Autor CR2-admin4
novembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 497/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (Define, no Âmbito do Município de São Miguel do Guamá, o Valor para Pagamento das Obrigações de Pequeno Valor (RPV), nos Termos do Art. 100, §3° e §4°, da Constituição Federal, Com Redação Dada Pela Emenda Constitucional Nº 62, de 09 de Dezembro de 2009)
julho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 478/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal Nº 403/2021, de 01.09.2021, Adicionando-lhe o Inciso IV, ao Art. 7°, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 476/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Institui o Dia Municipal em memória ás Vítimas da COVID-19, no município de São Miguel do Guamá/PA)
LEI MUNICIPAL Nº 475/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Denomina “Guilherme Antônio da Costa” o Posto de Saúde, localizado na Rua Frei Miguel, Bairro Perpétuo Socorro, município de São Miguel do Guamá/PA)
LEI MUNICIPAL Nº 474/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Considera de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias de São Miguel do Guamá-Pará)
