Foram determinadas contenções e reduções de despesas com pessoal, material de expediente, energia elétrica, água e telefone
O prefeito, Eduardo Pio X (MDB), assinou o Decreto 0022/2021 de 01/01/2021, que determina a adoção de medidas administrativas para a contenção de gastos, a fim de equilibrar as contas públicas de São Miguel do Guamá. O documento deverá ser publicado ainda nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Município
O Decreto estabelece as novas diretrizes para o controle dos gastos que deverão ser executados na administração direta e indireta, e busca adequação à nova realidade financeira e orçamentária municipal. Para isso, as Secretarias deverão intensificar a fiscalização nas atividades prestadoras de serviços. Haverá, ainda, a limitação de pagamentos aos fornecedores, que deverão ser realizados apenas com a autorização do prefeito, ou do secretário de finanças do município
Foram determinadas contenções e reduções de despesas com pessoal, material de expediente, energia elétrica, água e telefone em até 30%, frota de veículos, contratos, convênios, suspensão de auxílio para eventos não-governamentais (exceto os que já estavam autorizados), entre outras medidas
O prefeito de São Miguel do Guamá diz que a medida tem o objetivo de alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo Municipal, estabelecidos pela Lei Complementar 101/200 – Lei da Responsabilidade Fiscal – e não afetará de forma negativa a prestação dos serviços públicos
“Há uma necessidade grande de racionalizar estes gastos, e adequar a despesa à realidade financeira de nosso município. Desta forma, vamos equilibrar as contas públicas e investir no que é de real necessidade e que de fato melhorará a vida da população, sem causar prejuízos ao funcionamento dos serviços essenciais ao município”, enfatizou Eduardo
O Decreto determina ainda que a responsabilidade da efetivação e fiscalização das medidas é dos secretários de cada pasta. “Temos total confiança em nosso secretariado que tem autonomia para atuar, porém de forma integrada. Assim, temos a certeza de que conseguiremos colocar nosso município novamente no caminho do progresso”, disse o chefe do executivo municipal
