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Prefeitura de São Miguel do Guamá altera Decreto Municipal com medidas de enfrentamento à Covid-19

Mesmo com flexibilização das medidas, protocolos de segurança devem continuar
HD Prefeitura de São Miguel do Guamá altera Decreto Municipal com medidas de enfrentamento à Covid-19

A Prefeitura de São Miguel do Guamá, por meio da Procuradoria-geral do município, alterou o Decreto Municipal nº 40 de 2021, que estabelece medidas de enfrentamento à Covid-19 na cidade. O novo documento foi publicado no portal da Prefeitura, nesta quinta-feira (18).

As medidas do Decreto são mais flexíveis, porém, a Prefeitura reforça que os protocolos de segurança, como uso de máscaras e distanciamento social devem continuar. “A máscara é obrigatória e os lugares autorizados a funcionar devem respeitar as exigências do Decreto. Isso tudo é por um bem maior, a saúde coletiva”, afirmou o procurador-geral do município, Caio Rodrigues. 

Veja algumas determinações do Decreto nº 40 de 2021:

O que muda - Entre as novas determinações estão a liberação do funcionamento de bares até meia noite e respeitando a capacidade máxima permitida; a comercialização de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de 06h à 00h; aumento do número de músicos em eventos privados para seis pessoas; e a permissão de eventos privados com a taxa de ocupação de até 50 pessoas. 

O que permanece – O uso de máscaras e distanciamento social de, no mínimo, 1,5m permanecem obrigatórios; o funcionamento de casas de shows e boates, bem como a realização de eventos desta natureza abertos ao público permanecem proibidos; as aulas presenciais também seguem suspensas por tempo indeterminado.

Acesse o Decreto Municipal nº 40 de 18 de janeiro de 2021 na íntegra clicando aqui.  

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