Leis

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Título
LEI MUNICIPAL Nº336-2016-AUTORIZA O MUNICÍPIO A EDIFICAR UM MONUMENTO EM HOMEMAGEM A BIBLIA SAGRADA, 15 de Dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº337-2016-INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA DA IGREJA QUADRANGULAR, 15 de Dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL N°338-2016-REGUMENTAR O DIREITO DE PRESENÇA JUNTO A PARTURIENTE DE ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, 15 de Dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL N°337-2016-INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGELICA DA IGREJA QUADRANGULAR, 15 de Dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 334/2016 - INSTITUI A COMENDA LUIZ GASPAR VILELA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 09 de Dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 335/2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 09 de Dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL N° 332/2016 DISPOE SOBRE A UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO (UFM), 14 de Outubro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 330/2016 INSTITUI O PAT- PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS., 27 de Julho de 2016
LEI MUNICIPAL N° 329/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA PAZ EM SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, 21 de Julho de 2016
LEI MUNICIPAL N°328-2016-LDO EXERCICIO 2017, 04 de Julho de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 327/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 181/2009, 31 de Maio de 2016
LEI MUNICIPAL N° 325/2016 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DO NEGRO, 20 de Maio de 2016
LEI MUNICIPAL N° 326/2016 CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ., 12 de Maio de 2016
LEI MUNICIPAL N° 324/2016 DENOMINA LUIZ GASPAR VILELA MACHADO, O TERMINAL HIDROVIÁRIO LOCALIZADO A PRAÇA LICURGO PEIXOTO ( BEIRA RIO) BAIRRO CENTRO, 22 de Março de 2016
LEI MUNICIPAL N° 323/2016 DISPÕE SOBRE A LEITURA FACULTATIVA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA, POR DIA , E TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ., 22 de Março de 2016

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