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Título
LEI MUNICIPAL N° 321/2016 CONCEDE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 11 de Fevereiro de 2016
LEI MUNICIPAL N° 320/2016 ALTERA OS ARTIGOS 63 E 71, ALTERA PADRÕES SALARIAIS E DIMINUI A QUANTIDADE DE CARGOS PREVISTOS NA LEI Nº 255/2013., 02 de Fevereiro de 2016
LEI MUNICIPAL N° 319/2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ., 28 de Janeiro de 2016
LEI MUNICIPAL N° 318/2016 LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCICIO DE 2016 - LOA - AVISO, 27 de Janeiro de 2016
LEI MUNICIPAL N° 317/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 22, 53, 54, 55, 102 E 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 164/2009., 26 de Janeiro de 2016
LEI MUNICIPAL N°315-2015, 15 de Dezembro de 2015
LEI MUNICIPAL N°316-2015, 15 de Dezembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 315/2015, 15 de Dezembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 316/2015, 15 de Dezembro de 2015
LEI MUNICIPAL N°314-2015, 07 de Dezembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 314/2015, 07 de Dezembro de 2015
LEI N°311-2016, 05 de Outubro de 2015
LEI Nº310-2015, 24 de Setembro de 2015
LEI N°308-2015, 18 de Agosto de 2015
LEI MUNICIPAL N°309/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO DE 2016-LDO, 18 de Agosto de 2015

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