PLANEJAMENTO PLURIANUAL (PPA - 2018 - 2021)

 

PLANEJAMENTO PLURIANUAL

PPA 2018 - 2021

 

Como estará nossa cidade até final de 2021? O que gostaríamos de ver? Como gostaríamos de viver? Que condições gostariam de ver nossas comunidades vivendo?

Esse é o objetivo do Plano Plurianual (PPA), permitir que a Gestão e a população planeje as mudanças que quer fazer acontecer no município e possam organizar as mudanças viáveis em um plano prático de ações para implementar ao longo de quatro anos.

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no art. 165, art.166, § 3º, inciso I e art.167, §1º da Constituição Federal de 1988.

O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos fundamentais do Governo. Além disso, organiza a ação governamental na busca de um melhor desempenho da Administração Pública e dá suporte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentalizando o processo de planejamento, conforme os artigos 15, 16 e17 da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de maio de 2000.

O PPA será o resumo de todas as ações que a Administração Municipal irá executar ao longo dos próximos quatro anos, sejam essas ações atividades contínuas ou projetos de investimentos.

O PPA 2018-2021 de São Miguel do Guamá terá a participação social na gestão pública não somente como diretriz para a implementação das políticas públicas, mas também na sua fase de elaboração e planejamento, reconhecendo a importância do papel da sociedade civil em todo o processo de elaboração. A participação da população e entidades irá acontecer nas consultas públicas e em reuniões comunitárias ampliadas. O processo coletivo de construção do PPA, será baseado no debate organizado, fortalecendo e qualificando o planejamento municipal através de Audiências Públicas, definida em pólos 08 pólos na área urbana e  09 pólos na área rural.

            As consultas populares e a participação social durante a elaboração do PPA 2018-2021 acontecerão oficialmente em pelo menos 17 momentos ao longo dos próximos trinta dias, de forma a oportunizar a participação popular e o amplo direito à democracia, ao estabelecer alternativas que permitam a consideração das peculiaridades regionais, no momento em que descentraliza o processo de participação ao longo de todo o território municipal.

            As Audiências Públicas constituem um dos principais momentos deste processo, já que é durante sua realização que deverão ser coletadas as contribuições da sociedade, que deverão compor o Diagnóstico, responsável pela sistematização da problemática Local, fragmentada em macro desafios para a sua melhor compreensão.

            Com intuito de inovar e ampliar a participação popular, abrimos um canal on-line, no qual o cidadão guamaense poderá enviar suas sugestões através do e-mail: deplansmg@outlook.com, as mesmas integrarão o material de coleta para a composição do diagnóstico e elaboração do plano de demanda.

            O Diagnóstico, após sua conclusão, deverá orientar a elaboração do Plano de Demanda, cujo principal produto descreve as respostas do Governo em prol do atendimento das demandas levantadas, após sua análise e posterior avaliação, que deve considerar entre outros requisitos, a viabilidade técnica, administrativa e financeira de cada ação proposta em torno do atendimento destas demandas, que, após aprovação deve integrar a Matriz Operacional do Plano Plurianual.

            A dinâmica acima descrita foi proposta pelo Ministério do Planejamento e adotada por esta Gestão com o objetivo de otimizar as ações governamentais em torno do desenvolvimento das políticas públicas locais, aumentando sua assertividade e minimizando o distanciamento entre as proposições e sua efetiva realização, normalmente ocasionada pelas inconsistências técnicas detectadas na oportunidade de sua execução.

            Este planejamento visa assegurar a execução das ações propostas, a partir da análise mais refinada das condições que possibilitam sua realização.

            Nosso intuito com tudo isso é possibilitar que o Planejamento de médio e curto prazo deste Governo para os próximos quatro anos, possa refletir, além das nossas principais necessidades, as nossas verdadeiras capacidades, sem desconsiderar todas as condições que podem subsidiar ou comprometer o atingimento desses objetivos, respeitando sempre o anseio popular.

            Assim, certos da imensurável importância de vosso apoio e contribuição, convidamos as Senhoras e os Senhores Cidadãos de São Miguel do Guamá a participarem junto conosco, deste processo, cujo resultado deve orientar as perspectivas de desenvolvimento sustentável deste Município. Vamos juntos construir um Novo Tempo para todos!!!

 

 

ENVIE SUAS SUGESTÕES PARA  deplansmg@outlook.com

 

  • Polícia Civil(91) 3446-2880
  • Polícia Militar(91) 3446-1099
  • Conselho Tutelar(91) 3446-2984/(91) 8901-0500
  • SAMU192
  • Disk Denúncia181
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