Secretaria Municipal de Infraestrutura

Sobre a Secretaria

. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – SEMIU é um órgão executivo de direção superior que tem por finalidade: I - Propor junto com a Diretoria de Planejamento Estratégico, órgão ligado ao Gabinete do Prefeito políticas de desenvolvimento urbano e rural adequadas à realidade do Município; II - elaborar, implantar e avaliar planos, programas e projetos que visem a ocupação e o uso racional do solo; III - realizar estudos e propor projetos urbanísticos para o Município em conjunto com a Diretoria de Planejamento Estratégico, órgão ligado ao Gabinete do Prefeito, em especial os referentes a zoneamento, obras, edificações e posturas; IV - realizar análise e aprovação dos pedidos de licença de loteamento e de parcelamento urbano em conjunto com o Departamento de Terras, e ainda, das construções, localização de atividades comerciais, industriais e de serviços, de acordo com as normas urbanísticas do Município; V - superintender a manutenção e a utilização da frota de máquinas e veículos do Governo Municipal, além de outras competências e atribuições inerentes à infra estrutura rodoviária existente e aquela decorrente de sua expansão; VI - fiscalizar as obras públicas municipais realizadas por terceiros; VII - planejar e gerenciar a execução de obras e serviços de infra estrutura urbana e rodoviária, compreendendo as vias e logradouros públicos urbanos, praças, parques, cemitérios municipais, as rodovias municipais, os serviços constantes de programas voltados ao atendimento às propriedades rurais e urbanas; VIII - realizar manutenção dos serviços de iluminação pública e de abastecimento de água nas zonas urbana e rural; IX - atuar de forma integrada com os demais órgãos do Governo Municipal, além de coordenar e fiscalizar as atribuições das Diretorias, Departamentos e Setores integrantes da secretaria; X - exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito.

Antônio Carlos Amaro Costa

Secretário Municipal de Infraestrutura

Informações

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  • Polícia Militar(91) 3446-1099
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  • Disk Denúncia181
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