Publicações Oficiais
março, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 460/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (Institui a iniciativa “IDEB na Escola” no âmbito da Rede Pública de Ensino no município de São Miguel do Guamá/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 459/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Altera a estrutura da administração direta do município de São Miguel do Guamá, cria a Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB e a Secretaria de Governo – SEGOV, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 458/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Institui a gratificação de risco de vida aos agentes de trânsito do departamento municipal de trânsito de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 457/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do art. 38 e o anexo III da Lei Municipal nº 255/2013)
LEI MUNICIPAL Nº 456/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Altera a denominação da E.M.E.I.F. ‘Doutor Antônio do Carmo Barbosa’ para E.M.E.I.F. ‘José Ferreira de Lira’ e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 455/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Altera a denominação de E.M.E.I.F. ‘Doutor Antônio do Carmo Barbosa’ para E.M.E.I.F. ‘José Ferreira de Lira’ e dá outras providências)
fevereiro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 454/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui como feriado municipal o Dia de São Miguel Arcanjo, Padroeiro do Município de São Miguel do Guamá/PA, a ser comemorado no dia 29 de setembro de cada ano e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 453/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera a lei municipal nº 420/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências)
janeiro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 451/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 450/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o município a doar a Polícia Militar do Pará – 42ª BPM (São Miguel do Guamá), área de terreno urbano onde já se localiza o batalhão, visando a regularização da posse e propriedade e dá outras providências)
Produtividade Secretária Municipal de Saúde
DECRETOS 2023
PORTARIAS 2023
dezembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 449/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa Orçamentária Anual do Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023)
FICHA INDIVIDUAL EMCCEJA 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – ACS
novembro, 2022
REGIMENTO CACS-FUNDEB (Dispõe sobre a constituição e nomeação do novo Conselho Municiapl de Acompanhamento e Controle Soail do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para o mandato 2023-2026 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 448/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 (Considera de utilidade pública a Associação Cristo Rei do Universo)
EDITAL Nº 002/2022 – EXAME MUNICIPAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS – EMCCEJA – 2022
RESOLUÇÃO Nº 005/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o adiamento da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Miguel do Guamá/PA e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 446/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera o Anexo II da Lei Municipal Nº 255/2013, de 30 de Outubro de 2013 e da outras providências)
outubro, 2022
RESOLUÇÃO Nº 004/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
RESOLUÇÃO Nº 03/2022, DE 18 OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o resultado final das entidades inscritas no processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa)
LEI MUNICIPAL Nº 442/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 (ALTERA O ART. 30 DA LEI MUNICIPAL N° 164/2009, MODIFICADO PELA LEI N° 287/2015 E ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS VINCULADAS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
RESOLUÇÃO Nº 02/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Miguel do Guamá, Biênio 2022/2024)
setembro, 2022
RESOLUÇÃO Nº 01/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe da Comissão Provisória de escolha do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de São Miguel do Guamá)
LEI MUNICIPAL Nº 440/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais no Município de São Miguel do Guamá (REFIS MUNICIPAL 2022), e dá outras providências)
agosto, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 439/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)
RESOLUÇÃO Nº 04/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a inscrição do serviço de proteção social a adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto – liberdade assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC))
RESOLUÇÃO Nº 02/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe da Comissão de Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Miguel do Guamá)
LEI MUNICIPAL Nº 437/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a implementação e organização do programa profuturo no âmbito do executivo municipal e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 03/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Miguel do Guamá e delibera sobre a sua organização)
LEI MUNICIPAL Nº 436/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Presidente Castelo Branco” para Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental “Maria Raimunda da Silva” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 435/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (Institui a Campanha “Agosto Lilás” dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de São Miguel do Guamá – PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 434/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do município de São Miguel do Guamá, no Estado do Pará, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 433/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 6.900.000,00 (Seis Milhões e Novecentos Mil Reais) no orçamento do município de São Miguel do Guamá, para o exercício financeiro de 2022)
LEI MUNICIPAL Nº 432/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental ‘Isaías Gil de Oliveira’ para a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental ‘Afonso Felix Damasceno’ e dá outras providências)
julho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 431/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022 (ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL “ALACID DA SILVA NUNES” PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL “LEOPOLDO RAMOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 430/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022 (Cria o Sistema Municipal de Consignações dispondo sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais ativos, inativos e pensionistas do município, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 429/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022 (Acrescenta o número de cargos descritos no anexo III da Lei Municipal Nº 255/2013)
LEI MUNICIPAL Nº 428/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE) do município de São Miguel do Guamá, e dá outras providências )
Citação por Edital Nº 08, de 13 de JULHO de 2022
Citação por Edital Nº 07, de 13 de JULHO de 2022
Citação por Edital Nº 06, de 13 de JULHO de 2022
Citação por Edital Nº 05, de 13 de JULHO de 2022
Citação por Edital Nº 04, de 13 de Julho de 2022
junho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 427/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover companha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU, e taxa de limpeza pública, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização de melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 425/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 424/2022, de 22 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)
LEI MUNICIPAL Nº 426/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição, em caráter extraordinário, de auxílio emergencial para os comerciantes ocupantes/permissionários do Mercado Municipal Januário Carlos Gondim Filho de São Miguel do Guamá durante o período de reforma)
LEI MUNICIPAL Nº 424/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022)
LEI MUNICIPAL Nº 423/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Cria, acrescenta e altera os nome de cargo descritos no anexo II e III da Lei Municipal Nº 255/2013, e no anexo I da Lei Municipal Nº 370/2019)
LEI MUNICIPAL Nº 422/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a extinção dos cargos de recepcionista, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo e braçal da administração pública municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 421/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Município de a doar a Câmara Municipal dos Vereadores do Município de São Miguel do Guamá, para fins de construção de novo prédio, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 420/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
Citação por Edital Nº 001, de 02 de Junho de 2022 – SEMAD
LEI MUNICIPAL Nº 419/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Emenda a Lei Municipal Nº 393/2021)
LEI Nº 418/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Miguel do Guamá para o exercício Financeiro de 2022)
maio, 2022
LEI Nº 417/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor até o limite de R$810.000,00 (oitocentos e dez mil reais) para o exercício financeiro de 2022 para atendimento da atividade manutenção do programa estadual de transporte escolar no Estado do Pará (PETE/PA))
LEI Nº 416/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Regulamenta os benefícios eventuais da política de Assistência Social do Município de São Miguel do Guamá-PA, e dá outras providências)
Citação por Edital Nº 03, de 11 de Maio de 2022
Citação por Edital Nº 02, de 11 de Maio de 2022
Citação por Edital Nº 01, de 11 de Maio de 2022
março, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 414/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
LEI Nº 010/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (Altera a Lei Complementar nº 001/94, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 01/2022-CMDCA-SMG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2022 (Convocar os candidatos aprovados e classificados para as vagas imediatas no Processo Seletivo Público – ACS (Edital 001/2021))
EDITAL Nº 011/2022 – PMSSMG/SMS (Relação de candidatos convocados para o Curso Introdutório – ACS (2ª ETAPA))
Resultado Preliminar do Programa de Apoio ao Estudante – Modalidade Transporte Escolar
fevereiro, 2022
EDITAL Nº 001/2022 – PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO – PAE/SMG- MODALIDADE ÔNIBUS ESCOLAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2022 (Resolve convocar os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2021)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2022 (Resolve convocar os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2021)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2022 (Resolve convocar os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2021)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022 (Resolve convocar os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2021)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2022 (Resolve convocar os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2021)
janeiro, 2022
CURSO INTRODUTÓRIO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – ACS 2ª ETAPA
LEI MUNICIPAL Nº 413/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o fundo municipal da pessoa idosa e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 412/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá/PA, e dá outras providências)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022 (Resolve convocar os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2021)
EDITAL Nº 003/2022-PMSSMG/SMS (Relação de candidatos convocados para o curso introdutório-ACS (2ª etapa))
EDITAL Nº 001/2022-PMSSMG/SMS (Relação de candidatos desclassificados do processo seletivo público-ACS)
EDITAL Nº 004/2021 (De homologação do registro de candidatura do processo eleitoral de escolha de conselheiro para o cargo do conselho Municipal de São Miguel do Guamá-PA)
DECRETOS 2022
Edital Nº 003/2021 (Reabertura de registro de candidatura, para a categoria professor, para o processo de escolha dos conselheiros para os cargos do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Guamá-PA para o quadriênio 2022-2026)
PORTARIAS 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 411/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o município a doar ao ministério público estadual (MPE), área de terreno urbano para fins de construção da sede do MPE e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 02/2021-COMISSÃO ELEITORAL-COMSEA
RESULTADO FINAL DE HABILITADOS E CLASSIFICAÇÃO – EDITAL 001/2021 “RIO QUE CHOVE CULTURA!”
LEI Nº 412/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Nomeia Unidade básica de saúde na zona rural como “Unidade básica de saúde da zona rural Padre Giuseppe Maria Gamblet)
Edital Nº 002/2021 – Homologação dos registros de candidaturas do Processo Eleitoral de Escolha dos Conselheiros para os cargos do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Guamá-PA – Quadriênio 2022/2026
LEI Nº 410/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de São Miguel do Guamá, e estabelece outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 409/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de São Miguel do Guamá no exercício de 2021, na forma que especifica)
LEI MUNICIPAL Nº 408/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial no valor de R$ 6.819.913,12 (Seis Milhões, Oitocentos e Dezenove Mil, Novecentos e Treze Reais e Treze Centavos)no orçamento do município de São Miguel do Guamá, para o exercício financeiro de 2021)
LEI Nº 411/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa orçamentária anual do município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITADOS E CLASSIFICAÇÃO – EDITAL 01/2021 “RIO QUE CHOVE CULTURA!”
LISTA PRELIMINAR DOS CANDIDATOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUADRIÊNIO 2022/2026
Edital de Chamada Pública Nº 01/2021 – Lei Aldir Blanc
Aprovados EMCCEJA 2021
Edital Nº 001/2021 – De convocação do processo eleitoral para a escolha de conselheiros para os cargos do conselho municipal de educação – Biênio 2022/2026
Regimento Eleitoral para a realização da Eleição do Conselho Municipal de Educação-CME
RESOLUÇÃO Nº 01/2021-COMISSÃO ELEITORAL-COMSEA
RESOLUÇÃO Nº 15/2021-CMAS (Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de Assistência Social de São Miguel do Guamá, para execução no período de 2022-2025)
Edital Nº 01/2021-COMSEA
Resolução Nº 03/2021-Comissão Especial Eleitoral-CMDCA
Resolução Nº 02/2021-Comissão Especial Eleitoral-CMDCA
novembro, 2021
outubro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 407/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2021 para ações emergenciais de apoio ao setor cultural – Lei Aldir Blanc)
LEI MUNICIPAL Nº 406/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais no Município de São Miguel do Guamá (REFIS MUNICIPAL 2020-2021), e dá outras providências)
EDITAL DO PAE/SMG Nº 003/2021 MODALIDADE TRANSPORTE ESCOLAR
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-0080 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM REFEIÇÃO E COFFE BREAK)
setembro, 2021
agosto, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 402/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 ( Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 401/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 ( Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 400/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 ( Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 399/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 ( Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
LEI Nº 398/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Altera a denominação da escola municipal de ensino infantil e fundamental da fronteira, para escola municipal de ensino infantil e fundamental Matilde Júlio de Castro)
LEI Nº 397/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (Altera a denominação da escola municipal de ensino infantil e fundamental “Santa Maria-Matriz”, para escola municipal de ensino infantil e fundamental “Damaso Franco Ferreira”)
LEI Nº 396/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração do inciso 1, do Art. 406, da Lei Municipal Nº 322/2021, de 11 de março de 2016, e de outras providências.)
LEI Nº 395/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação do centro de especialidades para Márcia do Socorro Costa Soares)
junho, 2021
maio, 2021
LEI Nº 394/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021 (Institui o mês sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente)
LEI Nº 393/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 392/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Altera a denominação da escola municipal de ensino infantil Santo Antônio, para escola municipal de ensino infantil prof Marilene dos Santos Barros)
abril, 2021
LEI Nº 391/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 357/2018, de 02.05.2018 e dá outras providências)
LEI Nº 390/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA, o crédito especial no valor de R$ 1.619.521,13 (Um milhão seiscentos e dezenove mil, quinhentos e vinte e um reais e treze centavos), para o reforço das dotações orçamentárias)
março, 2021
LEI Nº 389/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da ediucação – CACS FUNDEB, e dá outras providências)
LEI Nº 388/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Cria vagas de provimento temporário e autoriza contratação para os cargos que especifica, no âmbito da secretaria municipal de saúde, para, para atender as demandas de enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências)
LEI Nº 387/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021 (Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de São Miguel do Guamá em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais)
LEI Nº 386/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração do art. 1º da lei municipal Nº 305/2015 de 23.06.2015 e dá outras providências)
janeiro, 2021
dezembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 385/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação da renumeração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Miguel do Guamá, para o exercício de 2021/2024, e dá outras providências)
LEI Nº 385/2020, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal de são Miguel do Guamá a abertura de crédito especial adicional à lei federal nº 14.017 – Aldir Blanc e dá outras providências)
julho, 2020
janeiro, 2020
LEI Nº 383/2020, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de são Miguel do Guamá do estado do Pará, para o exercício financeiro 2020)
LEI Nº 001/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel do Guamá do estado do Pará, para o exercício financeiro 2021)
PORTARIAS 2020
DECRETOS 2020
dezembro, 2019
julho, 2019
LEI Nº 373/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019 (Altera os artigos 38, 45, 47, 48 e revoga os artigos 38 ao 44 da lei municipal 164/2009; altera o anexo III da lei 255/2013)
LEI Nº 372/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal abertura de Crédito especial adicional por anulação.)
LEI Nº 371/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
janeiro, 2019
LEI Nº 366/2019, DE 08 DE JANEIRO DE 2019 (“Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da secretaria municipal de segurança institucional, e dá outras providências)
LEI Nº 367/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a criação do fundo municipal de segurança pública no âmbito do município de São Miguel do Guamá, e dá outras providências)
DECRETOS 2019
PORTARIAS 2019
julho, 2018
LEI Nº 360/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)
LEI Nº 360/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)
maio, 2018
LEI Nº 356/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
LEI Nº 357/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares e similares, assim como dispõe sobre a adoção de outros itens de segurança nas agências do município de São Miguel do Guamá)
março, 2018
janeiro, 2018
dezembro, 2017
LEI Nº 351/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre a lei orçamentária anual para o município de são Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2018 e estabelece outras providências)
LEI Nº 352/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Define os Perímetros da Zona Urbana e de Expansão Urbana do Distrito Sede, cria os Núcleos Urbanos dos Distritos do Município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
LEI Nº 007/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Altera o título e o ementário da lei municipal nº345/2016, seu anexo planta genérica de valores e dá outras providências)
setembro, 2017
agosto, 2017
janeiro, 2017
dezembro, 2016
LEI Nº 344/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária anual do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, para o exercício financeiro 2017)
LEI Nº 343/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (Estabelece, no âmbito da administração pública municipal, o programa municipal de aquisição institucional de alimentos de agricultores familiares e duas organizações)
LEI Nº 342/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo e do poder legislativo)
LEI Nº 346/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a revisão do plano diretor do município de São Miguel do Guamá, de acordo com o disposto no artigo 40, § 3º, do estatuto da cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do município, e dá outras providências)
LEI Nº 337/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Institui o dia municipal da cultura evangélica da igreja quadrangular, e dá outras providências)
LEI Nº 336/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Autoriza o município de São Miguel do Guamá, a edificar um monumento em homenagem a bíblia sagrada, na praça “Miguel Getúlio Batista”)
LEI Nº 338/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a obrigação do município de São Miguel do Guamá, como gestor do SUS municipal a regulamentar o direito de presença junto à parturiente de acompanhante durante o trabalho de parto)
LEI Nº 337/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Institui o dia municipal da cultura evangélica da igreja quadrangular, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público)
LEI Nº 335/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de São Miguel do Guamá, para o exercício de 2017/2020)
LEI Nº 334/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 (Institui a comenda Luiz Gaspar Vilela Machado e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a regulamentação sobre orçamento impositivo municipal, em obediência ao inciso III)
outubro, 2016
julho, 2016
LEI Nº 330/2016, DE 27 DE JULHO DE 2016 (Institui o PAT – parcelamento administrativo de débitos tributários e dá outras providências)
LEI Nº 329/2016, DE 21 DE JULHO DE 2016 (Institui o dia municipal de luta pela paz em São Miguel do Guamá, e dá outras providências)
LEI Nº 328/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
maio, 2016
LEI Nº 327/2016, DE 31 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 181/2009, e dá outras providências)
LEI Nº 325/2016, DE 20 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre criação do conselho municipal do direito do negro, e dá outras providências)
LEI Nº 326/2016, DE 12 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de agente municipal de trânsito de São Miguel do Guamá)
março, 2016
LEI Nº 324/2016, DE 22 DE MARÇO DE 2016 (Denomina ‘Luiz Gaspar Vilela Machado’, o terminal hidroviário localizado à praça Licurgo Peixoto)
LEI Nº 323/2016, DE 22 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre a leitura facultativo de um versículo da bíblia, por dia, em todas as escolas municipais de ensino fundamental de São Miguel do Guamá)
LEI Nº 322/2016, DE 11 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre a regulamentação do sistema municipal de transporte de São Miguel do Guamá, nas modalidades transporte público coletivo, transporte privado coetivo, transporte de pequenas cargas, condução escolar, táxi, moto-táxi e moto-frete)
fevereiro, 2016
LEI Nº 321/2016, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica)
LEI Nº 320/2016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 (Altera os arts. 63 e 71, altera padrões salariais e diminui a quantidade de cargos previstos na lei nº 255/2013)
janeiro, 2016
dezembro, 2015
LEI Nº 345/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera a planta genérica de valores, no modelo anexo, modifica a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza, nos termos da tabela anexa, institui o IPTU progressivo como forma de exercício da função social da propriedade, institui o princípio de seletividade tributária alterando-se alíquotas do IPTU de acordo com o valor venal do imóvel e dá outras providências)
LEI Nº 316/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (Acrescenta o parágrafo 3º aos artigos 7º e 8º da lei municipal nº 263/2014, e dá outras providências)
LEI Nº 315/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a criação, competências, composição e regulamento do conselho da cidade de São Miguel do Guamá, e dá outras providências)
LEI Nº 314/2015, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dá nome ruas e travessas do loteamento “Portelinha”, localizado no bairro industrial (vila França), e dá outras providências)
LEI Nº 314/2015, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dá nome às ruas e travessas do loteamento “portelinha”, localizado no bairro industrial (vila França), e dá outras providências)
agosto, 2015
LEI Nº 308/2015, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 (Dispõe sobre a regulamentação e implantação da jornada de trabalho dos professores da educação básica pública da rede municipal de ensino, do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 309/2015, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências)
julho, 2015
LEI Nº 306/2015, DE 20 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre a denominação do parque ambiental municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 307/2015, DE 20 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre a criação do programa de apoio ao estudante do ensino superior e técnico – PAE-SMG aos estudantes de São Miguel do Guamá)
junho, 2015
LEI Nº 305/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Considera de utilidade pública a associação quilombola dos catadores de recicláveis de São Miguel do Guamá, e dá outras providências)
LEI Nº 304/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Considera de utilidade pública a associação quilombola dos produtores rurais e ribeirinhos do Canta Galo, e dá outras providências)
LEI Nº 303/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências)
LEI Nº 302/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 (Aprova o plano municipal de educação – PME do município de São Miguel do Guamá, e dá outras providências)
LEI Nº 300/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde localizada à rua Gonçalo Braga, bairro do perpétuo Socorro, deste município, como unidade básica de saúde José Pietro Santana Ferreira, e dá outras providências)
LEI Nº 299/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde localizada no bairro Maurício Cardoso de Ataíde, deste município, como unidade básica de saúde Januário Carlos Gondim Filho, e dá outras providências)
LEI Nº 298/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015 (Cria o conselho municipal dos direitos da pessoa portadora de deficiência de São Miguel do Guamá, institui a conferência municipal dos direitos pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências)
maio, 2015
LEI Nº 297/2015, DE 28 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a denominação, alteração de denominação de logradouros públicos, dos próprios municipais, emplacamento e dá outras providências)
LEI Nº 296/2015, DE 26 DE MAIO DE 2015 (Denomina avenida do trabalhador Ivo Alves Barbosa o logradouro conhecido estrada São Miguel, localizado no bairro industrial (Vila França))
LEI Nº 295/2015, DE 12 DE MAIO DE 2015 (Cria o comitê gestor municipal das micro e pequenas empresas, e dá outras providências)
LEI Nº 294/2015, DE 12 DE MAIO DE 2015 (Concede reajuste salarial aos professores da educação básica da rede pública municipal de São Miguel do Guamá e dá providências)
LEI Nº 293/2015, DE 12 DE MAIO DE 2015 (Denomina Guilherme Antônio da Costa, a unidade de pronto atendimento (UPA), localizado no bairro industrial (Vila França) e dá outras providências)
LEI Nº 292/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015 (Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSEA – do município de São Miguel do Guamá )
março, 2015
fevereiro, 2015
janeiro, 2015
LEI Nº 286/2015, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 (Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da câmara municipal de São Miguel do Guamá, e dá outras providências)
LEI Nº 285/2015, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 (Altera o art. 9º, inciso I, alíneas “a”, “b” e c”, da lei municipal Nº 226/2011)
DECRETOS 2015
dezembro, 2014
LEI Nº 283/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (Estima a receita e fixa a despesa orçamentária anual do município de São Miguel do Guamá, para o exercício financeiro 2015)
LEI Nº 282/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza o poder executivo a conceder a prestação dos serviços de abastecimentos de água, e esgotamento sanitário no município de São Miguel do Guamá)
LEI Nº 281/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza o poder executivo a conceder isenção aos impostos ISSQN, IPTU e ITBI para empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências)
LEI Nº 280/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza o chefe do poder executivo municipal proceder à adequação dos anexos da receita e despesa, da lei Nº 260 de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual do município de São Miguel do Guamá, para o período de 2014 à 2017)
LEI Nº 279/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 (Regulamenta o regime de licitação diferenciada previsto nos artigos 47 e 48, da lei complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, que institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, e estabelece outras providências)
setembro, 2014
LEI Nº 277/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (Institui o programa municipal de educação fiscal – PMEF no âmbito do município de São Miguem do Guamá/Pa, e dá outras providências)
LEI Nº 276/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (Denomina ‘Professora Maria Juraildy Gomes Pantoja’ a biblioteca localizada dentro do parque ambiental á travessa Fernando Cruz com a rua Vicente Costa, bairro: São Manoel, e dá outras providências)
julho, 2014
LEI Nº 267/2014, DE 21 DE JULHO DE 2014 (Institui o dia municipal do Pacto pela educação, no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
LEI Nº 266/2014, DE 08 DE JULHO DE 2014 (Modifica o art. 6º da lei nº 222/2011, adequando a quantidade de conselheiras titulares do conselho deliberativo do município de São Miguel do Guamá à determinação constante no art. 3º do mesmo diploma legal)
LEI Nº 265/2014, DE 01 DE JULHO DE 2014 (Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em execução e dá outras providências)
abril, 2014
março, 2014
LEI Nº 264/2014, DE 21 DE MARÇO DE 2014 (Altera a lei municipal Nº 159/2009 – dispõe sobre a criação o conselho municipal de defesa do meio ambiente, e dá outras providências)
LEI Nº 270/2014, DE 19 DE MARÇO DE 2014 (Dá nome às ruas e travessas do condomínio ‘Villagio’, localizando no bairro padre Ângelo Maria de Bernard, e dá outras providências)
fevereiro, 2014
janeiro, 2014
LEI Nº 263/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014 (Regula a obrigatoriedade de autorização especial para utilização de equipamento que produzem som ou ruído, visando preservar a qualidade de vida e do meio ambiente)
LEI Nº 262/2014, DE 08 DE JANEIRO DE 2014 (Altera a composição do conselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social, e dá outras providências)
DECRETOS 2014
dezembro, 2013
LEI Nº 260/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre o plano plurianual do município de São Miguel do Guamá para o período 2014-2017)
LEI Nº 260/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de São Miguel do Guamá para o período 2014-2017, e dá outras providências)
LEI Nº 258/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Adota o diário oficial dos municípios do estado do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de municípios do estado do Pará (FAMEP))
outubro, 2013
LEI Nº 256/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampas que permitem o acesso de pessoas com deficiência – PCD, e dá outras providências)
LEI Nº 255/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre a modificação da estrutura administrativa do poder executivo do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, cria cargos e dá outras providências)
LEI Nº 254/2013, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre a padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela administração pública municipal, nas cores da bandeira do município de São Miguel do Guamá)
setembro, 2013
LEI Nº 253/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 (Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a união para atender as necessidades do tribunal regional eleitoral do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 067/2013 (Dispõe sobre denominação do prédio público – anexo do hospital municipal)
junho, 2013
LEI Nº 251/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal Nº 127 de 02 de março 2007, que criou conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho municipal do FUNDEB, e dá outras providências)
LEI Nº 250/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013 (Institui o regime de suprimento de fundos, nos termos do art. 68 da lei federal Nº 4.320/64, no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 249/2013, DE 06 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei municipal Nº 195/2010, de 20/05/2010 e dá outras providências)
janeiro, 2013
dezembro, 2012
julho, 2011
LEI Nº 230/2011, DE 29 DE JULHO DE 2011 (Fixa com fulcro no artigo 29, inciso IV, alínea “d” da constituição federal de 1988; artigo 10, parágrafo 1º e artigo 11, inciso I, da lei orgânica municipal de São Miguel do Guamá, e ainda com base em informações divulgadas pelo instituto brasileiro de geografia e estatística-IBGE)
LEI Nº 229/2011, DE 29 DE JULHO DE 2011 (Cria o programa de apoio ao estudante do ensino superior ou médio profissionalizante – PAE-SMG e dá outras providências)
LEI Nº 228/2011, DE 29 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre uso de tratores e implementos para fins a produção agro-pastoril, institui tarifa por hora-trabalho e dá outras providências)
LEI Nº 227/2011, DE 29 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a criação da casa do estudante universitário de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
LEI Nº 226/2011, DE 29 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração municipal de São Miguel do Guamá)
LEI Nº 225/2011, DE 29 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização de entidades representativas dos estudantes de ensino fundamental e médio no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
LEI Nº 223/2011, DE 29 DE JULHO DE 2011 (Dá a denominação de “Adalto Tavares Guedes” à escola municipal de ensino fundamental da comunidade sagrada família)
junho, 2011
LEI Nº 224/2011, DE 29 DE JUNHO DE 2011 (Autoriza o poder executivo a criar a secretaria municipal da juventude e dá outras providências)
LEI Nº 222/2011, DE 17 DE JUNHO DE 2011 (Cria o conselho municipal dos direitos da mulher, e dá outras providências)
LEI Nº 221/2011, DE 02 DE JUNHO DE 2011 (Atualiza as leis municipais nº 033/2002, de 09 de maio de 2002 e nº 113/2005 de 31 de junho de 2005, que dispõe sobre a instituição e composição do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável – CMDRS, e dá outras providências)
maio, 2011
LEI Nº 220/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011 (Considera de utilidade pública municipal a congregação irmãs carmelitas evangelizadora de Santa Terezinha do menino Jesus)
LEI Nº 219/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011 (Torna obrigatória a inclusão de estudos sobre uso de drogas e dependência química nos conteúdos do ensino fundamental nas escolas do município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
LEI Nº 217/2011, DE 25 DE MAIO DE 2011 (Institui a política antidrogas nas escolas da rede pública e privada no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
fevereiro, 2011
LEI Nº 213/2011, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 (Institui a semana municipal do artesanato, cria o dia municipal do artesão, e dá outras providências)
LEI Nº 212/2011, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 (Estabelece diretrizes para implantação da política municipal de resíduos sólidos e para a elaboração do plano municipal de gestão integrada de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
LEI Nº 211/2011, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011 (Dá nomes as ruas travessas do recém criado bairro umarizal)
dezembro, 2010
LEI Nº 209/2010, DE 28 DE DEZEMBROS DE 2010 (Dispõe sobre a coleta seletiva do lixo nos locais que menciona e dá outras providências)
LEI Nº 210/2010, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 (Estima a receita e fixa a despesa orçamentária anual do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2011)
agosto, 2010
maio, 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2010, DE 25 DE MAIO DE 2010 (Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais de que trata a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 201/2010, DE 21 DE MAIO DE 2010 (Institui o dia municipal do associativismo no município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 200/2010, DE 21 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre a alteração dos artigos 8º e 9º, da lei nº 121/2006, e § 2º do art. 1º da lei nº 172/2009, e dá outras providências)
LEI Nº 198/2010, DE 21 DE MAIO DE 2010 (Institui o dia municipal do taxista no município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 197/2010, DE 21 DE MAIO DE 2010 (Institui o dia municipal de combate a violência, abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescente do município de São Miguel do Guamá)
LEI Nº 199/2010, DE 21 DE MAIO DE 2010 (Institui a semana municipal de incentivo á leitura, no município de São Miguel do Guamá-estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 196/2010, DE 20 DE MAIO DE 2010 (Institui o dia e a semana municipal da bíblia do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 195/2010, DE 20 DE MAIO DE 2010 (Cria o dia municipal de comemoração do evangelho de Jesus Cristo do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, e dá outras providências)
abril, 2010
LEI Nº 194/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010 (Institui a semana municipal do meio ambiente e o dia municipal do meio ambiente do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 193/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010 (Institui o dia municipal do mototaxista do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 192/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010 (Estabelece o dia municipal da Água no município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 191/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010 (Institui o dia da parteira do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, e dá outras providências)
janeiro, 2010
LEI Nº 188/2010, DE 23 DE JANEIRO DE 2010 (Reconhece de utilidade pública o centro de recuperação e tratamento de dependência química e álcool e drogas)
LEI Nº 184/2010, DE 18 DE JANEIRO DE 2010 (Autoriza o executivo municipal a firmar convênio, que entre si fazem a prefeitura municipal de São Miguel do Guamá/PA e o estado do Pará – através da polícia militar e dá outras providências)
LEI Nº 186/2010, DE 18 DE JANEIRO DE 2010 (Cria o dia e a semana municipal do portador de deficiência física, no município de São Miguel do Guamá estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 185/2010, DE 18 DE JANEIRO DE 2010 (Regulamenta a feira do pequeno produtor de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
dezembro, 2009
LEI Nº 181/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Cria o conselho municipal de cultura do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 180/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Cria o fundo municipal de cultura do município de São Miguel do Guamá. Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 179/2009, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento econômico e social – COMDES, e dá outras providências)
LEI Nº 178/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a política municipal do idoso “cria o conselho municipal do idoso” – COMID, e dá outras providências)
LEI Nº 174/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Reconhece de utilidade pública a associação dos moradores remanescentes de quilombos da comunidade menino Jesus)
LEI Nº 177/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Reconhece de utilidade pública a associação dos moradores e produtores rurais da comunidade quilombola São Luis)
LEI Nº 176/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Reconhece a utilidade pública a associação dos moradores e produtores rurais da comunidade quilombola Santa Rita da Barreira)
LEI Nº 175/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Reconhece de utilidade pública a associação dos quilombolas da comunidade nossa senhora de Fátima do Crauateua)
novembro, 2009
LEI Nº 172/2009, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º; parágrafo único do art. 1º, 2º, 3º e 4º, e acrescentam-lhe os § 1º e 2º do art. 1º da lei nº 121/2006, e dá outras providências)
LEI Nº 171/2009, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 (Institui a semana e o dia municipal da consciência negra do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, e dá outras providências)
outubro, 2009
LEI Nº 169/2009, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no município de São Miguel do Guamá)
LEI Nº 168/2009, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 (Institui o dia do agricultor em São Miguel do Guamá, estado do Pará)
LEI Nº 167/2009, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 (Institui a semana municipal dos ceramistas e o dia municipal do ceramista do município de São Miguel do Guamá)
LEI Nº 165/2009, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 (Cria a semana municipal do voluntariado e o dia municipal do voluntário do município de São Miguel do Guamá)
LEI Nº 163/2009, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 (Institui o plano municipal de educação, na conformidade com o artigo 29, inciso XII da lei complementar nº 004/2006, de 09 de outubro de 2006, de São Miguel do Guamá)
LEI Nº 162/2009, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação composição e competência do conselho municipal de educação de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
LEI Nº 161/2009, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a doação de uma área de terra urbana ao instituto nacional de seguridade social)
LEI Nº 160/2009, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito do município de São Miguel do Guamá, da justa administrativa de recursos de infração – JARI e dá outras providências)
LEI Nº 164/2009, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 (Cria o sistema municipal de ensino de São Miguel do Guamá instituído conforme artigo 122 da constituição federal e do artigo 144, 145 e 146 da lei orgânica municipal)
LEI Nº 158/2009, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a modificação dos arts, 26 §1, 29 §1e 2, art. 30, 38 e 100 e revogação do capítulo IV, VI arts. 53, 54, 55, 56, 57 e 76, parágrafo único do art. 81, art. 114, incisos I e II e alíneas B e C da lei complementar 001/1994)
LEI Nº 157/2009, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente, do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 159/2009, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente do município de São Miguel do Guamá, e dá outras providências)
LEI Nº 156/2009, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 (Cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS e institui o conselho gestor do FMHIS)
junho, 2009
abril, 2009
LEI Nº 190/2009, DE 22 DE ABRIL DE 2009 (Reconhece de utilidade pública a associação solidária padre Ângelo Maria de Bernard, do município de São Miguel do Guamá, e dá outras providencias)
LEI Nº 150/2009, DE 17 DE ABRIL DE 2009 (Dispõe sobre a aplicação de penalidade à prática de assédio moral das dependências da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, por servidores ou funcionários públicos municipais efetivos ou nomeados para cargos em comissão ou de confiança )
março, 2009
novembro, 2007
LEI Nº 134/2007, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação da estrutura orçamentária para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)
LEI Nº 133/2007, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 (Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social – BNDS, através do banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas)
junho, 2007
dezembro, 2006
agosto, 2006
dezembro, 2005
LEI Nº 117/2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a concessão de uso especial para fins de moradia, e dá outras providências)
LEI Nº 116/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a destinação de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas e jurídicas, de que trata o capítulo VI, art. 26, da lei complementar nº 101/2020 (de lei de responsabilidade fiscal), e dá outras providências)
LEI Nº 115/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2006, e dá outras providências)
junho, 2005
LEI Nº 113/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2005 (Modifica o inciso I, art. 5º da lei municipal Nº. 033/2002, de 09 de maio de 2002)
LEI Nº 112/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2005 (Cria o programa de formação, desenvolvimento e valorização da cidadania, denominada ‘comunidade cidadã’ e e dá outras providências)
LEI Nº 111/2005, DE 09 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de programas de educação ambiental, a nível curricular, nas escolas da rede pública municipal)
janeiro, 2005
dezembro, 2004
outubro, 2004
LEI Nº 102/2004, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004 (Denomina bairro padre Alberto Maria Trombini, ao perímetro conhecido como invasão do boca)
LEI Nº 101/2004, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004 (Dispõe sobre denominação do novo posto de saúde)
LEI Nº 099/2004, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder aforamento de terrenos urbanos)
LEI Nº 098/2004, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 (Dispõe sobre salário mínimo com base na lei Nº 10.888 de 24.06.2004)
LEI Nº 097/2004, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 (Cria a unidade fiscal do município – U.F.M – no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
julho, 2004
LEI Nº 096/2004, DE 19 DE JULHO DE 2004 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder aforamento de terrenos urbanos)
LEI Nº 095/2004, DE 19 DE JULHO DE 2004 (Autoriza o poder executivo a conceder o aforamento de terrenos urbanos)
LEI Nº 094/2004, DE 19 DE JULHO DE 2004 (Dispõe sobre a modificação do nome da escola municipal de ensino fundamental “Dentinho de Leite” para Raimunda de Oliveira Machado e dá outras providências)
LEI Nº 092/2004, DE 19 DE JULHO DE 2004 (Dispõe sobre a compra de área para aumento de espaço físico da escola municipal de ensino fundamental João Simão)
maio, 2004
LEI Nº 089/2004, DE 25 DE MAIO DE 2004 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente)
LEI Nº 088/2004, DE 25 DE MAIO DE 2004 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente e dá outras providências)
LEI Nº 087/2004, DE 25 DE MAIO DE 2004 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares ao orçamento do exercício financeiro de 2001 e dá outras providências)
dezembro, 2003
LEI COMPLEMENTAR Nº 084/2003, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o sistema tributário do município de São Miguel do Guamá, institui normas de direito tributário)
LEI Nº 083/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (Institui o dia municipal do idoso no município de São Miguel do Guamá)
LEI Nº 082/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o poder executivo a conceder aforamento de terrenos urbanos)
LEI Nº 080/2003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre implantação e regulamentação de feira livre e dá outras providências)
LEI Nº 079/2003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre as normas que estabelecem o sistema municipal de saúde; os direitos e obrigações que intimamente que relacionam com saúde e bem estar individual e coletivo do município e medidas de promoção, proteção e recuperação da saúde)
novembro, 2003
outubro, 2003
LEI Nº 075/2003, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre compra de área urbana para construção da feira produtor rural)
LEI Nº 074/2003, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre desativação do mercado municipal da rua agostinho Siqueira e dá outras providências)
LEI Nº 073/2003, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder o aforamento dos terrenos abaixo relacionados)
LEI Nº 072/2003, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder o aforamento dos terrenos)
LEI Nº 071/2003, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder o aforamento dos terrenos abaixo relacionados)
setembro, 2003
LEI Nº 069/2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a modificação do nome do centro de convivência de idosos do município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
LEI Nº 068/2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre denominação do prédio do trapiche municipal)
LEI Nº 066/2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza o poder executivo a comprar o centro educacional dentinho de leite e dá outras providências)
junho, 2003
maio, 2003
LEI Nº 063/2003, DE 20 DE MAIO DE 2003 (Autoriza compra na área urbana)
LEI Nº 061/2003, DE 20 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de passagem do gás liquefeito de petróleo na presença do consumidor)
LEI Nº 058/2003, DE 20 DE MAIO DE 2003 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder o aforamento de terrenos urbanos conforme se relaciona)
LEI Nº 057/2003, DE 20 DE MAIO DE 2003 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder o aforamento dos terrenos urbanos abaixo relacionados)
abril, 2003
LEI Nº 056/2003, DE 11 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre as regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública)
LEI Nº 055/2003, DE 07 DE ABRIL DE 2003 (Institui a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública – CIP no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
dezembro, 2002
LEI Nº 051/2002, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2002 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder aforamento de terrenos urbanos)
LEI Nº 053/2002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 (Estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel do Guamá para o exercício de 2003 e dá outras providências)
LEI Nº 050/2002, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre autorização para compra de área para expansão da légua patrimonial do município)
novembro, 2002
LEI Nº 049/2002, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder por aforamento terrenos urbanos)
LEI Nº 048/2002, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder aforamento de terrenos urbanos)
LEI Nº 047/2002, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre expansão da légua patrimonial do município de São Miguel do Guamá)
LEI Nº 045/2002, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder o aforamento dos terrenos urbanos abaixo relacionados)
LEI Nº 044/2002, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder o aforamento dos terrenos urbanos abaixo relacionados)
LEI Nº 046/2002, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre política administrativa no município de São Miguel do Guamá, estado do Pará)
junho, 2002
LEI Nº 038/2002, DE 03 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre a modificação do artigo 2º caput da lei Nº 326/97, DE 27 DE JUNHO DE 1997, o qual versa sobre a constituição e formação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção do ensino fundamental e valorização do magistério – FUNDEF)
LEI Nº 037/2002, DE 03 DE JUNHO DE 2002 (Introduz modificações, adicionando e suprimindo artigos, parágrafos e incisos na lei Nº 319/97 de 09 de abril de 1997 e determina outras providências)
maio, 2002
LEI Nº 036/2002, DE 10 DE MAIO DE 2002 (Dá nome a rua, travessas e passagem ainda sem denominação do distrito de urucuriteua)
LEI Nº 035/2002, DE 09 DE MAIO DE 2002 (Institui a cobrança de meia entrada para o ingresso de estudantes e idosos nos locais e nas condições que especifica)
LEI Nº 034/2002, DE 09 DE MAIO DE 2002 (Torna obrigatória a realização do teste de acuidade visual e auditiva na rede pública municipal de ensino e dá outras providências)
LEI Nº 033/2002, DE 09 DE MAIO DE 2002 (Dispõe sobre o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável – CMDRS, criado pelo decreto federal 3508 de 14 de junho de 2000)
janeiro, 2002
LEI Nº 030/2002, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 (Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências)
LEI Nº 029/2002, DE 03 DE JANEIRO DE 2002 (Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de lixo patológicos e dá outras providências)
LEI Nº 029-II/2002, DE 01 DE JANEIRO DE 2002 (Estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel do Guamá ao exercício de 2002 e dá outras providências)
junho, 1990
janeiro, 1970
