O governador Helder Barbalho entregou, na tarde desta terça-feira (26), o primeiro Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo quilombola para 60 famílias da Comunidade de Santa Maria do Muraiteua, localizada no município de São Miguel do Guamá, no nordeste paraense. Essa foi a primeira entrega de CAR Coletivo Quilombola (Módulo Povos e Comunidades Tradicionais) do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Foi beneficiada a Associação dos Remanescentes de Quilombo da Comunidade Santa Maria de Muriateua, em uma área de 407,25 hectares.
Além das famílias quilombolas, o governo beneficiou, com a entrega de 30 CARs, agricultores familiares que vivem no entorno da comunidade. “É o governo do Estado olhando pelos quilombolas e pelas comunidades rurais com seus pequenos agricultores. Estamos aqui, em São Miguel, muito felizes por essa parceria e atuação em favor das comunidades tradicionais, do campo e trabalhadores rurais do nosso Estado”, destacou o governador Helder Barbalho.
“Hoje estamos fazendo a entrega do primeiro cadastro ambiental rural coletivo para comunidade quilombola. É um dia histórico. Estamos buscando, com isso, fazer a regularização desta comunidade. É uma ação que beneficia mais de 80 famílias, entre quilombolas e produtores da região, a partir deste documento. Além disto, com o georreferenciamento, damos mais um passo para que possamos voltar, em breve, com o título definitivo de propriedade”, disse o governador.
Helder Barbalho acrescentou, ainda, que “a partir deste cadastro de hoje, a comunidade poderá vender para a prefeitura, pelo PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Também permitirá que a comunidade possa acessar crédito rural em bancos. Portanto, o cadastro ambiental é um documento para emancipação, para que cada produtor desta comunidade possa caminhar com suas próprias pernas”.
Regularização – A entrega do CAR coletivo faz parte do Programa Regulariza Pará, resultado de ação integrada entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) e Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
Fabiano de Jesus Gusmão, mais conhecido como Toty Gusmão, presidente da Associação Remanescente Quilombos Santa Maria do Muraiteua, ressaltou que a conquista da comunidade é um passo importante no reconhecimento cultural e na geração de novas possibilidades econômicas. “Esse é um momento histórico para nossa comunidade. Desde o primeiro contato com o governo do Estado, tudo vem acontecendo muito rápido. A comunidade está muito feliz por isso que está acontecendo. Com essa valorização e reconhecimento, muita coisa vai mudar em nossa comunidade”, afirmou Toty Gusmão.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, frisou o esforço coletivo de vários órgãos do governo para concretizar a entrega. “É uma satisfação para nós, da Semas, entregar esse CAR coletivo de quilombola, pois é uma demanda antiga das comunidades”, disse o titular da Semas.
Território Estadual – Durante o evento, a Emater entregou ao Iterpa o georreferenciamento da área do imóvel da comunidade. O georreferenciamento é peça fundamental para a criação do Território Estadual Quilombola (TEQ). Com essa ferramenta, o Iterpa poderá avançar e instituir, futuramente, o TEQ da Comunidade de Santa Maria de Muraiteua.
“Agora passamos para o levantamento de uma nova fase, que é o de levantamento socio-ocupacional, ou seja, saber quem são essas pessoas que estão ocupando a área. Essas informações estão com o tempo reduzido de coleta por conta deste trabalho, que foi feito no âmbito do ‘Regulariza Pará’, que está dentro do Plano Amazônia Agora”, explicou o presidente do Iterpa, Bruno Kono.
Para o prefeito de São Miguel do Guamá, Eduardo Pio X, as ações do governo do Estado são “importante para que a polução tenha acesso a créditos e, com isso, potencializar a produção rural desta região”.
Fonte: (Texto: Leonardo Nunes (SECOM)/ Fotos: Pedro Guerreiro (Agência Pará).
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