2022
- Decreto Nº 092/2022: Dispõe sobre medidas de prevenção à Covid-19, no âmbito do município de São Miguel do Guamá, em razão do novo coronavírus
2021
- Decreto Nº 040-C/2021: Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao COVID-19
- Decreto Nº 040-1/2021: Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao COVID-19
- Decreto Nº 040/2021: Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao COVID-19, no âmbito do município
- Decreto Nº 034/2021: Institui o comitê gerenciamento de crise decorrente do coronavírus (COVID-19) e estabelece outras providências
