Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Sobre a Secretaria

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA é um órgão executivo de direção superior que tem por finalidade: I - formular, coordenar e executar diretrizes, planos, programas, projetos e atividades de conservação, proteção, preservação e recuperação do meio ambiente; II - preservar o patrimônio genético, biológico, ecológico e paisagístico que integre o ecossistema do Município de São Miguel do Guamá; III - exercer o poder de polícia administrativa ambiental preventiva, corretiva e repressiva, por intermédio de aplicação de normas, padrões e condutas para autorizar obras ou empreendimentos, com atividades potencialmente poluidoras ao meio ambiente, aplicando as sanções cabíveis; IV - promover e incentivar estudos e pesquisas visando a preservação e proteção de mananciais, igarapés, fontes de água e rios,no Município de São Miguel do Guamá; V - exigir estudos de impacto ambiental com apresentação de relatórios de qualquer plano, projeto ou atividade, público ou privado, de empreendimentos potencialmente poluidores; VI - elaborar e executar projetos de educação ambiental voltados à conscientização da comunidade local, estimulando a sua participação nos processos de planejamento e gestão ambiental; VII - implantar e gerir as unidades de conservação da natureza, quando criadas; VIII - elaborar o zoneamento ambiental; IX - acompanhar, analisar e emitir licença ambiental, desde que atendam às exigências legais; X - fazer o registro, o controle e a fiscalização de empresas e de atividades que manipulem substâncias químicas, agrotóxicas e outras potencialmente prejudiciais ao meio ambiente; XI - promover o plantio, manutenção e conservação da vegetação de porte arbóreo, localizadas nas vias e logradouros públicos do Município; XII - planejar e executar planos, projetos e diretrizes sobre o gerenciamento de resíduos sólidos do Município; XIII - Identificar e levantar as situações poluentes, degradantes ou agressivas ao meio ambiente e tomar as medidas cabíveis para reparar ou fazer cessar o dano. 

Secretário

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Informações

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  • 07h30mim às 13h30mim
  • Polícia Civil(91) 3446-2880
  • Polícia Militar(91) 3446-1099
  • Conselho Tutelar(91) 3446-2984/(91) 8901-0500
  • SAMU192
  • Disk Denúncia181
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