Leis

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Título
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2018- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO PARA OS MOTO-TAXISTAS E MOTO-FRETE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ., 09 de Fevereiro de 2018
LEI Nº 353-2018- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, 31 de Janeiro de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2017 - ALTERA O TÍTULO E O EMENTÁRIO DA LEI MUNICIPAL Nº 345-2016, 22 de Dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 352-2017 - DEFINE OS PERÍMETROS DA ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA, 22 de Dezembro de 2017
LEI Nº351-2017- DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA- PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ- PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018., 22 de Dezembro de 2017
LEI Nº 350-2017- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - LDO, 10 de Outubro de 2017
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº006-2017- ALTERA OS ARTIGOS 26,30,44,47,48,49,50,51,52 E 55 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 084-2003- DISPÕE SOBRE SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL , 03 de Outubro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 349-2017- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA-2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 03 de Outubro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 347-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR O LIMITE DE 25 PARA 50 DE CRÉDITO SUPLEMENTAR., 27 de Setembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 348-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL., 27 de Setembro de 2017
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°002-2017- QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2018, 21 de Julho de 2017
LEI MUNICIPAL N°346-2017-DISPOE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, 08 de Março de 2017
LEI MUNICIPAL N°342/2016-INSTITUI A FICHA LIMA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS , 29 de Dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL N°343/2016-ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES, 29 de Dezembro de 2016
LEI COMPLEMENTAR N°005-2016-DISPOES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, 29 de Dezembro de 2016

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