NOTA DE ESCLARECIMENTO – SERVIÇOS FUNERÁRIOS

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A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá – PA sempre optou por trabalhar com transparência e por isso viemos a público divulgar essa nota.

TRÂMITES LEGAIS

A licitação pela Prefeitura Municipal para fornecimento de urnas e serviços funerários, incluindo ônibus para transporte de familiares ocorreu dentro dos trâmites legais, considerando as todas as fases do procedimento licitatório.

TRANSPARÊNCIA

Esclarecemos que a licitação dos itens referenciados vem sendo licitados desde o início da gestão, ou seja, muito antes de se cogitar o surgimento da pandemia causada pelo novo Coronavirus, conforme simples verificação no portal da transparência da Prefeitura Municipal.

VALORES

O valor apontado faz-se necessário esclarecer que a licitação foi realizada no sistema de registro de preços, onde a Administração deverá prever o quantitativo máximo estimado, mas não estará obrigada a adquirir o objeto no total e, nem sequer, parcialmente.

LEGALIDADE

Se durante todo o período de vigência da Ata de Registro de Preços não for necessária à utilização daquele objeto, a Administração simplesmente não o comprará, sendo que o fornecedor cujo preço esteja registrado em Ata não poderá exigir a compra por parte do órgão. Não houve comprometimento de recursos financeiros, pois somente haverá a necessidade de disponibilizar o valor registrado no momento da aquisição.

AMPLA DIVULGAÇÃO

Garantimos que o processo foi amplamente divulgado, tendo sido devidamente publicado, no Diário Oficial da União – DOU, Diário Municipal, TCMPA e em jornal de grande circulação. À empresa vencedora ofereceu propostas de preços mais vantajosos para a administração pública municipal. Todo o procedimento em questão foi realizado de forma eletrônica, assim, permitindo ampla participação e não transgredindo as orientações determinadas pela Organização Mundial de Saúde – OMS e Ministério da Saúde, obedecendo à legislação pertinente e não ocasionando o contato entre pessoas.

Aqui reforçamos o compromisso da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá – PA com a verdade dos fatos e com a preservação da informação e da saúde da população.

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