Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

Responsável:

Horário de Atendimento: Das 08:00 as 14:00

Endereço: Avenida Tancredo Neves, S/n, Centro

Telefone:

E-mail: infrasmg@gmail.com

Competências

1. Elaborar, implantar e avaliar pianos, programas e projetos que visem ocupação e o uso racional do solo;
2. Realizar estudos e propor projetos urbanísticos para o Município em conjunto com a Diretoria de Planejamento Estratégico, órgão ligado ao Gabinete do Prefeito, em especial os referentes a zoneamento, obras, edificações e posturas;
3. Realizar analise e aprova9ao dos pedidos de licença de loteamento e de parcelamento urbano em conjunto com o Departamento de Terras, e ainda, das contrações, localização de atividades comerciais, industriais e de serviços, de acordo com as normas urbanísticas do Município;
4. Superintender a manutenção e a utilização da frota de maquinas e veiculos do Governo Municipal, além de outras competências e atribui9oes inerentes a infraestrutura rodoviária existente e aquela decorrente de sua expansão;
5. Fiscalizar as obras públicas municipais realizadas por terceiros;