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| CONVÊNIO 012/2019 - DETRAN PARÁConvênio que entre si celebram o Departamento de Trânsito do estado do Pará - DETRAN/PA, e o Município de São Miguel do Guamá, com interveniência do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/PA. | 05/02/2020 |
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| CONVÊNIO E ACORDO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ Nº 110/2019 Convênio para prestação de Mútua colaboração que entre si celebram união por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e o Município de São Miguel do Guamá |
04/12/2019 |
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| ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de cooperação que entre si celebram o município de São Miguel do Guamá e a Policia Militar do Pará, para os fins que se especifica. |
16/10/2019 |
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| 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 017/2016-TJ-PA | 28/03/2019 |
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| TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de cooperação técnica que entre si celebram o Município de São Miguel do Guamá e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial |
02/01/2017 |
Convênios