DE CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS- MARCELO BARCELAR FERREIRA DA LUZ Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
85 PORTARIA Nº055-E-2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO-DEUSIRENE MOURA DA COSTA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
86 DECRETO Nº077-2017-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
87 DECRETO Nº076-B-2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
88 PORTARIA Nº173-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE GESTÃO-EDMAR MARCELO ANDRADE DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
89 PORTARIA Nº052-E-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS-PAA-PEDRO LIMA FARIAS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
90 PORTARIA Nº053-E-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DO CONTROLE INTERNO-EDIVANE TRISTÃO DOS SANTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
91 PORTARIA N°180-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR MUNICIPAL DE TRANSITO-ROBERTO DUTRA PEREIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
92 DECRETO N°082-2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
93 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIO REMUNERADO-APOIO ESCOLAR Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
94 PORTARIA N°55-E-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR III-ISMAILY BASTO DELFINO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
95 PORTARIA N°179-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE FOMENTO-LUCAS DIEGO DO NASCIMENTO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
96 DECRETO N°080-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO-NELSON TOURINHO TUPINAMBA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
97 PORTARIA N°174-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO TÉCNICO DO SETOR OPERATIVO-JOSÉ NILSON OLIVEIRA LOPES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
98 PORTARIA N°051-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA-EUCLIDES LEAL PEREIRA JUNIOR Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
99 ERRATA DO DECRETO N°066-2017-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
100 DECRETO N°066-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
101 PORTARIA N°164-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE-LARA MANUELLY GUERREIRO LOPES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
102 PORTARIA N°171-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE ARMAZENAMENTO-ROSINETE DE SOUZA BARBOSA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
103 PORTARIA N°050-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE COMPRAS-ROSINETE DE SOUZA BARBOSA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
104 PORTARIA N°172-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE COMPRAS-MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE OLIVEIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
105 PORTARIA N°049-E-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR SETORIAL-THAIS LIMA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
106 PORTARIA N°169-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO-THAIS LIMA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
107 PORTARIA N°048-E-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE PUBLICIDADE-DEIVID MARIO DAS MERCES PORFIRIO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
108 PORTARIA N°168-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR SETORIAL-DEIVID MARIO DAS MERCES PORFIRIO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
109 PORTARIA N°170-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE PUBLICIDADE-JAIR DA CONCEIÇÃO DA CUNHA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
110 PORTARIA N°047-E-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-NAIANE DE MOURA LEITE Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
111 PORTARIA N°167-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-HELORY NIWELE DOS SANTOS MARTINS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
112 DECRETO N°076-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO-PAULO VITOR FREITAS DOS REIS Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
113 DECRETO N°075-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO-VANESSA AMÂNCIO DE LIMA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
114 PORTARIA N°007-D-2017-DISPÕE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS-MARIA DE FATIMA GOMES VASCONCELOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
115 PORTARIA N°005-D-C-2017-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS-CAMILA DO AMARAL GOMES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
116 PORTARIA N°005-D-B-2017-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA-MÔNICA COSTA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
117 DECRETO N°074-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE-DMUTRAN-LUIS CALUDIO DE OLIVEIRA COSTA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
118 PORTARIA N°163-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE ESPORTE E LAZER-LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
119 PORTARIA N°006-D-A-2017-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA-MONICA COSTA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
120 PORTARIA N°006-D-B-2017-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA-JEHNYFFER OLIVEIRA BATISTA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
121 PORTARIA N°009-D-2017-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA-ROMARIO DA SILVA PAZ Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
122 PORTARIA N°010-D-2017-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA-GEORGE ALBERTO SANTOS SOARES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
123 PORTARIA N°011-D-2017-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA-GABRIELA DOS SANTOS PANTOJA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
124 PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°165-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE MAQUINAS E VEÍCULOS-JOSE ROBERTO SANTIAGO FERREIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
125 PORTARIA N°008-D-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA - ANA CÉLIA DE OLIVEIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
126 DECRETO N°073-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO-EDIVANE TRISTÃO DOS SANTOS ALVES Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
127 DECRETO N°072-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO-MARIANNE SOUZA DA SILVA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
128 PORTARIA Nº 144-2017-NOMEAÇÃO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - MARIA LIDIANE DE OLIVEIRA CARVALHO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
129 PORTARIA Nº 143-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE PROJETOS E PROGRAMAS - ROSILEIA DO SOCORRO BRITO DOS SANTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
130 PORTARIA Nº 141-2017-NOMEAÇÃO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS - SCFV VILA FRANÇA - FALENARDIS DO SOCORRO FERREIRA LIMA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
131 PORTARIA Nº 140-2017-NOMEAÇÃO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS - SCFV MANOEL MIRANDA - DILMA DO SOCORRO MATOS DE MOURA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
132 PORTARIA Nº 139-2017-NOMEAÇÃO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS - CASA DOS CONSELHOS - SANDRA MARIA CARDOSO DOS REIS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
133 PORTARIA Nº 138-2017-NOMEAÇÃO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS - BOLSA FAMÍLIA - CAMILA CAROLINA SILVA TORRES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
134 PORTARIA Nº 128-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR CAD ÚNICO - ALLAN CARVALHO MEIDEIROS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
135 PORTARIA Nº 121-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS E SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA - ROMÁRIO DA SILVA PAZ Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
136 PORTARIA Nº 134-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDRÍCOS - ROSANGELA MARIA GAMA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
137 PORTARIA Nº 130-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO - EDIVANE TRISTÃO DOS SANTOS ALVES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
138 PORTARIA Nº 124-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE CATEGORIAS DE BASES E LAZER - JOSÉ MARIA BORGES REIS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
139 PORTARIA Nº 120-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE RECURSOS HUMANOS - ANTONIA ELINALVA BARRETO DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
140 PORTARIA Nº 113-2017-NOMEAÇÃO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS - PADRE ANGELO - ELIZANGELA DA CONCEIÇÃO DIAS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
141 PORTARIA Nº 112-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE PATRIMÔNIO - ARLENE CRISTINA MARTINS NUNES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
142 PORTARIA Nº 111-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE UNIDADE DE SAÚDE - MARLIZE DO SOCORRO PEIXOTO VIDINHA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
143 PORTARIA Nº 110-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE T.F.D. - MARIA JOSÉ DE NASCIMENTO MELO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
144 PORTARIA Nº 109-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ANÁLISES E CLÍNICAS - ANTONIO MARIA BALBINO DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
145 PORTARIA Nº 108-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE CONTABILIDADE - JORGE ANDRE PARENTE MONTEIRO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
146 PORTARIA Nº 107-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE FARMACIA - REGINA DO SOCORRO COSTA RAMOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
147 PORTARIA Nº 106-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - NAIANE DE MOURA LEITE Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
148 PORTARIA Nº 105-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR - TIAGO FERREIRA CORREA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
149 PORTARIA Nº 104-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE COMPRAS - ROSINETE DE SOUZA BARBOSA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
150 PORTARIA Nº 103-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO - LEYLANNY VERÍSSIMO DA SILVA GOMES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
151 PORTARIA Nº 102-2017-NOMEAÇÃO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS - CENTRO DOS IDOSOS - TARCILA DA CONCEIÇÃO CASTRO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
152 PORTARIA Nº 101-2017-NOMEAÇÃO ASSESSOR III - ROGER DE MESQUITA RANDEL Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
153 PORTARIA Nº 100-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE LOTAÇÃO - MARIA ROSINEIDE DE SOUZA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
154 PORTARIA Nº 099-2017-NOMEAÇÃO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS - PAA - PEDRO LIMA FARIAS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
155 PORTARIA Nº 098-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ADRIANE ROLIM DE ALMEIDA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
156 PORTARIA Nº 096-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - WAGNER LIMA SANTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
157 PORTARIA Nº 095-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES E EVENTOS EDUCACIONAIS - MARIA DAIANE COSTA FREITAS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
158 PORTARIA Nº 094-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE MATEMATICA E CIENCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS - MITZI DE NAZARÉ LIMA TEIXEIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
159 PORTARIA Nº 092-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE MONITORAMENTO DE ALUNOS - RODRIGO MOURA RODRIGUES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
160 PORTARIA Nº 088-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE PATRIMÔNIO - REGINA DO SOCORRO COSTA RAMOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
161 PORTARIA Nº 086-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE SUPERVISÃO - JOSÉ LUIZ BARBOSA DE SOUZA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
162 PORTARIA Nº 086A-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DIGITAL - LUCIANA MARTINS DOS SANTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
163 PORTARIA Nº 085-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE MANUTENÇÃO - HEVERALDO SILVA VERAS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
164 PORTARIA Nº 083-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANA MARIUZA WADY MENDES01 Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
165 PORTARIA Nº 082-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - JULIO CESAR GOMES SANTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
166 PORTARIA Nº 080-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS - MARIA ELIANA TEIXEIRA DE SOUZA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
167 PORTARIA Nº 071-2017-NOMEAÇÃO DIRETOR DE ESPORTE E LAZER - ARTUR BASILIO ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
168 PORTARIA N°045-E-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS- ABRIGO-NEIDIANE DIAS SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
169 DECRETO N°071-2017-ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO E PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
170 PORTARIA N°162-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR JURIDICO-ANA PAULA BARBOSA DE CARVALHO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
171 PORTARIA N°009-C-2017-DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR-HELENO DA SILVA MATOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
172 PORTARIA N°001-P-2017-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA-WILLIAMS ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
173 DECRETO N°069-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE-REGINALDO COELHO DE OLIVEIRA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
174 PORTARIA N°161-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE MANUTENÇÃO-WESLESON DIEGO TRAVASSOS DE LIMA-SEMAD Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
175 PORTARIA N°160-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS-CASA ABRIGO-MARIA DE LOURDES DIAS GOMES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
176 RESOLUÇÃO N°004-2017-DISPÕE DA APROVAÇÃO DOS CRITÉRIOS MUNICIPAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
177 DECRETO N°065-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO,ACOMPANHAMENTO E SELEÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO REGULAR Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
178 PORTARIA N°159-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO - DEUSIRENE MOURA DA COSTA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
179 PORTARIA N°158-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SOCIOASSISTENCIAL-MARCIO LIMA PEREIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
180 PORTARIA N°157-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ANALISES E CLINICAS-MARCIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO SOUSA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
181 PORTARIA N°156-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR II-JESSICA LORENA PEIXOTO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
182 PORTARIA N°154-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS-LILIAN YUMI NAGANO DE MELO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
183 PORTARIA N°043-E-2017-DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DE DEPARTAMENTO DE ANALISES E CLINICAS-ANTONIO MARIA BALBINO DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
184 PORTARIA N°150-2017-DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DE DEPARTAMENTO DE MARCAÇÕES DE CONSULTAS-ROSA AMELIA DA GAMA DIAS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
185 PORTARIA N°044-E-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL-LILIAN YUMI NAGANO DE MELO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
186 PORTARIA N°005-C-2017-DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR-KARLA ELISÂNGELA CAVALCANTE SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
187 PORTARIA N°155-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL-KARLA ELISÂNGELA CAVALCANTE SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
188 PORTARIA N°153-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO-POLIANA ALVES LIMA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
189 PORTARIA N°041-E-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE CONTABILIDADE-SUZY PINTO MACIEL-SEFIN Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
190 PORTARIA N°040-E-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR FINANCEIRO-ELISANDRA RIBEIRO DE ARAUJO-SEFIN Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
191 PORTARIA N°039-E-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO-LEYLANE VERISSIMO DA SILVA GOMES-SEMTEAS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
192 PORTARIA N°038-E-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO-FRANKLIN RAFHAEL DE AGUIAR LIMA-SAÚDE Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
193 PORTARIA N°037-E-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE FINANÇAS-EDIANA DO SOCORRO ARAUJO DE LIMA-SEFIN Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
194 PORTARIA N°036-E-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE GESTÃO-FÁTIMA REGINA TOMAZ DO ESPIRITO SANTO-SEMED Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
195 PORTARIA N°152-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO TÉCNICO DO SETOR DE CADASTRAMENTO E REVISÃO DE RECURSO-LEONICE DE OLIVEIRA COSTA-DEFESA CIVIL Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
196 PORTARIA N°151-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EVENTOS ESPORTIVOS E LAZER-ANTONIO OLACIO DA CRUZ CARDOSO - SEMEL. Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
197 PORTARIA N°033-E-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURDOR ADMINISTRATIVO-DANIEL BORGES PINTO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
198 PORTARIA N°032-E-2017-DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR III-ANA BARBOSA DE CARVALHO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
199 PORTARIA N°031-E-2017-DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE ESPORTE E LAZER -ARTHUR BASILIO ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
200 DECRETO N°062-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-THAIARA GÉSSICA BASTOS MONTEIRO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
201 PORTARIA N°114-2017-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DIRETORA DE DEFESA SANITARISTA-SILVIA RAQUEL LIMA 05042017 Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
202 PORTARIA N°148-2017-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS-ALMOXARIFADO-BENEDITO LOPES DE AZEVEDO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
203 PORTARIA N°147-2017-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS-MARIA RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
204 PORTARIA N°146-2017-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR-LAURINDO RIBEIRO DE SOUZA NETO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
205 PORTARIA N°145-2017-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE LOGISTICA-WAGNER WILLAME OLIVEIRA FERNANDES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
206 PORTARIA N°142-2017-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE SERVIÇOS-ROSINALDO GAMA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
207 PORTARIA N°137-2017-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE SUPERVISÃO-ANTONIO FARIAS DOS SANTOS-SEMED Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
208 PORTARIA N°136-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE REDE FÍSICA-RODRIGO MOURA RODRIGUES-SEMED Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
209 PORTARIA N°135-2017-NOMEAÇÃO DO CHEFE SE SETOR DE PRIVADO-CARLOS JOSÉ MOREIRA BRAGA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
210 PORTARIA N°115-2017-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE MONITORAMENTO-GENAILDO CARVALHO DE OLIVEIRA-SEMED Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
211 PORTARIA N°114-2017-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO-MARIA LIDIANE DE OLIVEIRA CARVALHO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
212 PORTARIA N°030-E-2017-DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE LOGISTICA E TECNOLOGIA-INGRID DA SILVA GONZAGA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
213 PORTARIA N°029-2017-DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR-WAGNER WILLAMES OLIVEIRA FERNANDES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
214 PORTARIA N°028-E-2017-DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO-HELORY NIWELE DOS SANTOS MARTINS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
215 PORTARIA N°027-E-2017-DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE MANUTENÇÃO E JARDINS-EDSON DOS SANTOS FERREIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
216 PORTARIA N°027-E-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE MANUTENÇÃO E JARDINS-EDSON DOS SANTOS FERREIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
217 PORTARIA N°026-E-2017-DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE SETOR DE PRIVADO-MARCIO LIMA PEREIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
218 PORTARIA N°004-2017-DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE PODERES-ANA MILRIA FERRÃO RODRIGUES E ALDEMIRA MARIA PEREIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
219 PORTARIA N°001-P-2017-DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE- ROMMEL EDUARDO CORREA GOMES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
220 PORTARIA N°001-P-2017-DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE- ROMMEL EDUARDO CORREA GOMES Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
221 DECRETO N°064-2017-NOMEAÇÃO SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE-BRIGIDA COSTA DA SILVA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
222 DECRETO N°061-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA-INALDO COSTA DE OLIVEIRA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
223 DECRETO N°060-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
224 DECRETO N°059-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO-ANTÔNIA MÁRCIA CONCEIÇÃO DA COSTA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
225 DECRETO N°058-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO A PEDIDO-GILVANDO MENDOÇA CUNHA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
226 DECRETO N°063-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
227 PORTARIA N°026-2017-DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO-MARCIO LIMA PEREIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
228 DECRETO N°058-2017-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO -GILVANDO MENDONÇA CUNHA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
229 DECRETO N°047-A-2017-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL GUAMÁ, O CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
230 DECRETO N° 057-2017-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CLAUDIANE DO SOCORRO CORDEIRO DOS REIS Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
231 DECRETO 055-2017- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTIAGO E SILVA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
232 DECRETO N°054-2017-EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO-DEOLINDA MARIA DELGADO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
233 PORTARIA N°130-2017-NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO-EDIVANE TRISTÃO DOS SANTOS ALVES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
234 PORTARIA N°122-2017-NOMEAÇÃO DO COORD. DE PROGR. SOCIAIS E SER. FORT. VINCULOS-ROMARIO DA SILVA PAZ Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
235 PORTARIA N°119-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DEPARTAMENTO DE AREAS PROTEGIDAS-IZABELE CRISTINA SANTOS COSTA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
236 PORTARIA N°118-2017-NOMEAÇÃO DA DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO-GLEICIANE LIMA DE ARAUJO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
237 PORTARIA N°117-2017-NOMEAÇÃO DA DIRETORA DE GESTÃO-FÁTIMA REGINA TOMAZ DO ESPIRITO SANTO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
238 PORTARIA N°116-2017-NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO-LUCAS GUEDES SANTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
239 PORTARIA N°091-2017-NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL-THIAGO PATRICK PEREIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
240 PORTARIA N°024-E-2017-EXONERAÇÃO CHEFE DE SETOR DE SERVIÇOS URBANOS-MARCIEL TRAVASSOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
241 PORTARIA N°024-E-2017-EXONERAÇÃO CHEFE DE SETOR DE MANUTENÇÃO VIÁRIA E PONTES-RAIMUNDO GOMES DE LIMA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
242 PORTARIA N°023-E-2017-EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO-SEVERINO RESENDE DO AMARAL Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
243 PORTARIA N°022-E-2017-EXONERAÇÃO CHEFE DE CATEGORIAS E BASES E LAZER-WESLLEY BORNELIO A QUARERESMA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
244 PORTARIA N°020-E-2017-EXONERAÇÃO CHEFE DE SETOR CAD UNICO-CAMILA DO AMARAL GOMES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
245 PORTARIA N°020-E-2017-EXONERAÇÃO CHEFE DE SETOR CAD UNICO-CAMILA DO AMARAL GOMES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
246 PORTARIA N°019-E-2017-EXONERAÇÃO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS-ROMÁRIO DA SILVA PAZ Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
247 PORTARIA N°018-E-2017-EXONERAÇÃO CHEFE SETOR DE MONITORAMENTO DE ALUNOS-RODRIGO MOURA RODRIGUES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
248 PORTARIA N°017-E-2017-EXONERAÇÃO CHEFE DE SETOR-CARMEM DIANA TRAVASSOS DE SOUZA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
249 PORTARIA N°129-2017-NOMEAÇÃO PROCURADORA JUDICIAL-ERICA SIMONE DA COSTA RODRIGUES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
250 PORTARIA N°122-2017-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS-GABRIELA DOS SANTOS PANTOJA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
251 PORTARIA N°021-E-2017-DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS-DENYZE MARIA BARROS DA GAMA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
252 DECRETO N°052-2017-DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 13-04-2017 Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
253 PORTARIA N°114-2017-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DIRETORA DE DEFESA SANITARISTA-SILVIA RAQUEL LIMA 0 Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
254 PORTARIA N°097-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DEPARTAMENTO DE COMPRAS-LAURO SOUZA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
255 PORTARIA N°014-A-2017-DANIEL BORGES PINTO-PROCURADOR ADMINISTRATIVO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
256 DECRETO N°048-2017-DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERIODO DO ESTADO DE EMERGENCIA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
257 DECRETO 011-2017- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉRGICO- NATANIA NORONHA BAPTISTA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
258 DECRETO N°051-2017-DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETARIO ADJUNTO DE SAUDE Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
259 DECRETO N°050-2017-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR MUNICIPAL DE TRANSITO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
260 DECRETO N°049-2017-DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR MUNICIPAL DE TRANSITO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
261 DECRETO N °016-A-2017-NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE DO MUNICIPIO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
262 Decreto 048/2017 DE 30 DE MARÇO DE 2017 Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
263 DECRETO N°046-2017-DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS MOTOTAXISTA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
264 DECRETO N°043-2017-DISPÕE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PAD Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
265 DECRETO N°041-2017-EXONERAÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
266 DECRETO N°042-2017-NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICIPIO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
267 PORTARIA Nº004-C-2017- CESSÃO DE SERVIDOR-MARIA ROSIANE FERREIRA DOS SANTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
268 PORTARIA Nº003-C-2017- CESSÃO DE SERVIDOR- SORAYA BARBOSA DA SILVA BRASIL Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
269 PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº005-E-2017- DIRETOR DE ENSINO - VÂNIA MARIA DOS SANTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
270 PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº005-E-2017- CHEFE DE SETOR - JOSÉ RIBAMAR FARIAS NUNES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
271 PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº004-E-2017- CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS - ANA CHARLENE PEIXOTO BASTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
272 PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº003-E-2017- CHEFE DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO- MARIANNE SOUZA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
273 PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº002-E-2017- CHEFE DE DEPARTAMENTO- ORACY LUIZ DOS SANTOS SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
274 PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº001-E-2017- CHEFE DE DEPARTAMENTO- THIAGO CANTÃO DE SOUSA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
275 PORTARIA N°090-2017-PORTARIA DE NOMEAÇÃO ASSESSOR II -MARIA IVONE DE OLIVEIRA FERREIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
276 PORTARIA N°089-2017-PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO-MAX LIMA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
277 PORTARIA N°010-E-2017-PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO ASSESSOR III - LUAN CLAYTON ALVES CARVALHO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
278 PORTARIA N°009-E-2017-PORTARIA DE EXONERAÇÃO-ASSESSOR II-ROSA MARIA DE LIMA GOMES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
279 PORTARIA N°003-201-DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE PODERES -DIOGO MICHEL ARAUJO MEDEIROS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
280 PORTARIA n°001-2017-NORMATIZA O PRAZO PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
281 DECRETO N°035-2017-DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE PODERES PARA GERIR O FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
282 PORTARIA Nº 084-2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017- NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE IMPRENSA-JOSÉ RAIMUNDO ARRUDA PINHEIRO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
283 PORTARIA Nº 078-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE ALMOXARIFADO E EQUIPAMENTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
284 PORTARIA Nº 076-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- JOSÉ DIOGO CONDE DE SOUZA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
285 PORTARIA Nº 075-2017-NOMEAÇÃO ASSESSOR III- ISMAILY BASTOS DELFINO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
286 PORTARIA Nº 074-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE PUBLICIDADE-DEIVID MARIO DAS MÊRCES PORFIRIO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
287 PORTARIA Nº 073-2017-NOMEAÇÃO ASSESSOR SETORIAL- THAIS LIMA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
288 PORTARIA Nº 072-2017- NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS- ISRAELA PAIXÃO BARBOSA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
289 PORTARIA Nº 070-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR PUBLICO- JOEL LIUMA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
290 PORTARIA Nº 069-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DESETOR PRIVADO- MARCIO LIMA PEREIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
291 PORTARIA Nº 068-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE LINGUAGENS CÓDIGOSE SUAS TECNOLOGIAS- VÂNIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
292 DECRETO 035- 2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PODERES PARA GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
293 DECRETO 034 -2017 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE- ZACARIAS DE SOUZA SOTIRAKIS Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
294 DECRETO 033-2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PAE Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
295 DECRETO 027-2017- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
296 DECRETO 025-2017- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
297 DECRETO 030-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE- ISMAILY BASTOS DELFINO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
298 DECRETO 019-2017- DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVOS DO ANO DE 2017 Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
299 DECRETO 023-2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO - ANA FLÁVIA VILHENA GONÇALVES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
300 PORTARIA Nº 067-2017-NOMEAÇÃO DIRETOR DE CULTURA- ANDERSON CLAUDISON TEIXEIRA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
301 PORTARIA Nº 066-2017-NOMEAÇÃO ASSESSSOR III- LUAN CLAYTON ALVES CARVALHO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
302 PORTARIA Nº 065-2017-NOMEAÇÃO DIRETOR DE ENSINO- MARIA IZABEL LOBO CARVALHO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
303 PORTARIA Nº 064-2017-NOMEAÇÃO ASSESSOR I- WAGNER LIMA SANTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
304 PORTARIA Nº 063-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - IVONE MONTEIRO SANTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
305 PORTARIA Nº 063-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - IVONE MONTEIRO SANTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
306 PORTARIA Nº 062-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO- MARTA LUCIA BASTOS CORREA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
307 PORTARIA Nº 061-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE FÁRMACIA- ANTONIO MARIA BALBINO DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
308 PORTARIA Nº 060-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE TRANSPORTE- JULIO CEZAR GOMES RODRIGUES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
309 PORTARIA Nº 059-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE RECURSOS HUMANOS - NAIANE DE MOURTA LEITE Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
310 PORTARIA Nº 058-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL -JANES FERREIRA DA COSTA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
311 PORTARIA Nº 057-2017-NOMEAÇÃO DIRETOR DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃO- DANUSA DO SOCORRO DOS REIS OLIVEIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
312 PORTARIA Nº 056-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE ABASTECIMENTO- EDINALDO SOUZA GOMES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
313 PORTARIA Nº 055-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE SERVIÇOS URNABOS- MARCIEL TRAVASSOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
314 PORTARIA Nº 054-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE MANUTENÇÃO E JARDINS- EDSON DOS SANTOS FERREIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
315 PORTARIA Nº 053-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR- JOSÉ RIBAMAR FARIAS NUNES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
316 PORTARIA Nº 052-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO- SEVERINO RESENDE AMARAL Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
317 PORTARIA Nº 051-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE MANUTENÇÃO VIÁRIA E PONTES- RAIMUNDO GOMES DE LIMA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
318 PORTARIA Nº 050-2017-NOMEAÇÃO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAS- SINE- ANA CELIA DE OLIVEIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
319 PORTARIA Nº 049-2017-NOMEAÇÃO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAS-PAA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
320 PORTARIA Nº 048-2017-NOMEAÇÃO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAS-ABRIGO-NEIDIANE DIAS SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
321 PORTARIA Nº 047-2017-NOMEAÇÃO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAS- ALESSANDRO SEREJO DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
322 PORTARIA Nº 046-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE BENEFÍCIO EVENTUAIS - MARCOS RAFAEL DE SOUZA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
323 PORTARIA Nº 045-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO- ORLANDO MONTEIRO VASQUES JUNIOR Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
324 PORTARIA Nº 044-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO- PEDRO RENDRIX ROCHA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
325 PORTARIA Nº 042-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO- ORACY LUIZ DOS SANTOS SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
326 PORTARIA Nº 041-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO- THIAGO DE SOUSA CANTÃO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
327 PORTARIA Nº 040-2017-NOMEAÇÃO DIRETOR DE CONTABILIDADE- SUZY PINTO MACIEL MIRANDA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
328 PORTARIA Nº 039-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS- ANA CHARLENE PEIXOTO BASTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
329 PORTARIA Nº 038-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO- MARIANNE SOUZA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
330 PORTARIA Nº 037-2017-NOMEAÇÃO DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-ELSON ROBERTO BRAZ DE ARUJO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
331 PORTARIA Nº 036-2017-NOMEAÇÃO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS-RESEVISTA- DENYZE MARIA BARROS DA GAMA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
332 PORTARIA Nº 035-2017-NOMEAÇÃO COORDENADOR DE PROGRAMA SOCIAIS-AÇÕES ESTRATEGICASDP PETI- LAINE REGINA DE OLIVEIRA LOPES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
333 PORTARIA Nº 034-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO TERRAS- MARCOS PAULO VAZ SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
334 PORTARIA Nº 033-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO-FRANKLIN RAPHAEL DE AGUIAR LIMA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
335 PORTARIA Nº 032-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO- JESSYKA TAINA RODRIGUES ARAUJO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
336 PORTARIA Nº 031-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DOCUMENTAÇÃO E PROJETOS- BRUNO LEONARDO PORFIRIO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
337 PORTARIA Nº 030-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR CAD UNICO- CAMILA DO AMARAL GOMES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
338 PORTARIA Nº 029-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, LOGISTICA E EVENTOS- ELIZANE BATISTA SOBRINHO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
339 PORTARIA Nº 028-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E ORGANIZAÇÕES CIVIS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
340 PORTARIA Nº 027-2017-NOMEAÇÃO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO (SAUDE)- CLAUDICEIA CAVALCANTE SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
341 PORTARIA Nº 026-2017-NOMEAÇÃO ASSSESSOR FINANCEIRO - MARIA ELISANDRA RIBEIRO DE ARAUJO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
342 PORTARIA Nº 024-2017-NOMEAÇÃO DIRETOR DE FINBANAÇAS - EDIANA DO SOCORRO ARAUJO DE LIMA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
343 PORTARIA Nº 014-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE CIENCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS- ROSILEIDE DO SOCORRO ARUAJO SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
344 PORTARIA Nº 013-2017-NOMEÇÃO CHEFE DE SETOR DE PATRIMONIO- MARCOS ANTONIO LIBANO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
345 PORTARIA Nº 022-2017-NOMEAÇÃO DIRETOR ADMINISTRAIVO FINANCEIRO( INFRA)- HELORY NIWELE DOS SANTOS MARTINS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
346 PORTARIA Nº 021-2017-NOMEAÇÃO ASSESSOR II- ROSA MARIA DE LIMA GOMES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
347 PORTARIA Nº020-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE ARTICULAÇÃO INTERNA - SAMANTA SODARIO MELO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
348 PORTARIA Nº 019-2017-NOMEAÇÃO DIRETOR DE DESENVOLVIUMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL- LILIAN YUMI NAGANO DE MELO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
349 PORTARIA Nº 018-2017-NOMEAÇÃO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS-FERNANDA KARINE DE ALMEIDA APOLIANO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
350 PORTARIA Nº 017-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - JONAS DA SILVA PEREIRA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
351 PORTARIA Nº 016-2017-NOMEAÇÃO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO- JEHNYFFER OLIVEIRA BATISTA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
352 PORTARIA Nº 015-2017-NOMEAÇÃO DIRETOR DE ENSINO- VANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
353 PORTARIA Nº 012-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DO PEJA- ANA MARIUZA WADY MENDES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
354 PORTARIA Nº 011-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DISTRIBUIÇÃO- MARIA DE FATIMA ALVINO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
355 PORTARIA Nº 010-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMNETO DE TRANSPORTE ESCOLAR- WAGNER WILLAME OLIVEIRA FERNANDES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
356 PORTARIA Nº 009-2017-NOMEAÇÃO DIRETOR DE LOGISTICA E TECNOLOGIA- INGRID DA SILVA GONZAGA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
357 PORTARIA Nº 008-2017-NOMEAÇÃO ASSESSOR III- EMERSON SALIM MARQUES CARTAGENES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
358 PORTARIA Nº 007-2017-NOMEAÇÃO DIRETOR DE GESTÃO FAZENDÁRIA -ANA CAROLINA MOURA DA SILVA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
359 PORTARIA Nº 006-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE SETOR DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO- ALMIR ROGERIO ALVES DE SOUZA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
360 PORTARIA Nº 005-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO -CLAYTON JOSÉ DE NAZARÉ NUNES Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
361 PORTARIA Nº 004-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO - DIOGO DE ARAUJO MACEDO Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
362 PORTARIA Nº 003-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO - IVANILSON GUERREIRO CAMARA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
363 PORTARIA Nº 002-2017-NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL - JOANA DARC VIEIRA DE SOUZA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
364 PORTARIA Nº 001-2017-NOMEAÇÃO DIRETOR APOIO ADMINISTRATIVO - CHEILA CRISTINA AMORIM BRAGA Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
365 DECRETO N°031-2017-NOMEAÇÃO SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE-THAIARA GESSICA BASTOS MONTEIRO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
366 DECRETO N°030-2017-EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE-ISMAILY BASTOS DELFINO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
367 PORTARIA N°001-2017-SAÚDE-NOMEAÇÃO CLAUDICEIA CAVALCANTE-TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria 2017 Clique para baixar o PDF
368 DECRETO Nº 024-2017-NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ADJUNTA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
369 PORTARIA N°013-2017-NOMEAÇÃO CHEFE SETOR DE PATRIMONIO-MARCOS ANTONIO LIBANO-SEMED Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
370 DECRETO N°016-2017-DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
371 DECRETO N°017-2017-NOMEAÇÃO SECRETARIO ADJUNTO DE FINANÇAS Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
372 DECRETO N°015-2017-NOMEAÇÃO SECRETARIO DE CULTURA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
373 DECRETO N°022-2017-NOMEAÇÃO CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
374 PORTARIA N°087-E-2016-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
375 PORTARIA N°005-2017-NOMEAÇÃO DE CHEFE DE SETOR DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
376 DECRETO N°014-2017-DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
377 DECRETO N°012-2017-DISPOE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
378 DECRETO N°010-2017-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
379 DECRETO N°009-2017- NOMEAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
380 DECRETO N°008-2017- NOMEAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
381 DECRETO N°007-2017- NOMEAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
382 DECRETO N°006-2017- NOMEAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
383 DECRETO N°005-2017- NOMEAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
384 DECRETO N°004-2017- NOMEAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
385 DECRETO N°003-2017- NOMEAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
386 DECRETO N°002-2017- NOMEAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
387 DECRETO N°001-2017- NOMEAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Decreto 2017 Clique para baixar o PDF
388 DECRETO Nº094/2016-DISPÕE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL DÉBORA DAYANE LEÃO DE FREITAS Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
389 DECRETO N°042-A-2016-INSTITUI O REGULAMENTO DO CENTRO COMERCIAL DOS PEQUENOS DOS PEQUENOS VENDEDORES, BEM COMO DO MERCADO MUNICIPAL Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
390 TERMO DE PERMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL DOS PEQUENOS VENDEDORES À ASSOCIAL DO PEQUENOS VENDEDORES-APEVE. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
391 COMUNICADO PAGAMENTO DE FGTS SO SERVIDORES Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
392 LEI MUNICIPAL N°088/2016-DISPÕE SOBRE A CONCEIÇÃO A TIRULO PRECARIO PARA SERVIÇOS DE TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
393 DECRETO Nº 096/2016-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONTROLADORA GERAL DO MUNICIPIO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
394 DECRETO Nº 093/2016-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PREGOEIRO DO MUNICIPIO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
395 DECRETO Nº 092/2016-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DO DMUTRAN DO MUNICIPIO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
396 DECRETO Nº 091/2016-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DO MUNICIPIO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
397 DECRETO Nº 090/2016-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIOS E ADJUNTOS Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
398 DECRETO Nº 089/2016-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO DO MUNICÍPIO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
399 PORTARIA Nº 086-E - EXONERAÇÃO - ALDENIRA LEONOR PENICHE BARBOSA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
400 DECRETO Nº 070/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
401 DECRETO Nº 087-2016- "DISPÕE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL NARA GISELLE DA SILVA FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
402 DECRETO Nº 83/2016- EXONERAÇÃO DE CONCURSADO - ISMAEL MORAIS DA COSTA Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
403 DECRETO Nº 81/2016- EXONERAÇÃO DE CONCURSADO - ROBSON MATOS MOURAO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
404 DECRETO Nº 075-A/2016- INSTITUI O REGULAMENTO CEMITERIAL E FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, MEDIANTE DISCIPLINA NA LEGISLAÇÃO LOCAL ACERCA DOS CEMITÉRIOS E DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
405 DECRETO Nº 86/2016 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 166/2009 QUE INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
406 DECRETO Nº 077/2016 - ELECE EXPEDIENTE INTERNO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
407 ERRATA DO DECRETO Nº 071/2016 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - PARÁ- CMAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 316/97 DE 04 DE ABRIL DE 1997. BIÊNIO 2016/2018. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
408 PORTARIA Nº 001 A-L/2016 - LICENÇA SEM VENCIMENTO - RAIMUNDA IVANILDE PEREIRA PAZ Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
409 PORTARIA Nº 061-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- TERMYSOM PAULO SODRE PINHEIRO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
410 PORTARIA Nº 062-D/2016 CONCESSÃO DE DIARIAS- LUZIA LOUISE SILVA MATHIAS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
411 PORTARIA Nº 083-E/2016 EXONERAÇÃO - EDIVANE TRIETAO DOS SANTOS ALVES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
412 PORTARIA Nº 082-E/2016 EXONERAÇÃO- ANA CLEIDE DE OLIVEIRA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
413 DECRETO Nº 075/2016 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
414 PORTARIA Nº 060-D/2016 CONCESSÃO DE DIARIAS- ANA MILRIA FERRÃO RODRIGUES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
415 PORTARIA Nº 052-D/2016 CONCESSÃO DE DIARIAS- MARIA DE NAZARÉ NUNES PEREIRA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
416 PORTARIA Nº 050-D/2016 CONCESSÃO DE DIARIAS- MARIA DE NAZARÉ NUNES PEREIRA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
417 PORTARIA Nº001-L/2016, CONCESSÃO DE LICENÇA- LEILA DA SILVA PANTOJA. Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
418 ERRATA DO DECRETO Nº062/2016-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO E DESENVOLVIMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
419 DECRETO Nº073/2016-DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
420 DECRETO Nº 066-A/2016-"DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ" Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
421 PORTARIA Nº 055-D/2016 - CONCESSÃO DE DIARIAS- BRUNO LEONARDO PORFIRIO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
422 DECRETO Nº 074/2016 - DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DO ATUAL QUADRO DE MOTOTAXISTAS E TAXISTAS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMA Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
423 PORTARIA Nº 056-D/2016 CONCESSÃO E DIARIAS- DENYZE MARIA BARROS DA GAMA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
424 PORTARIA Nº 059-D/2016 CONCESSÃO DE DIARIAS- ELIZANGELA DO SOCORRO LOPES ROMANO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
425 PORTARIA Nº 057-D/2016 CONCESSÃO DE DIARIAS- MARIA DE NAZARE NUNES PEREIRA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
426 PORTARIA Nº 054-D/2016 CONCESSÃO E DIARIAS- MARIA DE NAZARE NUNES PEREIRA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
427 ERRATA DO DECRETO Nº 037/2016 - INSTITUI O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS (PCG) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
428 PORTARIA Nº 081-E/2016 EXONERAÇÃO- NAYANA SOARES RODRIGUES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
429 ERRADA DO DECRETO Nº 071/2016 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMA- CMAS Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
430 PORTARIA Nº 080-E/2016 EXONERAÇÃO- THALITA ARAUJO SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
431 PORTARIA Nº 054/2016 NOMEAÇÃO- NAYANA SOARES RODRIGUES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
432 DECRETO Nº 071/2016 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ- PARÁ- CMAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 316/97 DE 04 DE ABRIL DE 1997. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
433 DECRETO Nº 04-A/2016 - DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE OBRAS DO MUNICIPIO. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
434 DECRETO Nº 072/2016 EXONERAÇÃO- SORAIA DUARTE DAMASCENO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
435 PORTARIA Nº 292 EXONERAÇAO- THAIANA CORREA LOPES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
436 PORTARIA Nº 291 EXONERAÇAO- MARIA FRANCILENE BARBOSA DE SOUZA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
437 PORTARIA Nº 290 EXONERAÇAO- FATIMA SOARES SOUZA RABELO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
438 PORTARIA Nº 289 EXONERAÇÃO- MIRIAN JAQUES RAMOS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
439 PORTARIA Nº 288 EXONERAÇÃO- ANA PAULA FERREIRA MEIRELES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
440 PORTARIA Nº 287 EXONERAÇÃO- FRANCISCO CARLOS DE JESUS PINHEIRO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
441 PORTARIA Nº 280 EXONERAÇÃO- DEYSE MONIQUE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
442 PORTARIA Nº 279 EXONERAÇÃO- CELESTE DA SILVA RAMOS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
443 PORTARIA Nº 277 EXONERAÇÃO- ALDENIRA DO SOCORRO SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
444 PORTARIA Nº 276 EXONERAÇAO- JOSE MARCOS FERREIRA DA COSTA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
445 PORTARIA Nº 274 EXONERAÇAO- RAYANA DE NAZARE OLIVEIRA FARIAS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
446 PORTARIA Nº 273 EXONERAÇÃO- NARA GISELE DA SILVA FARIAS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
447 PORTARIA Nº 285 EXONERAÇÃO- EZIANE ROCHA BRITO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
448 DECRETO Nº 060-A/2016 DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
449 DECRETO Nº 069/2016 EXONERAÇÃO - THALITA DE ARAUJO SILVA Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
450 DECRETO Nº 068/2016 NOMEAÇÃO- ALEX GOES DE SOUZA Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
451 PORTARI Nº 079-E/2016 EXONERAÇÃO- ROSANGELA DANTAS DE SOUZA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
452 PORTARI Nº 078-E/2016 EXONERAÇÃO- IRANIZA SENA DOS SANTOS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
453 PORTARIA Nº 077-E/2016 EXONERAÇÃO- JOHNNY AMORIM PEREIRA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
454 PORTARIA Nº 076-E/2016 EXONERAÇÃO- ANTONIO EVERALDO DO NASCIMENTO NEVES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
455 PORTARIA Nº 075-E/2016 EXONERAÇÃO- MICHELLE DE CASSIA CAMPOS PASSOS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
456 PORTARIA Nº 074-E/2016 EXONERAÇÃO- FABRICIO SOUZA RABELO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
457 PORTARIA Nº 074-E/2016 EXONERAÇÃO- ANA PAULA DA SILVA BARBOSA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
458 PORTARIA Nº 073-E/2016 EXONERAÇÃO- ANTONIO GILBERTO OSORIO ALVES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
459 DECRETO Nº 067/2016 - RECONHECE A NULIDADE DE AFORAMENTO Nº 2450, EXPEDIDO EM 24/11/1986 Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
460 PORTARIA Nº 072- E/2016 EXONERAÇÃO- MARLENA MARIA CASTRO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
461 PORTARIA Nº 071-E/2016 EXONERAÇÃO- RAIMUNDO NICOLAU LOPES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
462 PORTARIA Nº 069-E/2016 EXONERAÇÃO- MICIANA JORGE DE LIMA NILANDER Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
463 PORTARIA Nº 068-E/2016 EXONERAÇÃO- ALBINEI ARAUJO DE CASTRO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
464 PORTARIA Nº 067-E/2016 EXONERAÇÃO- RODRIGO DE LIMA MOURA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
465 PORTARIA Nº 065-E/2016 EXONERAÇÃO- MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA FERNANDES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
466 PORTARIA Nº 064-E/2016 EXONERAÇÃO- MARIA MARCELLY BARBOSA DE SOUZA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
467 PORTARIA Nº 063-E/2016 EXONERAÇÃO- JAIRO GOMES GUEDES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
468 PORTARIA Nº 061-E/2016 EXONERAÇÃO- ADENOR PANTOJA LOPES DA SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
469 DECRETO Nº 061-B/2016 EXONERAÇÃO- DIOGO MICHEL DE ARAUJO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
470 DECRETO Nº 061-A/2016 NOMEAÇÃO- FABIO JOSE SILVA E SILVA Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
471 ERRATA DO DECRETO Nº 062/2016 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
472 ERRATA DO DECRETO Nº 062/2016 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
473 PORTARIA Nº 060-E/2016 EXONERAÇÃO- EDSON DOS SANTOS FERREIRA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
474 PORTARIA Nº 059-E/2016 EXONERAÇÃO- RAIMUNDO GOMES DE LIMA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
475 PORTARIA Nº 057-E/2016 EXONERAÇÃO- MANOEL DO ESPIRITO SANTOS BARBOSA DOS REIS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
476 PORTARIA Nº 055-E/2016 EXONERAÇÃO- MAX WILLAME DE ALMEIDA ALVES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
477 PORTARIA Nº 054-E/2016 EXONERAÇÃO- JANAINA TEIXEIRA LIMA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
478 PORTARIA Nº 052-E/2016 EXONERAÇÃO- DEBORA DE JESUS NUNES CAETANO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
479 PORTARIA Nº 051-E/2016 EXONERAÇÃO- DIOGO DE ARAUJO MACEDO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
480 PORTARIA Nº 050-E/2016 EXONERAÇÃO- RINALDO SANTOS GUERREIRO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
481 PORTARIA Nº 049-E/2016 EXONERAÇÃO- CARLOS ARAGÃO DE CASTRO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
482 PORTARIA Nº 048-E/2016 EXONERAÇÃO- THIAGO CANTÃO DE SOUZA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
483 PORTARI Nº 047-E/2016 EXONERAÇÃO- ANTONIO CARLOS LEITE DE LIMA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
484 PORTARIA Nº 045-E/2016 EXONERAÇÃO- GABRIEL CAMPOS GONÇALVES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
485 DECRETO Nº 062/2016 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
486 DECRETO Nº 064/2016 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS EXISTENTES NA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
487 DECRETO Nº 066/2016 EXONERAÇÃO- FERNANDA KARINE DE ALMEIDA APOLIANO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
488 PORTARIA Nº 053/2016 NOMEAÇÃO- MICHELLE DE CASSIA CAMPOS PASSOS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
489 PORTARIA Nº 052/2016 NOMEAÇÃO- THIAGO CANTÃO DE SOUZA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
490 DECRETO Nº 011/2015 - DESCENTRALIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DELEGANDO PODERES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 2015 Clique para baixar o PDF
491 DECRETO Nº 063/2016 - ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
492 DECRETO Nº 061/2016- ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
493 DECRETO Nº 060/2016 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/09/2016 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
494 PORTARIA Nº 053-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- EDMILSON RODRIGUES ARAUJO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
495 PORTARIA Nº 051-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- ALMIR ROGERIO ALVES DE SOUZA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
496 PORTARIA Nº 001-A/2016 EXONERAÇÃO- PATRICIA KARINA JOSÉ Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
497 PORTARIA Nº 044-E/2016 EXONERAÇÃO- JORGE EMANUEL DE FREITAS PEREIRA JUNIOR Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
498 PORTARIA Nº 013-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- GEZIEL SILVA BARATA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
499 DECRETO Nº 09-A/2016 NOMEAÇÃO DE DIRETOR- THALITA DE ARAUJO SILVA Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
500 PORTARIA Nº 017/2016 NOMEAÇÃO- EDMILSON RODRIGUES ARAUJO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
501 PORTARIA Nº 015-E/2016 EXONERAÇÃO- MAX WILLAME DE ALMEIDA ALVES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
502 PORTARIA Nº 014-E/2016 EXONERAÇÃO- JENIS SOUZA ROSARIO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
503 PORTARIA Nº 016/2016 NOMEAÇÃO- ADRIANNY CRISTINA REIS GOMES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
504 PORTARIA Nº 018/2016 NOMEAÇÃO- JENIS SOUZA ROSARIO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
505 PORTARIA Nº 008/2016 NOMEAÇÃO- RINALDO SANTOS GUERREIRO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
506 PORTARIA Nº 013-E/2016 EXONERAÇÃO- EDMILSON RODRIGUES ARAUJO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
507 PORTARIA Nº 005-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- TERMYSSON PAULO SODRE PINHEIRO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
508 PORTARIA Nº 009/2016 NOMEAÇÃO- MIRIAM CARVALHO CARDOSO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
509 PORTARIA Nº 008-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- THALITA DE ARAUJO SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
510 PORTARIA Nº 011-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- RODRIGO DE LIMA MOURA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
511 PORTARIA Nº 020/2016 NOMEAÇÃO- ROSANGELA DANTAS DE SOUSA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
512 PORTARIA Nº 012-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- BRUNO LEAL GONÇALVES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
513 PORTARIA Nº 010-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- RAYANA ATAIDE QUARESMA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
514 PORTARIA Nº 010-E/2016 EXONERAÇÃO- MICHELLE DE CÁSSIA CAMPOS PASSOS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
515 DECRETO Nº 59/2016 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIRA REPRESENTANTE DA SEMED NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
516 PORTARIA Nº 041-E/2016 EXONERAÇÃO- CARMEN LUCIA MENEZES PEREIRA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
517 PORTARIA Nº 043-E/2016 EXONERAÇÃO- FELICIO FERREIRA SODRÉ Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
518 PORTARIA Nº 004-P/2016 LICENÇA PREMIO- RAIMUNDA IVANILDE PEREIRA PAZ Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
519 DECRETO Nº 034-A/2016 ATRIBUI A FUNÇÃO DE PREGOEIRO A SERVIDOR PÚBLICO, BEM COMO NOMEIA OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
520 DECRETO Nº 023/2016 NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO- DIOGO MICHEL DE ARAUJO MEDEIROS Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
521 DECRETO Nº 035/2016 NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO- FÁBIO JOSÉ SILVA E SILVA Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
522 DECRETO Nº 026/2016 CONCESSÃO DE PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR ATOS DE GESTÃO EM CONTAS CORRENTES DO BANCO DO BRASIL. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
523 DECRETO Nº 024/2016 NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO- MARLENE ATAÍDE DE LIMA Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
524 PORTARIA Nº 051/2016 NOMEAÇÃO- DIOGO DE ARAUJO MACEDO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
525 PORTARIA Nº 050/2016 NOMEAÇÃO- ANTONIO CARLOS LEITE LIMA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
526 PORTARIA Nº 049-D/2016 CONCESSÃO DE DIARIAS- EDMILSON RODRIGUES ARAUJO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
527 PORTARIA Nº 049/2016 NOMEAÇÃO- EDSON DOS SANTOS FERREIRA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
528 PORTARIA Nº 048-D/2016 CONCESSÃO DE DIARIAS- MARIA DE NAZARE NUNES PEREIRA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
529 PORTARIA Nº 048/2016 NOMEAÇÃO- ORACY LUIZ DOS SANTOS SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
530 PORTARIA Nº 047-D/2016 CONCESSÃO DE DIARIAS- MARIA DE NAZARE NUNES PEREIRA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
531 PORTARIA Nº 005-P/2016 CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO- MARCILENE MATOS ROSENDO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
532 PORTARIA Nº 010-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- RAYANA ATAIDE QUARESMA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
533 PORTARIA Nº 018-E/2016 EXONERAÇÃO- JOSÉ GUILHERME BRASIL DA CONCEIÇÃO. Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
534 PORTARIA Nº 004/2016 NOMEAÇÃO- RODRIGO DE LIMA MOURO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
535 PORTARIA Nº 017-E/2016 EXONERAÇÃO- KATHIA CILENE VIEIRA DE OLIVEIRA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
536 PORTARIA Nº 016-E/2016 EXONERAÇÃO- ABIGAIL DE MELO FERREIRA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
537 PORTARIA Nº 019-E/2016 EXONERAÇÃO- ANDREY DA SILVA BRANCO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
538 PORTARIA Nº 004-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- LUZIA LOUISE SILVA MATHIAS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
539 PORTARIA Nº 023/2016 NOMEAÇÃO- CASSIO ADRIANO DOS SANTOS LIMA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
540 DECRETO Nº 01/2016 NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO- FÁBIO JUNIOR CARVALHO DE LIMA Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
541 DECRETO Nº 009/2016 ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
542 DECRETO Nº 005/2016 INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA AFERIÇÃO DO PATRIMÔNIO RELATIVO AO ABASTECIMENTO DE AGUA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
543 DECRETO Nº 005/2016 INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA AFERIÇÃO DO PATRIMÔNIO RELATIVO AO ABASTECIMENTO DE AGUA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
544 DECRETO Nº 006/2016 EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO- RODRIGO DE LIMA MOURA Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
545 DECRETO Nº 007/2016 NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO- ANTONIO MARCOS SOUSA SAMPAIO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
546 DECRETO Nº 008/2016 CRITÉRIOS PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DE EVENTUAIS SOBRAS DO ROTEIRO DA PARCELA DO FUNDEB DESTINADA AO MAGISTÉRIO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
547 DECRETO Nº 025-A/2016 NOMEAÇÃO DE OUVIDOR GERAL- FERNANDA KARINE DE ALMEIDA APOLIANO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
548 DECRETO Nº 025/2016 NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO- LUAN JARDEL DE MOURA SANTOS Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
549 DECRETO Nº 022/2016 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
550 DECRETO Nº 021/2016 CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
551 ERRATA DO DECRETO Nº 022/2016 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
552 DECRETO Nº 013/2016 TORNA FACULTATIVO O DIA 24 DE MARÇO DE 2016- QUINTA FEIRA SANTA- O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
553 DECRETO Nº 011/2016 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
554 DECRETO Nº 020/2016 EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO- WALDIR OLIVEIRA DA COSTA Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
555 DECRETO Nº 019/2016 EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO- WALDIR OLIVEIRA DA COSTA Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
556 DECRETO Nº 016/2016 DECLARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, EM RAZÃO DO RISCO DE EPIDEMIA POR DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
557 DECRETO Nº 018/2016 EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO- HAILSON FREITAS NEGRÃO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
558 DECRETO Nº 002/2016 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2016. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
559 PORTARIA Nº 006-E/2016 EXONERAÇÃO- MARIA SÔNIA ALVES DA SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
560 PORTARIA Nº 004-E/2016 EXONERAÇÃO- NEIDIANE DIAS SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
561 PORTARIA Nº 003-E/2016 EXONERAÇÃO- ELIZANGELA DO SOCORO LOPES ROMANO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
562 PORTARIA Nº 007-E/2016 EXONERAÇÃO- MAYRA MOURA MOREIRA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
563 PORTARIA Nº 001-B/2016 NOMEAÇÃO- NEIDIANE DIAS SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
564 PORTARIA Nº 001-A/2016 NOMEAÇÃO- ELIZANGELA DO SOCORRO LOPES ROMANO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
565 PORTARIA Nº 001/2016 NOMEAÇÃO- ELIZANE BATISTA SOBRINHO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
566 PORTARIA Nº 003/2016 NOMEAÇÃO- RINALDO SANTOS GUERREIRO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
567 PORTARIA Nº 028/2016 NOMEAÇÃO- DEBORA SOUZA DE FREITAS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
568 PORTARIA Nº 022/2016 NOMEAÇÃO- JONAS DA SILVA PEREIRA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
569 PORTARIA Nº 025/2016 NOMEAÇÃO- JOSÉ ELIEMÁ GOMES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
570 PORTARIA Nº 004/2016 CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
571 PORTARIA Nº 014-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- BRUNO LEAL GONÇALVES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
572 PORTARIA Nº 013-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- THALITA DE ARAUJO SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
573 PORTARIA Nº 027/2016 NOMEAÇÃO- ALESSANDRO SEREJO DA SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
574 PORTARIA Nº 026/2016 NOMEAÇÃO- JANAINA TEXEIRA LIMA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
575 PORTARIA Nº 024/2016 NOMEAÇÃO- CARMEM LUCIA MENEZES PEREIRA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
576 PORTARIA Nº 015-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- DORVAL BORGES ASSUNÇÃO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
577 PORTARIA Nº 031/2016 NOMEAÇÃO- JUSCELINO DA CONCEIÇÃO LOBO CARVALHO. Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
578 PORTARIA Nº 037/2016 NOMEAÇÃO- ANTONIO EVERALDO DO NASCIMENTO NEVES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
579 PORTARIA Nº 029/2016 NOMEAÇÃO- LUAN JARDEL DE MOURA SANTOS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
580 PORTARIA Nº 030/2016 NOMEAÇÃO- HELORY NIWELE DOS SANTOS MARTINS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
581 PORTARIA Nº 024-E/2016 EXONERAÇÃO- ORACY LUIZ DOS SANTOS SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
582 PORTARIA Nº 035/2016 NOMEAÇÃO- EXPEDITO JUNIOR DE MATOS SANTANA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
583 PORTARIA Nº 038/2016 NOMEAÇÃO- AMADA CRISTINA ROCHA SOTERO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
584 PORTARIA Nº 025-E/2016 EXONERAÇÃO- EDIVANE TRISTÃO DOS SANTOS ALVES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
585 PORTARIA Nº 005/2016 NORMATIZA O PRAZO PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS EXPEDITOS PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
586 DECRETO Nº 033/2016 NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO- IRACEMA DE NAZARÉ FONTELES CRUZ Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
587 DECRETO Nº 032/2016 NORMATIVA AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ANO ELEITORAL Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
588 DECRETO Nºº 031/2016 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO- ROBSON DE JESUS COELHO DA SILVA Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
589 DECRETO Nº 030/2016 EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO- MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA FERNANDES Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
590 PORTARIA Nº 019-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIA- ANTONIO FERREIRA DA CUNHA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
591 PORTARIA Nº 020-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- MICHELLE DE CÁSSIA GOMES GONÇALVES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
592 PORTARIA Nº 040/2016 NOMEAÇÃO- MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA FERNANDES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
593 PORTARIA Nº 039-A/2016 NOMEAÇÃO- EDIVANE TRISTÃO DOS SANTOS ALVES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
594 PORTARIA Nº 023-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- DENYSE MARIA BARROS DA GAMA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
595 ERRATA DA PORTARIA Nº 005/2016 NORMATIZA O PRAZO PARA A ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
596 ERRATA DO DECRETO Nº 034/2016 DECLARA DE UTILIDADES PÚBLICAS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
597 DECRETO Nº 036/2016 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO- MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS PENICHE Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
598 DECRETO Nº 037-A/2016 EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO- WALDIR OLIVEIRA DA COSTA Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
599 DECRETO Nº 037-A/2016 EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO- WALDIR OLIVEIRA DA COSTA Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
600 DECRETO Nº 037/2016 INSTITUI O PLANO DE CONTIGENCIAMENTO DE GASTOS ( PCG) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
601 PORTARIA Nº 006/2016 DISCIPLINA O PROCEDIMENTO NORMATIVO DE AFASTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ CANDIDATOS A MANDATOS ELETIVOS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
602 PORTARIA Nº 044/2016 NOMEAÇÃO- IVANILDO AMARAL GONÇALVES FILHO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
603 PORTARIA Nº 032-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- GEORGE ALBERTO SANTOS SOARES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
604 PORTARIA Nº 033-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- LUIZ MARCEL ONOFRE DA SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
605 PORTARIA Nº 034-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- THALITA DE ARAUJO SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
606 DECRETO Nº 043-A/2016 ESTABELECE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESPESAS PARA AS CATEGORIAS DE MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E TÉCNICOS DE ENFERMAGENS VINCULADOS AO SAMU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
607 DECRETO Nº 039-A/2016 NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
608 DECRETO Nº 038/2016 NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO- HAILSON FREITAS NEGRÃO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
609 DECRETO Nº 041/2016 DECLARA DE UTILIDADES PÚBLICAS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL REGISTRADO NO LIVRO Nº 000008, FOLHA 000059, DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ (ITERPA) DE PROPRIEDADE DO SENHOR MANOEL DINIZ MEIRELES Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
610 PORTARIA 001-C/2016 CESSÃO DE SERVIDOR- HELENO DA SILVA MATOS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
611 DECRETO Nº 028-A/2016 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO- RAYMUNDO NONATO PEREIRA Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
612 DECRETO Nº 028/2016 NOMEAÇÃO DO MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI- DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
613 DECRETO Nº 027/2016 CONCESSÃO DE PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PARA REALIZAR ATOS DE GESTÃO EM CONTA CORRENTE. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
614 DECRETO Nº 029-A/2016 NOMEAÇÃO INTERINA- EDIVANE TRISTÃO DOS SANTOS ALVES Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
615 DECRETO Nº 034/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
616 DECRETO Nº 037- B/2016 ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDENCIAS CONTIGENCIAMENTO DE GASTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
617 DECRETO Nº 039/2016 PONTO FACULTATIVO NO DIA 27/05/2016 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
618 PORTARIA Nº 026-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- LAINE REGINA DE OLIVEIRA LOPES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
619 PORTARIA Nº 025-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- MAX WILLAME DE ALMEIDA ALVES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
620 PORTARIA Nº 024-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- MARCOS RAFAEL DE SOUZA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
621 DECRETO Nº 040/2016 REGULAMENTAÇÃO RELATIVAS AS FESTAS JUNINAS QUE OCORRERÃO NO MUNICÍPIO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
622 PORTARIA Nº 001-A/2016 LICENÇA DE APRIMORAMENTO- LUSIANE OLIVEIRA NASCIMENTO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
623 DECRETO Nº 042/2016 ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
624 PORTARIA Nº 026-E/2016 EXONERAÇÃO- HELENO DA SILVA MATOS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
625 PORTARIA Nº 029-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- DENYSE MARIA BARROS DA GAMA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
626 PORTARIA Nº 030-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- NAYANA SOARES RODRIGUES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
627 PORTARIA Nº 041/2016 NOMEAÇÃO- ALBINEI ARAUJO DE CASTRO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
628 PORTARIA Nº 031-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- MARLENA MARIA CASTRO SMANIOTTO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
629 PORTARIA Nº 027-E/2016 EXONERAÇÃO- SHEYLA MARIA BELÉM DE SOUZA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
630 PORTARIA Nº 031-E/2016 EXONERAÇÃO- JOSÉ ELIEMA GOMES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
631 PORTARIA Nº 030-E/2016 EXONERAÇÃO- ANTONIO OLACIO DA CRUZ CARDOSO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
632 PORTARIA Nº 029-E/2016 EXONERAÇÃO- BENEDITO REIS DOS SANTOS COSTA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
633 PORTARIA Nº 028-E/2016 EXONERAÇÃO- MIGUEL CUNHA DE SOUSA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
634 PORTARIA Nº 003 - P/2016 CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO- MARIA LUCIMERE DOS SANTOS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
635 DECRETO Nº 045/2016 ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O MÊS DE JULHO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
636 DECRETO Nº 046-A/2016 DECLARA A EXTINÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO CONCEDIDO AO BOX Nº01 DA RUA JUSTO CHERMONT Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
637 DECRETO Nº 043/2016 DESCENTRALIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DELEGANDO PODERES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
638 DECRETO Nº 045-A/2016 NOMEAÇÃO DE DIRETOR- NAYANA SOARES RODRIGUES Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
639 DECRETO Nº 044-A/2016 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
640 PORTARIA Nº 042/2016 NOMEAÇÃO- LEONARDO PANTOJA LOPES JUNIOR Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
641 PORTARIA Nº 043/2016 NOMEAÇÃO- IRANIZE SENA DOS SANTOS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
642 DECRETO Nº 047/2016 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS/CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
643 DECRETO Nº 051/2016 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
644 DECRETO Nº 050/2016 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
645 DECRETO Nº 049/2016 EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO- IRANIZE SENA DOS SANTOS Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
646 DECRETO N º 052/2016 NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO- FÁBIO JOSÉ SILVA E SILVA Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
647 DECRETO Nº 046/2016 DECLARA A EXTINÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO CONCEDIDO AO BOX Nº 3 DA RUA JUSTO CHERMONT Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
648 PORTARIA Nº 047/2016 NOMEAÇÃO- ANTONIA JACQUELINE DA SILVA ASSIS Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
649 PORTARIA Nº 035-E/2016 EXONERAÇÃO- JOAQUIM DAVID BENOLIEL DA SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
650 PORTARIA Nº 039-E/2016 EXONERAÇÃO- CASSIO ADRIANO DOS SANTOS LIMA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
651 PORTARIA Nº 046/2016 NOMEAÇÃO- LUIZ MARCELO ONOFRE DA SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
652 PORTARIA Nº 034-E/2016 EXONERAÇÃO- MIRIAN CARVALHO CARDOSO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
653 PORTARIA Nº 045/2016 NOMEAÇÃO- LEILA DA SILVA PANTOJA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
654 PORTARIA Nº 036-E/2016 EXONERAÇÃO- EXPEDITO JUNIOR DE MATOS SANTANA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
655 PORTARIA Nº 042-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- DENYSE MARIA BARROS DA GAMA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
656 PORTARIA Nº 037-E/2016 EXONERAÇÃO- ELIANA OLIVEIRA SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
657 PORTARIA Nº 040-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- FÁBIO JOSÉ SILVA E SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
658 PORTARIA Nº 040-E/2016 EXONERAÇÃO- DEIVID MARIO BORGES PORFÍRIO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
659 DECRETO Nº 058/2016 REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
660 DECRETO Nº 057-A/2016 NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO- DIOGO MICHEL DE ARAÚJO Decreto 2016 Clique para baixar o PDF
661 PORTARIA Nº 045-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- THALITA DE ARAUJO SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
662 PORTARIA Nº 046-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- THALITA DE ARAUJO SILVA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
663 PORTARIA Nº 044-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- CAMILA DO AMARAL GOMES Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
664 PORTARIA Nº 043-D/2016 CONCESSÃO DE DIÁRIAS- DORVAL BORGES ASSUNÇÃO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
665 PORTARIA Nº 038-E/2016 EXONERAÇÃO- JUSCELINO DA CONCEIÇÃO LOBO DE CARVALHO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
666 PORTARIA Nº 008-E/2016 EXONERAÇÃO- GEANE ALVES LIMA Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
667 ERRATA DO DECRETO N° 030 Decreto 2014 Clique para baixar o PDF
668 PORTARIA N° 006 - REPLUBICADA POR INCORREÇÃO Portaria 2016 Clique para baixar o PDF
669 DECRETO N° 64 Decreto 2014 Clique para baixar o PDF
670 ERRATA DO DECRETO N° 030 Decreto 2014 Clique para baixar o PDF
671 ERRATA DO DECRETO N° 030 Decreto 2014 Clique para baixar o PDF
672 ERRATA DO DECRETO N° 059 Decreto 2015 Clique para baixar o PDF
673 ERRATA DO DECRETO N° 11 Decreto 2015 Clique para baixar o PDF
674 ERRATA DO DECRETO N° 006 Decreto 2015 Clique para baixar o PDF
675 DECRETO N° 059 Decreto 2015 Clique para baixar o PDF
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