Secretaria Municipal de Infraestrutura

Responsável: Antônio Carlos Amaro Costa

Endereço: Avenida Doutor Tancredo de Almeida Neves, S/n, Bairro Vila França – Complexo Administrativo da Prefeitura

Telefone: (91) 9 9104-6642

E-mail: prefeiturasmg.semie@hotmail.com

Competências

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – SEMIU é um órgão executivo de direção superior que tem por finalidade:

  1. Propor junto com a Diretoria de Planejamento Estratégico, órgão ligado ao Gabinete do Prefeito políticas de desenvolvimento urbano e rural adequadas à realidade do Município;
  2. Elaborar, implantar e avaliar planos, programas e projetos que visem a ocupação e o uso racional do solo;
  3. Realizar estudos e propor projetos urbanísticos para o Município em conjunto com a Diretoria de Planejamento Estratégico, órgão ligado ao Gabinete do Prefeito, em especial os referentes a zoneamento, obras, edificações e posturas;
  4. Realizar análise e aprovação dos pedidos de licença de loteamento e de parcelamento urbano em conjunto com o Departamento de Terras, e ainda, das construções, localização de atividades comerciais, industriais e de serviços, de acordo com as normas urbanísticas do Município;
  5. Superintender a manutenção e a utilização da frota de máquinas e veículos do Governo Municipal, além de outras competências e atribuições inerentes à infra estrutura rodoviária existente e aquela decorrente de sua expansão;
  6. Fiscalizar as obras públicas municipais realizadas por terceiros;
  7. Planejar e gerenciar a execução de obras e serviços de infra estrutura urbana e rodoviária, compreendendo as vias e logradouros públicos urbanos, praças, parques, cemitérios municipais, as rodovias municipais, os serviços constantes de programas voltados ao atendimento às propriedades rurais e urbanas;
  8. Realizar manutenção dos serviços de iluminação pública e de abastecimento de água nas zonas urbana e rural;
  9. Atuar de forma integrada com os demais órgãos do Governo Municipal, além de coordenar e fiscalizar as atribuições das Diretorias, Departamentos e Setores integrantes da secretaria;
  10. Exercer outras atividades correlatas as suas atribuições e que lhe forem determinadas pelo Prefeito.
Acessibilidade