LEI MUNICIPAL Nº 375/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 (Institui o mês “Outubro Rosa”, no âmbito do Município de São Miguel do Guamá, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher, e dá outras providências)

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Institui o mês “Outubro Rosa”, no âmbito do Município de São Miguel do Guamá, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher, e dá outras providências.

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