DECRETOS 2020

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Dezembro

Outubro

  • Decreto Nº 266/2020: Dispõe sobre a exoneração de professora concursada do município
  • Decreto Nº 265/2020: Dispõe sobre a exoneração de professora concursada do município
  • Decreto Nº 264/2020: Dispõe sobre a exoneração de professora concursada do município
  • Decreto Nº 176/2020: Dispõe sobre demissão da servidora efetiva por abandono de cargo público
  • Decreto Nº 175/2020: Dispõe sobre demissão da servidora efetiva por abandono de cargo público
  • Decreto Nº 174/2020: Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para recebimento da prestação de contas do crédito especial adicional
  • Decreto Nº 173/2020: Dispõe sobre a exoneração da agente administrativa
  • Decreto Nº 171/2020: Dispõe sobre a nomeação de servidores aprovados nos concursos públicos nº 001/2016, 001/2019, 02/2019, e processo seletivo simplificado nº 001/2019, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de são Miguel do Guamá
  • Decreto Nº 170/2020: Dispõe sobre a exoneração de professora concursada
  • Decreto Nº 169/2020: Dispõe sobre a exoneração de auxiliar de serviços gerais do município de São Miguel do Guamá
  • Decreto Nº 168/2020: Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 411.000,00, provenientes da Lei Federal de Emergência Cultura Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020
  • Decreto Nº 154/2020: Dispõe sobre a demissão de servidor efetivo Ritemayer vitorio de lima por abandono de cargo público e dá outras providências
  • Decreto Nº 147/2020: Altera o inciso I, do artigo 2º, e o artigo 3º do decreto Nº 114/2020 de 02 de junho de 2020
  • Decreto Nº 146/2020: Dispõe sobre a concessão de poderes para efetivar transações bancárias a secretaria municipal de finanças e ao prefeito municipal
  • Decreto Nº 145/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente de trânsito
  • Decreto Nº 144/2020: Estabelece novas medidas para reabertura econômica no município
  • Decreto Nº 143/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de controladora geral no município de São Miguel do Guamá
  • Decreto Nº 142/2020: Dispõe sobre a concessão de poderes para gerir o fundo municipal de assistência aos servidores públicos
  • Decreto Nº 141/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de psicólogo
  • Decreto Nº 140/2020: Dispõe sobre a revogação do §8º do artigo 7º do decreto nº 090/2020 de 24 de março de 2020, estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas
  • Decreto Nº 139/2020: Dispõe sobre a nomeação da psicóloga do município
  • Decreto Nº 138/2020: Dispõe sobre a exoneração do agente administrativa do município de São Miguel do Guamá

Novembro

  • Decreto Nº 163/2020: Dispõe sobre a concessão de poderes para efetivar transações bancárias à secretaria municipal de finanças
  • Decreto Nº 162/2020: Dispõe sobre a demissão dos servidores efetivos por abandono de cargo público
  • Decreto Nº 160/2020: Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição da comissão administrativa de transição de mandato – catm e dá outras providências
  • Decreto Nº 158/2020: Dispõe sobre a nomeação do procurador geral do município
  • Decreto Nº 157/2020: Dispõe sobre a exoneração da procuradoria geral do município
  • Decreto Nº 156/2020: Dispõe sobre a exoneração de auxiliar de serviços gerais município
  • Decreto Nº 155/2020: Dispõe sobre a concessão de poderes para efetivar transações bancárias

 

Setembro

  • Decreto Nº 137/2020: Dispõe sobre a exoneração do controlador geral do município
  • Decreto Nº 136/2020: Dispõe sobre a substituição de membro da comissão permanente de processo administrativo disciplinar
  • Decreto Nº 134/2020: Instituição a comissão permanente de processo administrativo disciplinar no município

Agosto

  • Decreto Nº 133/2020: Dispõe sobre a exoneração da agente de combate a endemias do município
  • Decreto Nº 132/2020: Dispõe sobre a nomeação de servidores aprovados no concurso público Nº 002/2019, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município
  • Decreto Nº 131/2020: Dispõe sobre a nomeação da procuradoria geral do município
  • Decreto Nº 130/2020: Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação do município
  • Decreto Nº 129/2020: Declara o cancelamento do título de aforamento Nº 2.404 de 27 de fevereiro de 1989, e dá outras providências
  • Decreto Nº 128/2020: Declara ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2020
  • Decreto Nº 127/2020: Dispõe sobre a nomeação de membros da comissão especial de licitação para realização de obras e serviço de engenharia
  • Decreto Nº 125/2020: Dispõe sobre a exoneração da pregoeira do município
  • Decreto Nº 124-A/2020: Dispõe sobre a exoneração do ouvidor geral do município
  • Decreto Nº 124/2020: Dispõe sobre a exoneração do ouvidor geral do município
  • Decreto Nº 123/2020: Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao município
  • Decreto Nº 123-A/2020: Dispõe sobre a exoneração do procurador geral do município
  • Decreto Nº 122/2020: Dispõe sobre a concessão de poderes para gerir o fundo municipal de assistência aos servidores públicos

Julho

  • Decreto Nº 121/2020: Dispõe sobre a nomeação do secretário adjunto de trabalho e assistência social do município
  • Decreto Nº 120/2020: Dispõe sobre a substituição dos membros de titular e suplente do conselho municipal de saúde
  • Decreto Nº 119/2020: Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do município de são Miguel do Guamá no período eleitoral de 2020, a política de comunicação nesse período

Junho

  • Decreto Nº 118/2020: Dispõe sobre a concessão de poderes para efetivar transações bancárias
  • Decreto Nº 117/2020: “Dispõe sobre a concessão de poderes para efetivar transações bancárias à secretária municipal de saúde e ao tesoureiro
  • Decreto Nº 116/2020: Dispõe sobre a concessão de poderes para gerir conta corrente vinculada à secretaria municipal de trabalho e assistência social aos servidores públicos
  • Decreto Nº 115/2020: Dispõe sobre a antecipação das férias escolares da educação pública municipal no município
  • Decreto Nº 114/2020: Estabelece novas medidas para reabertura econômica
  • Decreto Nº 112/2020: Revoga o artigo 1º do decreto nº 107/2020, para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19 e dispõe sobre o retorno das atividades consideradas não essenciais

Maio

  • Decreto Nº 111/2020: Dispõe sobre a concessão de poderes para gerir o fundo municipal de assistência aos servidores públicos do município de são Miguel do Guamá
  • Decreto Nº 110/2020: Dispõe sobre prorrogação do período estabelecido no decreto nº 105, de 30 de abril de 2020, com alteração do decreto nº 107, de 06 de maio de 2020
  • Decreto Nº 109/2020: “Dispõe sobre a criação e composição da comissão de controle de infecção hospitalar (ccih), membros consultores e executores, da divisão de atenção hospitalar
  • Decreto Nº 108/2020: Dispõe sobre a exoneração do servidor público concursado Cynthia Mara Borges Bitencourt
  • Decreto Nº 107/2020: Altera o artigo 1º do decreto nº 105/2020 para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19 e estabelece novas medidas, no município de são Miguel do Guamá-pa

Abril

  • Decreto Nº 105/2020: Altera os decretos nº 087/2020 e 090/2020 para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19 e estabelece novas medidas, no município
  • Decreto Nº 104/2020: Dispõe sobre a concessão de poderes para efetivar transações bancárias à secretária municipal de finanças
  • Decreto Nº 102/2020: Regulamenta o artigo 3º, do decreto nº 090 de 24 de março de 2020, e dispõe sobre medidas adicionais de enfrentamento da pandemia decorrente do covid-19
  • Decreto Nº 101/2020: Dispõe sobre a concessão de poderes para efetivar transações bancárias ao secretário municipal de educação e à secretária municipal de finanças
  • Decreto Nº 100/2020: Dispõe sobre a concessão de poderes para efetivar transações bancárias à secretária municipal de saúde e ao tesoureiro da secretaria municipal de saúde
  • Decreto Nº 099/2020: Dispõe sobre a concessão de poderes para efetivar transações bancárias ao secretário municipal de educação e à secretária municipal de finanças
  • Decreto Nº 098/2020: Dispõe sobre a nomeação da secretária de finanças do município de são Miguel do Guamá
  • Decreto Nº 097/2020: Dispõe sobre a nomeação da secretária de saúde
  • Decreto Nº 096/2020: Dispõe sobre a nomeação do secretário de educação do município
  • Decreto Nº 095/2020: Dispõe sobre a exoneração do secretário de educação
  • Decreto Nº 094/2020: Dispõe sobre a exoneração da secretária de finanças do município
  • Decreto Nº 093/2020: Dispõe sobre a exoneração do secretário de saúde
  • Decreto Nº 091/2020: Dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado no concurso público nº 001/2019, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal

Março

  • Decreto Nº 090/2020: Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19 e estabelece novas medidas
  • Decreto Nº 089/2020: Institui o comitê de gerenciamento de crise decorrente do coronavírus (covid-19)
  • Decreto Nº 087/2020: Dispõe sobre medidas temporários de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19

Fevereiro

  • Decreto Nº 070/2020: Dispõe sobre a homologação do concurso público Nº 002/2019 de 06 de setembro de 2009
  • Decreto Nº 069/2020: Dispõe sobre efeitos do decreto 067/2020, de 13 de fevereiro de 2020
  • Decreto Nº 068/2020: Dispõe sobre a nomeação de servidor para preenchimento do cargo de agente comunitário de saúde – acs
  • Decreto Nº 067/2020: Dispõe sobre a nomeação de servidor para preenchimento do cargo de agente comunitário de saúde – acs
  • Decreto Nº 066/2020: Dispõe sobre a nomeação de servidor para preenchimento do cargo de agente comunitário de saúde – acs
  • Decreto Nº 065/2020: Dispõe sobre a concessão de poderes para efetivar transações bancárias à secretaria municipal de finanças
  • Decreto Nº 064/2020: Dispõe sobre a concessão de poderes para efetivar transações bancárias ao secretário municipal de saúde e à tesoureira
  • Decreto Nº 063/2020: Dispõe sobre a regulamentação do programa de apoio ao estudante do ensino superior e técnico – pae/smg na modalidade bolsa universitária ou técnica em conformidade com a lei municipal nº 307/2015 de 20/07/2015
  • Decreto Nº 062/2020: Dispõe sobre a nomeação do secretário de saúde
  • Decreto Nº 061/2020: Dispõe sobre a exoneração do secretário adjunto de educação
  • Decreto Nº 060/2020: Dispõe sobre a substituição de membros representantes junto ao conselho municipal de saúde
  • Decreto Nº 059/2020: Dispõe sobre a exoneração do secretário adjunto de saúde

Janeiro

  • Decreto Nº 058/2020: Dispõe sobre a nomeação de servidores aprovados no concurso público nº 001/2019, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município
  • Decreto Nº 057/2020: Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor, ocupante do cargo de auxiliar operacional
  • Decreto Nº 056/2020: Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais
  • Decreto Nº 055/2020: Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais
  • Decreto Nº 054/2020: Dispõe sobre a exoneração, ocupante do cargo de pedagogo e dá outras providências
  • Decreto Nº 053/2020: Dispõe sobre a exoneração, ocupante do cargo de agente administrativo
  • Decreto Nº 052/2020: Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora, ocupante do cargo de agente administrativo
  • Decreto Nº 051/2020: Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor, ocupante do cargo de aux. Administrativo
  • Decreto Nº 050/2020: Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora, ocupante do cargo de agente administrativo
  • Decreto Nº 049/2020: Dispõe sobre a nomeação dos membros da junta administrativa de recursos de infrações-JARI do município
  • Decreto Nº 048/2020: Dispõe sobre a regulamentação do programa de apoio ao estudante do ensino superior e técnico- pae/ smg na modalidade transporte de estudantes em conformidade com lei municipal n° 307/2015 de 20/07/2015
  • Decreto Nº 047/2020: Dispõe sobre a regulamentação do programa de apoio ao estudante do ensino superior e técnico – pae/smg na modalidade casa do estudante em conformidade com a lei municipal nº 307/2015 de 20/07/2015
  • Decreto Nº 046/2020: Dispõe sobre feriados municipais e pontos facultativos do ano de 2020
  • Decreto Nº 045/2020: Dispõe sobre a nomeação do servidor
  • Decreto Nº 044/2020: Dispõe sobre a nomeação dos membros do comitê do programa criança feliz
  • Decreto Nº 043/2020: Dispõe sobre a exoneração do servidor
  • Decreto Nº 042/2020: Dispõe sobre a exoneração do servidor
  • Decreto Nº 040/2020: Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros tutelares, titulares e suplentes do município de são Miguel do Guamá, eleitos no processo de escolha unificado realizado em 06/10/2019 para o quadriênio 2020/2023
  • Decreto Nº 039/2020: Dispõe sobre a concessão de poderes para efetivar transações bancárias à secretária municipal de finanças
  • Decreto Nº 036/2020: Dispõe sobre a nomeação da sra. Maria Dantas da costa, para o cargo de agente comunitário de saúde – acs conforme processo seletivo nº 01/2019
  • Decreto Nº 035/2020: Dispõe sobre a nomeação, para o cargo de agente comutaria de saúde
  • Decreto Nº 034/2020: Dispõe sobre a nomeação , para o cargo de agente comunitário de saúde – acs
  • Decreto Nº 033/2020: Dispõe sobre a nomeação, para o cargo de agente comunitário de saúde – acs
  • Decreto Nº 032/2020: Dispõe sobre a nomeação, para o cargo de agente comunitário de saúde – acs
  • Decreto Nº 031/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde – acs
  • Decreto Nº 030/2020: Dispõe sobre a nomeação, para o cargo de aagente comunitário de saúde – acs
  • Decreto Nº 029/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde – ACS conforme processo seletivo Nº 01/2019
  • Decreto Nº 028/2020: Dispõe sobre a nomeação da sra. Leonice de almeida castro para o cargo de agente comunitário de saúde – acs conforme processo seletivo nº 01/2019
  • Decreto Nº 027/2020: Dispõe sobre a nomeação para cargo de agente comunitário de saúde – acs conforme processo seletivo nº 01/2019
  • Decreto Nº 026/2020: Dispõe sobre a nomeação para cargo de agente comunitário de saúde – acs conforme processo seletivo nº01/2019
  • Decreto Nº 025/2020: Dispõe sobre a nomeação para cargo de agente comunitário de saúde – acs conforme processo seletivo
  • Decreto Nº 024/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde -acs conforme processo seletivo Nº 01/2019
  • Decreto Nº 023/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde -acs conforme processo seletivo Nº 01/2019
  • Decreto Nº 022/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde -acs conforme processo seletivo Nº 01/2019
  • Decreto Nº 021/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde -acs conforme processo seletivo Nº 01/2019
  • Decreto Nº 020/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde – ACS
  • Decreto Nº 019/2020: Dispõe sobre a nomeação do ouvidor geral do município
  • Decreto Nº 018/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde -acs conforme processo seletivo Nº 01/2019
  • Decreto Nº 017/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde -acs conforme processo seletivo Nº 01/2019
  • Decreto Nº 016/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde -acs conforme processo seletivo Nº 01/2019
  • Decreto Nº 015/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde -acs processo seletivo
  • Decreto Nº 014/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde – acs conforme processo seletivo Nº 01/2019
  • Decreto Nº 013/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde – acs conforme processo seletivo Nº 01/2019
  • Decreto Nº 012/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde – acs
  • Decreto Nº 011/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde – acs conforme processo seletivo Nº 01/2019
  • Decreto Nº 010/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde – acs conforme processo seletivo Nº 01/2019
  • Decreto Nº 009/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde
  • Decreto Nº 008/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde
  • Decreto Nº 007/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde
  • Decreto Nº 006/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde
  • Decreto Nº 005/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde
  • Decreto Nº 004/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde
  • Decreto Nº 003/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde
  • Decreto Nº 002/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde
  • Decreto Nº 001/2020: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de agente comunitário de saúde
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