Filtrar

Legislação

Resumo: Data: Ação:

ANEXOS DA LOA 2021Estão contidos todos os anexos da LOA do ano de 2021.

15/02/2021

LEI MUNICIPAL Nº 389, DE 29-2021DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29/03/2021

LEI MUNICIPAL Nº 388, DE 29-03-2021RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/03/2021

LEI MUNICIPAL Nº 387-2021, DE 26-2021RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO GEMUAMÁ EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

26/03/2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2021, DE 29-03-2021CRIA VAGAS DE PROVIMENTO TEMORÁRIO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO PARA CARGOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIOAS.

29/03/2021

LEI Nº386-2021, DE 23-03-2021DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 305/2015, DE 23/06/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/03/2021

LEI MUNICIPAL Nº 001-2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2020(LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021)

15/02/2021

LEI Nº 001-2021-PMSMGESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ DO ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021.

01/01/2021

385-2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL À LEI FEDERAL Nº 14.017 – ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

02/12/2020

384-2020LEI MUNICIPAL Nº 384-2020-LDO- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/11/2020

383-2020 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, AUMENTANDO LIMITE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/10/2020

382- 2020 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/07/2020

370-2019ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 255/2013 DE 30/10/2013, CRIANDO OS CARGOS DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, TÉCNICO DE FARMÁCIA, E TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA. ANEXO II CARGOS EFETIVOS E CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

23/05/2020

001-1994Lei complementar nº 001/94, de 30 de dezembro de 1994

30/12/1994

380- 2019 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 333/2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

30/12/2019

001/1994Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de São Miguel do Guamá - Legislação de Pessoal

31/01/2020

378- 2019CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL - SANTO ANTÔNIO

03/12/2019

360-2018LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019- LDO

09/07/2018

377-2019EMENDA À LEI Nº 368/2018, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, AUMENTANDO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS


04/11/2019

376-2019INSTITUI O MÊS NOVEMBRO AZUL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O MÊS NOVEMBRO AZUL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

09/10/2019

375-2019INSTITUI O MÊS OUTUBRO ROSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O MÊS OUTUBRO ROSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/10/2019

374-2019DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DISPÕE SOBRE O PESSOAL AMPARADO PELA LEI 11350/ 2006 E ART. 2. DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DISPÕE SOBRE O PESSOAL AMPARADO PELA LEI 11350/ 2006 E ART. 2. DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006.

23/08/2019

003-2019RESOLUÇÃO-CMDCA

APROVA A ROTA DOS ÔNIBUS QUE TRAFEGARÃO NA ZONA RURAL NO DIA 06/10/2019

23/08/2019

372-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL POR ANULAÇÃO.

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL POR ANULAÇÃO.

03/07/2019

371-2019- LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/07/2019

373-2019LEI MUNICIPAL Nº 373-2019- ALTERA OS ARTIGOS 38, 45, 47, 48 E REVOGA OS ARTIGOS 38 AO 44 DA LEI MUNICIPAL 164/2009; ALTERA O ANEXO III DA LEI 255/2013. ALTERA OS ARTIGOS 38, 45, 47, 48 E REVOGA OS ARTIGOS 38 AO 44 DA LEI MUNICIPAL 164/2009; ALTERA O ANEXO III DA LEI 255/2013.

03/07/2019

003-2019RESOLUÇÃO Nº 003-2019-DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSITÊNCIA SOCIAL DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSITÊNCIA SOCIAL

09/07/2019

311-2015LEI MUNICIPAL Nº 311-2015-DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO PLANOS CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO -PCCR DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO PLANOS CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO -PCCR

05/10/2015

345-2015LEI MUNICIPAL Nº 345-2015- MODIFICA A BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA MODIFICA A BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

29/12/2015

079-2013LEI MUNICIPAL Nº 079-2013-DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE ESTABELECEM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE ESTABELECEM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

04/12/2003

253-2013LEI MUNICIPAL Nº 253-2013-AUTORIZAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALAUTORIZAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

19/09/2013

369-2019LEI MUNICIPAL Nº 369-2019-DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06/05/2019

205-2010LEI Nº 205-2010- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO-PCCRDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO-PCCR

01/09/2010

199-2010LEI MUNICIPAL Nº 199-2010- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A LEITURAINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A LEITURA

21/05/2010

187-2010LEI Nº 187-2010-DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES RELATIVOS A LICITAÇÃODISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES RELATIVOS A LICITAÇÃO

18/03/2010

184-2010LEI Nº 184-2010. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E O ESTADO DO PARÁ LEI Nº 184-2010. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E O ESTADO DO PARÁ

18/01/2010

360-2018LEI MUNICIPAL Nº 360-2018- EMENDA Á LEI Nº 351-2017- AUMENTA LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMENDA Á LEI Nº 351-2017- AUMENTA LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/09/2018

001-2019RESOLUÇÃO Nº 001-2019- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA- CMDPIDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA- CMDPI

19/03/2019

001-2019RESOLUÇÃO Nº 001-2019- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA- CMDPIDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA- CMDPI

19/03/2019

001-2019RESOLUÇÃO Nº 001-2019- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES . DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES .

07/02/2019

367-2019LEI MUNICIPAL Nº 367-2019 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

07/01/2019

366-2019LEI MUNICIPAL Nº 366-2019 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08/01/2019

332-2016LEI MUNICIPAL Nº 332-2016- DISPÕE SOBRE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14/10/2016

322-2016LEI N° 322-2016- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DO TRANSPORTE MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DO TRANSPORTE MUNICIPAL

11/03/2016

361-2018LEI MUNICIPAL Nº 361-2018-ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA COMO SENDO O DIA 25 DE SETEMBRO DE CADA ANO, BEM COMO ESTABELECE A SEMANA QUE ANTECEDE O DIA 26 DE SETEMBRO COMO SENDO A ‘SEMANA MUNICIPAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA.-ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA COMO SENDO O DIA 25 DE SETEMBRO DE CADA ANO, BEM COMO ESTABELECE A SEMANA QUE ANTECEDE O DIA 26 DE SETEMBRO COMO SENDO A ‘SEMANA MUNICIPAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

18/09/2018

003-2018RESOLUÇÃO Nº 003-2018-DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DELIBERA SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DELIBERA SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO

18/09/2018

003-2014NORMA DE PROCEDIMENTO Nº 003-2014-ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA AS SOLICITAÇÕES , CONCESSÕES E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E PASSAGENS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ -PÁESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA AS SOLICITAÇÕES , CONCESSÕES E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E PASSAGENS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ -PÁ

05/02/2014

356-2018LEI MUNICIPAL Nº 356-2018-DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

02/05/2018

355-2018LEI Nº 355-2018- CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB.. CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

20/03/2018

354-2018LEI Nº 354-2018- DISPÕE SOBRE A CRIANÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FMEDISPÕE SOBRE A CRIANÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME

20/03/2018

359-2018LEI MUNICIPAL Nº 359-2018-ALTERA O ART.37,III E IV DA LEI Nº 332/2016, E PRORROGA POR MAIS 02(DOIS) ANOS O PERÍODO DE VIDA ÚTIL DA FROTA DE VEÍCULOS TIPO TÁXI, MOTO-TÁXI E MOTO-FRETE ALTERA O ART.37,III E IV DA LEI Nº 332/2016, E PRORROGA POR MAIS 02(DOIS) ANOS O PERÍODO DE VIDA ÚTIL DA FROTA DE VEÍCULOS TIPO TÁXI, MOTO-TÁXI E MOTO-FRETE

08/05/2018

358-2018LEI MUNICIPAL Nº 358-2018- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08/05/2018

357-2018LEI MUNICIPAL Nº 357-2018- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS CELULARES E SIMILARES , ASSIM COMO DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE OUTROS ITENS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ -PA DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS CELULARES E SIMILARES , ASSIM COMO DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE OUTROS ITENS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ -PA

02/05/2018

01-2018INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2018- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO PARA OS MOTO-TAXISTAS E MOTO-FRETE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO PARA OS MOTO-TAXISTAS E MOTO-FRETE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.

09/02/2018

350-2017LEI Nº 350-2017- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - LDODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - LDO

10/10/2017

351-2017LEI Nº351-2017- DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA- PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ- PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA- PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ- PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

22/12/2017

353-2018LEI Nº 353-2018- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁAUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

31/01/2018

352-2017 LEI MUNICIPAL Nº 352-2017 - DEFINE OS PERÍMETROS DA ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANADEFINE OS PERÍMETROS DA ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA

22/12/2017

007-2017LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2017 - ALTERA O TÍTULO E O EMENTÁRIO DA LEI MUNICIPAL Nº 345-2016ALTERA O TÍTULO E O EMENTÁRIO DA LEI MUNICIPAL Nº 345-2016

22/12/2017

349-2017LEI MUNICIPAL Nº 349-2017- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA-2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIASDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA-2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/10/2017

006-2017LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº006-2017- ALTERA OS ARTIGOS 26,30,44,47,48,49,50,51,52 E 55 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 084-2003- DISPÕE SOBRE SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ALTERA OS ARTIGOS 26,30,44,47,48,49,50,51,52 E 55 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 084-2003 -DISPÕE SOBRE SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

03/10/2017

347-2017 LEI MUNICIPAL Nº 347-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR O LIMITE DE 25 PARA 50 DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR O LIMITE DE 25% PARA 50% DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

27/09/2017

348-2017LEI MUNICIPAL Nº 348-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL.

27/09/2017

309-1997LEI N°309-1997-DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N°287-1995

20/01/1997

002-2017VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°002-2017- QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2018

21/07/2017

255-2013LEI Nº 255-2013-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

03/10/2013

328-2016LEI MUNICIPAL N°328-2016-LDO EXERCICIO 2017

04/07/2016

346-2016LEI MUNICIPAL N°346-2016-PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO

29/12/2016

346-2016LEI MUNICIPAL N°346-2016- DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.

29/12/2016

338-2016LEI MUNICIPAL N°338-2016-REGUMENTAR O DIREITO DE PRESENÇA JUNTO A PARTURIENTE DE ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO

15/12/2016

337-2016LEI MUNICIPAL Nº337-2016-INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA DA IGREJA QUADRANGULAR

15/12/2016

336-2016LEI MUNICIPAL Nº336-2016-AUTORIZA O MUNICÍPIO A EDIFICAR UM MONUMENTO EM HOMEMAGEM A BIBLIA SAGRADA

15/12/2016

084-2003LEI COMPLEMENTAR N°084-2003-Código TributárioLEI COMPLEMENTAR N°084-2003-Código Tributário.

24/12/2003

344-2016LEI Nº 344-2016 - LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - EXERCÍCIO 2017 - LOA - AVISOLEI Nº 344-2016 - LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - EXERCÍCIO 2017 - LOA - AVISO

29/12/2016

337-2016LEI MUNICIPAL N°337-2016-INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGELICA DA IGREJA QUADRANGULARLEI MUNICIPAL N°337-2016-INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGELICA DA IGREJA QUADRANGULAR

15/12/2016

346-2017LEI MUNICIPAL N°346-2017-DISPOE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁLEI MUNICIPAL N°346-2017-DISPOE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

08/03/2017

004-2016LEI COMPLEMENTAR N°004-2016-DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE O ORÇAMENTO IMPOSITIVO MUNICIPAL

29/12/2016

005-2016LEI COMPLEMENTAR N°005-2016-DISPOES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

29/12/2016

343-2016LEI MUNICIPAL N°343/2016-ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES

29/12/2016

342/2016LEI MUNICIPAL N°342/2016-INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS

29/12/2016

340-2016LEI MUNICIPAL Nº 340/2016 - TORNA OBRIGATORIA A EXPOSIÇÃO DE BANDEIRAS DO MUNICIPIO, ESTADO E DO BRASIL, EM TODA A REDE DE ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SÃO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.TORNA OBRIGATORIA A EXPOSIÇÃO DE BANDEIRAS DO MUNICIPIO, ESTADO E DO BRASIL, EM TODA A REDE DE ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SÃO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.

15/12/2016

335-2016LEI MUNICIPAL Nº 335-2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/2016

334-2016LEI MUNICIPAL Nº 334/2016 - INSTITUI A COMENDA LUIZ GASPAR VILELA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASINSTITUI A COMENDA LUIZ GASPAR VILELA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/2016

327-2016LEI MUNICIPAL Nº 327-2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 181/2009DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 181/2009.

31/05/2016

255-2013LEI MUNICIPAL N°255-2013 - ÓRGÃOS / AUTORIDADES MUNICIPAIS

30/10/2013

255-2013LEI MUNICIPAL N°255-2013 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO - AVISO

30/10/2013

255-2013LEI MUNICIPAL N°255-2013 ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO

30/10/2013

260-2013LEI MUNCIPAL N°260-2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2014-2017-PPA

30/12/2013

275-2014LEI MUNICIPAL N°275-2014 DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2016-LDO2015LD

30/05/2014

309-2015LEI MUNICIPAL N°309-2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO DE 2016-LDO

18/08/2015

318-2016 LEI MUNICIPAL N° 318-2016 LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCICIO DE 2016 - LOA - AVISO

27/01/2016

317-2016LEI MUNICIPAL N° 317-2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 22, 53, 54, 55, 102 E 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 164/2009.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 22, 53, 54, 55, 102 E 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 164/2009.

26/01/2016

319-2016 LEI MUNICIPAL N° 319-2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.

28/01/2016

320-2016LEI MUNICIPAL N° 320-2016 ALTERA OS ARTIGOS 63 E 71, ALTERA PADRÕES SALARIAIS E DIMINUI A QUANTIDADE DE CARGOS PREVISTOS NA LEI Nº 255/2013.ALTERA OS ARTIGOS 63 E 71, ALTERA PADRÕES SALARIAIS E DIMINUI A QUANTIDADE DE CARGOS PREVISTOS NA LEI Nº 255/2013.

02/02/2016

321-2016LEI MUNICIPAL N° 321-2016 CONCEDE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICACONCEDE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

11/02/2016

324-2016LEI MUNICIPAL N° 324-2016 DENOMINA LUIZ GASPAR VILELA MACHADO, O TERMINAL HIDROVIÁRIO LOCALIZADO A PRAÇA LICURGO PEIXOTO ( BEIRA RIO) BAIRRO CENTRODENOMINA LUIZ GASPAR VILELA MACHADO, O TERMINAL HIDROVIÁRIO LOCALIZADO A PRAÇA LICURGO PEIXOTO ( BEIRA RIO) BAIRRO CENTRO.

22/03/2016

323-2016LEI MUNICIPAL N° 323-2016 DISPÕE SOBRE A LEITURA FACULTATIVA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA, POR DIA , E TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.DISPÕE SOBRE A LEITURA FACULTATIVA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA, POR DIA , E TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.

22/03/2016

326-2016 LEI MUNICIPAL N° 326-2016 CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.

12/05/2016

325-2016LEI MUNICIPAL N° 325-2016 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DO NEGRODISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DO NEGRO.

20/05/2016

329-2016 LEI MUNICIPAL N° 329-2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA PAZ EM SÃO MIGUEL DO GUAMÁINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA PAZ EM SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

21/07/2016

330-2016LEI MUNICIPAL Nº 330-2016 INSTITUI O PAT- PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.INSTITUI O PAT- PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.

27/07/2016

001-1994LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº001-1994DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.

30/12/1994

170-2016LEI MUNICIPAL N°170-2016CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

27/06/1990

307-2015LEI MUNICIPAL N°307-2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO - PAE/SMG AOS ESTUDANTES DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/07/2015

164LEI N°164CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ INSTITUÍDO CONFORME ARTIGO 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 144, 145 E 146 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

14/10/2009

316-2015LEI MUNICIPAL Nº 316-2015

15/12/2015

315-2015LEI MUNICIPAL Nº 315-2015

15/12/2015

314-2015LEI MUNICIPAL Nº 314-2015

07/12/2015

314-2015LEI MUNICIPAL N°314-2015

07/12/2015

316-2015LEI MUNICIPAL N°316-2015LEI MUNICIPAL N°316-2015-ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3° AOS 7° E8° DA LEI N°263-2015

15/12/2015

315-2015LEI MUNICIPAL N°315-2015LEI MUNICIPAL N°315-2015-CRIAÇÃO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO CONSELHO DAS CIDADES

15/12/2015

LEI ORGANICA MUNICIPAL

02/04/1990

310-2015LEI Nº310-2015

24/09/2015

299-2015LEI N°299-2015LEI N°299-2015-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS - MAURICIO ATAIDE

11/06/2015

308-2015LEI N°308-2015LEI N°308-2015-DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

18/08/2015

306-2015LEI N°306-2015DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL MUNICIPAL.

20/07/2015

305-2015LEI N°305-2015CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS CATADORES RECICLÁVEIS DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.

23/06/2015

304-2015LEI N°304-2015CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PRODUTORES RURAIS E RIBEIRINHOS DO CANTA GALO

24/06/2015

303-2015LEI N°303-2015DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

19/06/2015

302-2015LEI N°302-2015APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.

19/06/2015

300-2015LEI N°300-2015DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA GONÇALO BRAGA, DO BAIRRO PERPETUO SOCORRO, DESTE MUNICÍPIO, COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ PIETRO SANTANA FERREIRA.

11/06/2015

298-2015LEI N°298-2015CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

11/06/2015

297-2015LEI N°297-2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

28/05/2015

296-2015LEI N°296-2015

26/05/2015

053LEI Nº 053ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2003

18/12/2002

051LEI Nº 051AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AFORAMENTO E TERRENOS URBANOS

21/12/2002

050LEI Nº 050AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE ÁREA PARA EXPANSÃO DA LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICIPIO

10/12/2002

049LEI Nº 049 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR AFORAMENTO TERRENOS URBANOS

28/11/2002

048LEI Nº 048AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AFORAMENTO DE TERRENOS URBANOS

28/11/2002

047LEI Nº 047EXPANSÃO DA LÉGUA PATRIMONIAL

28/11/2002

046LEI Nº 046POLITICA ADMINISTRATIVA NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, ESTADO DO PARÁ

18/11/2002

045LEI Nº 045AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AFORAMENTO DOS TERRRENOS URBANOS

18/11/2002

044LEI Nº 044AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AFORAMENTO DOS TERRENOS URBANOS

18/11/2002

042LEI Nº 042AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM A REDE CELPA

15/08/2002

038LEI Nº 038MODIFICAÇÃO DO ART. 2º ''CAPUT'' DA LEI Nº 326-1997, DE 27 DE JUNHO DE 1997

03/06/2002

037LEI Nº 037INTRODUZ MODIFICAÇÕES, ADICIONANDO E SUPRIMINDO ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS NA LEI Nº 319-1997 DE 09 DE ABRIL DE 1997

03/06/2002

036LEI Nº 036DÁ NOME Á RUAS, TRAVESSAS E PASSAGEM AINDA SEM DENOMINAÇÃO DO DISTRITO DE URUCURITEUA

10/05/2002

035LEI Nº 035INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA ENTRADA PARA O INGRESSO DE ESTUDANTES E IDOSOS NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

09/05/2002

034LEI Nº 034TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

09/05/2002

033LEI Nº 033CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL -SMDRS, CRIADO PELO DECRETO FEDERAL 3.508 DE 14 DE JULHO DE 2000

09/05/2002

032LEI Nº 032AUTORIZA O PODER EECUTIVO A CONCEDER POR AFORAMENTO, O DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENOS URBANOS

15/04/2002

030LEI Nº 030AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

24/01/2002

029LEI Nº 029COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO PATOLÓGICO

03/01/2002

029 IILEI Nº 029 IIESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ AO EXERCICIO DE 2002

01/01/2002

083LEI Nº 083INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

19/12/2003

082LEI Nº 082AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AFORAMENTO DE TERRENOS URBANOS CONFORME ABAIXO

19/12/2003

080LEI Nº 080IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE FEIRA LIVRE

05/12/2003

078LEI Nº 078DÁ NOME AS RUAS E TRAVESSAS SEM DENOMINAÇÃO NA ÁREA DENOMINADA INVASÃO DO BOCA

18/11/2003

076LEI Nº 076DÁ NOME Á RUAS, TRAVESSAS E PASSAGENS

18/11/2003

075LEI Nº 075COMPRA DE ÁREA URBANA PARA CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL

31/10/2003

074LEI Nº 074DESATIVAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DA RUA AGOSTINHO SIQUEIRA

31/10/2003

073LEI Nº 073AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AFORAMENTO DOS TERRENOS ABAIXO RELACIONADOS

10/10/2003

072LEI Nº 072AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AFORAMENTO DOS TERRENOS ABAIXO RELACIONADOS

10/10/2003

071LEI Nº 071AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AFORAMENTO DOS TERRENOS ABAIXO RELACIONADOS

10/10/2003

069LEI Nº 069MODIFICAÇÃO DO NOME DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS

10/09/2003

068LEI Nº 068DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO TRAPICHE MUNICIPAL

10/09/2003

067LEI Nº 067DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO -ANEXO DO HOSPITAL MUNICIPAL

10/09/2003

066LEI Nº 066AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR O CENTRO EDUCACIONAL DENTINHO DE LEITE

10/09/2003

064LEI Nº 064CONCESSÃO DE TITULO DE AFORAMENTO

15/06/2003

063LEI Nº 063AUTORIZA COMPRA DE ÁREA URBANA

20/05/2003

061LEI Nº 061OBRIGADORIEDADE DA PASAGEM DO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO NA PRESENÇA DO CONSUMIDOR

15/06/2003

058LEI Nº 058AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AFORAMENTO DE TERRENOS URBANOS

15/06/2003

057LEI Nº 057AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AFORAMENTO DOS TERRENOS URBANOS

20/05/2003

056LEI Nº 056REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE ULTILIDADE PUBLICA

11/04/2003

055LEI Nº 055INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERÇO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP

07/04/2003

106LEI Nº 106AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AFORAMENTO DE TERRENOS URBANOS

22/12/2004

102LEI Nº 102DENOMINA BAIRRO PADRE ALBERTO MARIA TROMBINI, AO PERÍMETRO CONHECIDO COMO INVASÃO DO BOCA

25/10/2004

101LEI Nº 101DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOVO POSTO DE SAÚDE

25/10/2004

099LEI Nº 099AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AFORAMENTO DE TERRENOS URBANOS

15/10/2004

098LEI Nº 098DISPÕE SOBRE SALÁRIO MÍNIMO COM BASE NA LEI Nº 10.888 DE 24.06.2004

15/10/2004

097LEI Nº 097CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO -U.F.M- NO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMÁ

15/10/2004

096LEI Nº 096AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AFORAMENTO DE TERRENOS URBANOS

19/07/2004

095LEI Nº 095AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFORAMENTO DE TERRENOS URBANOS

19/07/2004

094LEI Nº 094MODIFICAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ''DENTINHO DE LEITE'' PARA RAIMUNDA DE OLIVEIRA MACHADO

19/07/2004

092LEI Nº 092COMPRA DE ÁREA PARA AUMENTO DE ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO SIMÃO TRAVASSOS

19/07/2004

089LEI Nº 089AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

25/05/2004

088LEI Nº 088AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE

25/05/2004

087LEI Nº 087AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001

25/05/2004

117LEI Nº 117CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA

12/12/2005

116LEI Nº 116DESTINAÇÃO DE RECURSOS PUBLICOS PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, DE QUE TRATA O CAPÍTULO VI

09/12/2005

115LEI Nº 115DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2006

09/12/2005

114LEI Nº 114CONCEDE PENSÃO Á VIÚVA DE JOSÉ LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO

14/11/2005

113LEI Nº 113MODIFICA O INCISO I, ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 033-2002, DE 09 DE MAIO DE 2002

30/06/2005

112LEI Nº 112CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA, DENOMINADO 'COMUNIDADE CIDADÃ'

30/06/2005

111LEI Nº 111OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, A NÍVEL CURRICULAR, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

19/06/2005

110LEI Nº 110MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 2011 DE 16.12.1991

28/01/2005

109LEI Nº 109REGIME DE ADIANTAMENTO

28/01/2005

004-2006Lei Complementar nº 004-2006PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

09/10/2006

123LEI Nº 123CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS DEPENDENTES DE ÂNGELA CARDOSO DA SILVA

30/08/2006

122LEI Nº 122CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS DEPENDENTES DE ANIELE VIDAL ARAÚJO.

30/08/2006

119LEI Nº 119ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006

17/02/2006

004LEI Nº 004INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MINICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMÁ

09/10/2006

134LEI Nº 134CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

26/11/2007

133LEI Nº 133AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES

23/11/2007

132LEI Nº 132CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMÁ (ARSAE)

22/10/2007

131LEI Nº 131CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SERVIDO SR. MÁRIO AMARAL FERREIRA DA SILVA

26/06/2007

130LEI Nº 130PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2007

128LEI Nº 128CORTE DE ENERGIA POR ATRASO NO PAGAMENTO

04/04/2007

125LEI Nº 125ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO

28/12/2006

141LEI Nº 141FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS

25/09/2008

181LEI Nº 181CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

22/12/2009

180LEI Nº 180CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

22/12/2009

179LEI Nº 179CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- COMDES

18/12/2009

178LEI Nº 178POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO; ''CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO'' - COMID

18/12/2009

177LEI Nº 177RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA SÃO LUIS

15/12/2009

176LEI Nº 176RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA SANTA RITA BARREIRA

15/12/2009

175LEI Nº 175RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOLAS DA COMUNICADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO CRAUATEUA

15/12/2009

174LEI Nº 174RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA COMUNIDADE MENINO JESUS

15/12/2009

172LEI Nº 172ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º,2º,3º E 4º, E ACRESCENTAM-LHES OS 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 121-2006

18/11/2009

171LEI Nº 171INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

06/11/2009

169LEI Nº 169PRÉVIA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E NANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

22/10/2009

168LEI Nº 168INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR EM SAO MIGUEL DO GUAMÁ, ESTADO DO PARÁ

22/10/2009

167LEI Nº 167INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS CERAMISTAS E O DIA MUNICIPAL DO CERAMISTA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

16/10/2009

165LEI Nº 165CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO E O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIO

16/10/2009

163LEI Nº 163INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA CONFORMIDADE COM ART. 29. INCISO XII. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004-2006 DE 09 DE OUTUBRO

14/10/2009

162LEI Nº 162CRIAÇÃO COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

14/10/2009

161LEI Nº 161DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA URBANA AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. NESTA CIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO

14/10/2009

160LEI Nº 160CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO

14/10/2009

159LEI Nº 159CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

02/10/2009

158LEI Nº 158MODIFICAÇÃO DOS ARTS. 26- 1º, 29- 1º E 2º, ART. 30, 38, E 100 E REVOGAÇÃO DO CAPITULO IV ARTS. 53, 54, 55, 56, 57 E 76,

05/10/2009

157LEI Nº 157CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

05/10/2009

156LEI Nº 156CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FMHIS E INTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS

02/10/2009

155LEI Nº 155CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( COMDEC )

14/07/2009

152LEI Nº 152RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PERPETUO SOCORRO

16/06/2009

151LEI Nº 151DENOMINA DOUTOR JORGE NETTO COSTA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE ÂNGELO DE BERNARD

10/06/2009

150LEI Nº 150APLICAÇÃO DE PENALIDADE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDENCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA , INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

17/04/2009

137LEI Nº 137DENOMINA FORMALMENTE BAIRRO UMARIZAL A OCUPAÇÃO DO MESMO NOME

20/03/2010

214LEI Nº 214TORNA OBRIGATORIO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

21/02/2010

210LEI Nº 210ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL

28/12/2010

209LEI Nº 209COLETA SELETIVA DO LIXO NOS LOCAIS QUE MENCIONA

28/12/2010

208LEI Nº 208DA NOME AS RUAS DO RESIDENCIAL JARDIM CASTANHEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA

31/08/2010

207LEI Nº 207RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO GENTE LIVRE- CERGEL

31/08/2010

203LEI Nº 203CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

05/07/2010

202LEI Nº 202REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIMENTO ÁS MICROEMPRESAS , ÁS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESARIOS INDIVIDUAIS

25/05/2010

201LEI Nº 201INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ASSOCIATIVISMO NO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMÁ

21/05/2010

200LEI Nº 200ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 9º, DA LEI Nº 121-2006, E 2º DO ART. 172-2009.

21/05/2010

198LEI Nº 198INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA NO MUNICIPIO

21/05/2010

197LEI Nº 197INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLENCIA, ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE

21/05/2010

196LEI Nº 196INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BIBLIA

20/05/2010

195LEI Nº 195CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DO EVANGELHO DE JESUS CRISTO

20/05/2010

194LEI Nº 194INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

22/04/2010

193LEI Nº 193INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA

22/04/2010

192LEI Nº 192ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA ÁGUA

22/04/2010

191LEI Nº 191INSTIUI O DIA DA PARTEIRA

22/04/2010

190LEI Nº 190RECOHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOLIDARIA PADRE ÂNGELO MARIA DE BERNAD

22/04/2010

188LEI Nº 188RECONHECE DE ULTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E ÁLCOOL E DROGAS

23/03/2010

186LEI Nº 186CRIA O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

18/01/2010

185LEI Nº 185REGULAMENTA A FEIRA DO PEGUENO PRODUTOR DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

18/01/2010

234LEI Nº 234AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -SEMUG

10/10/2011

233LEI Nº 233MIDIFICAÇÃO DO ARTIGO 29 E PARÁGRAFO UNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 205, DE 12 DE NOVEMBRO DE1991

10/10/2011

230LEI Nº 230FIXA COM FULCRO NO ARTIGO 29, INCISO IV, ALINEA ''D'' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

29/07/2011

229LEI Nº 229CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE PAE-SMG

29/07/2011

228LEI Nº 228USO DE TRATORES E IMPLEMENTOS PARA FINS A PRODUÇÃO AGRO-PASTORIL

23/05/2011

227LEI Nº 227CRIAÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITARIO DE SAO MIGUEL DO GUAMÁ

29/07/2011

226LEI Nº 226ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA DMINISTRAÇÃO

29/07/2011

225LEI Nº 225OBRIGATORIEDADE DE ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

29/07/2011

224LEI Nº 224AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

17/06/2011

223LEI Nº 223DENOMINAÇÃO DE ADALTO TAVARES GUEDES Á ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA COMUNIDADE SAGRAGA FAMILIA

29/07/2011

222LEI Nº 222CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

17/06/2011

221LEI Nº 221ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS MUNICIPAIS Nº 033-2002, DE 09DE MAIO DE 2002 E N° 113-2005 DE 31 DE JUNHO DE 2005.

02/06/2011

220LEI Nº 220CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CONGREGAÇÃO IRMÃS CARMELITAS EVANGELIZADORAS DE SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS

31/05/2011

219LEI Nº 219TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE ESTUDOS SOBRE O USO DE DROGAS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA NOS CONTEÚOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS

31/05/2011

217LEI Nº 217INSTITUI A POLÍTICA ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA

25/05/2011

216LEI Nº 216OBRIGATORIEDADE DE ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

05/04/2011

213LEI Nº 213INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO, CRIA O DIA MUNIIPAL DO ARTESÃO

21/02/2011

212LEI Nº 212ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA PLOLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS...

03/02/2011

211LEI Nº 211DA NOMES AS RUAS E TRAVESSAS DO RECEM CRIADO BAIRRO UMARIZAL

01/02/2011

248LEI Nº 248

31/12/2012

245LEI Nº 245

17/12/2012

242LEI Nº 242

12/09/2012

238LEI Nº 238

05/07/2012

258LEI Nº258DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA FAMEP

11/12/2013

257LEI N°257NOME 1ª RUA C. VILAGIO

12/11/2013

256LEI N°256CONSTRUÇÃO DE RAMPAS

30/10/2013

254LEI N.º 254PADRONIZAÇÃO NA PINTURA EXTERNA DOS PREDIOS PUBLICOS USADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL

02/10/2013

251LEI N.º 251ALTERAÇÃO DA LEI Nº 127 DE 02 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

20/06/2013

250LEI Nº 250INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NOS TERRENOS DO ART. 68 DA LEI FEDERAL Nº 4.320-64

20/06/2013

249-2013LEI N.º 249-2013ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 195-2010, DE 20.05.2010

06/06/2013

060-2013LEI N.º 060-2013

24/10/2013

028-2013LEI N.º 028-2013DÁ NOVA REDAÇÃO AOS 2º E 3° DO ARTIGO 12 E INCISO V, DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA

11/04/2013

009LEI N.º 009, DE, 2013OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS QUE PERMITAM O ACESSO DE DEFICIENTES FISICOS

01/01/2013

272-2014LEI Nº272-2014LIMPEZA DE IMÓVEIS, FECHAMENTO DE TERRENOS, CONST. E MANU. DE CALÇADAS

04/06/2014

283-2014LEI N°283-2014Estima a Receita e fixa a despesa orçamentária Anual do Município de São Miguel do Guamá, para o exercício financeiro 2015.

22/12/2014

282-2014LEI N°282-2014ABASECIMENTO DE ÁGUA

22/12/2014

281-2014LEI N°281-2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO ASO IMPOSTOS ISSQN, IPTU E ITBI

22/12/2014

280-2014LEI N°280-2014ADEQUAÇÕES DO ANEXOS DA RECEITA

18/12/2014

279-2014LEI N°279-2014REGIME DE LICITAÇÃO DIFERENCIADA

16/12/2014

278-2014LEI N°278-2014REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA

16/10/2014

277-2014LEI N°277-2014Programa Municipal de Educação Fiscal

30/09/2014

276-2014LEI N°276-2014BIBLIOTECA PARQUE AMBIENTAL

30/09/2014

273-2014LEI N°273-2014RUAS BAIRRO PE ALBERTO

13/08/2014

270-2014LEI N°270-2014RUAS CONDOMINIO VILAGIO-PE ANGELO

19/03/2014

269-2014LEI N°269-2014ASSOCIAÇÃO OASIS DO AMOR

26/02/2014

268-2014LEI N°268-2014ADEQUAÇÃO DE LAGRADOUROS E EDIFICIOS

24/04/2014

267-2014LEI N°267-2014Pacto pela Educação

21/07/2014

266-2014LEI N°266-2014Adequando a quantidade de conselheiras titulares do Conselho Deliberativo do Município de São Miguel do Guamá à determinada constante no art. 3º do mesmo diploma legal

08/07/2014

263-2014LEI N°263-2014AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PRODUZAM SOM OU RUIDO

09/01/2014

265-2014LEI N°265-2014ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO

01/07/2014

264-2014LEI N°264-2014Conselho Meio Ambiente

21/03/2014

262-2014LEI N°262-2014COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

08/01/2014

290-2015LEI Nº290-2015INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO MUNICÍPIO

09/03/2015

295-2015LEI N°295-2015COMITER GESTOR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

12/05/2015

294-2015LEI N°294-2015Concede Reajuste salarial aos professores da rede pública e municipal de São Miguel do Guamá e da outras providências.

12/05/2015

293-2015LEI N°293-2015DENOMINA UPA - VILA FRANÇA

12/05/2015

292-2015LEI N° 292-2015CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

04/05/2015

291-2015LEI N°291-2015DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE CRISTO REI

23/04/2015

287-2015LEI N°287-2015REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº164-2009

06/02/2015

289-2015LEI N°289-2015REMUNERAÇAO SERVIDORES MUNICIPAIS

09/03/2015

286-2015LEI N°286-2015Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá/PA, e dá outras providencias.

30/01/2015

285-2015LEI Municipal N°285-2015Estagiarios

30/01/2015