Dezembro
- Decreto Nº 177/2022: Dispõe sobre autorização da concessão de serviços de transporte coletivo
- Decreto Nº 174/2022: Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora municipal Marcilene Reis de Oliveira
- Decreto Nº 173/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a comissão especial para elaboração das diretrizes do plano de ação do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle-SIAFIC
- Decreto Nº 172/2022: Dispõe sobre a Exoneração a Pedido da Servidora Municipal Maluzia Ribeiro da Cruz e Rosa
- Decreto Nº 170/2022: Decreta expediente interno na Prefeitura de São Miguel do Guamá, para fins de planejamento e reorganização administrativa e dá outras providências
- Decreto Nº 169/2022: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 08 e 09 de dezembro de 2022
- Decreto Nº 168/2022: Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal
- Decreto Nº 165/2022: Dispõe sobre a transferência da concessão de ponto de moto-táxi
- Decreto Nº 164/2022: Dispõe sobre autorização da Concessão de serviços táxi
Novembro
- Decreto Nº 171/2022: Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de São Miguel do Guamá/PA
- Decreto Nº 163/2022: Dispõe sobre substituição de membro da comissão permanente de processo administrativo disciplinar designada pelo Decreto Nº 073/2021
- Decreto Nº 162/2022: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022
- Decreto Nº 161/2022: Dispõe sobre a prorrogação do programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais no Município de São Miguel do Guamá (Refis Municipal 2022)
- Decreto Nº 160/2022: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de novembro
- Decreto Nº 159/2022: Decreta luto oficial no município de São Miguel do Guamá em virtude do falecimento do Sr. Raimundo Monteiro de Freitas, ex-vereador e ex-vice prefeito
- Decreto Nº 158/2022: Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, referente ao biênio 2021-2023 e dá outras providências
- Decreto Nº 157/2022: Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor municipal Leonardo Carvalho de Araújo
- Decreto Nº 156/2022: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para o quadriênio 2023-2026
- Decreto Nº 154/2022: Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Comitê Municipal para a Regularização das Escolas Localizadas em Territórios Quilombolas
Outubro
- Decreto Nº 153/2022: Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora municipal Maria Ermineide de Paula Lima
- Decreto Nº 152/2022: Convoca a 2ª Conferência da Cidade de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 151/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal dos direitos da pessoa idosa, referente ao biênio 2022-2024 e da outras providências
- Decreto Nº 148/2022: Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor municipal Manoel Eliziel Oliveira Farias
- Decreto Nº 147/2022: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2022
- Decreto Nº 146/2022: Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 145/2022: Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 10 de outubro de 2022
- Decreto Nº 144/2022: Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal Adjunta da Secretaria Municipal de Administração do Município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 143/2022: Dispõe sobre nomeação de secretário municipal de administração do município de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 142/2022: Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 141/2022: Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 139/2022: Dispõe sobre a exoneração, apedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
Setembro
- Decreto Nº 138/2022: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de setembro de 2022
- Decreto Nº 137/2022: Dispõe sobre a exoneração da servidor municipal Midas do Socorro Ribeiro
- Decreto Nº 136/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 134/2022: Declara a vacância de cargo público, em razão de aposentadoria e dá outras providências
- Decreto Nº 133/2022: Dispõe sobre a demissão de Servidora Efetiva ROSIMAR SOARES DE SOUZA por abandono de cargo público e dá outras providências
- Decreto Nº 132/2022: Dispõe sobre a demissão de Servidora Efetiva DARCILENE CORRÊA DA SILVA por abandono de cargo público e dá outras providências
- Decreto Nº 131/2022: Dispõe sobre a demissão de Servidora Efetiva ANTÔNIA ELIZABETH FARIAS DE OLIVEIRA por abandono de cargo público e dá outras providências
- Decreto Nº 130/2022: Dispõe sobre a demissão de Servidora Efetiva JOANA ALICE VALLE MELO por abandono de cargo público e dá outras providências
- Decreto Nº 129/2022: Dispõe sobre a demissão de Servidor Efetivo LUCÍLIO LOPES MOTA por abandono de cargo público e dá outras providências
- Decreto Nº 128/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido de Servidor Público Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 126/2022: Dispõe sobre substituição de membros da comissão permanente de processo administrativo disciplinar designada pelo Decreto Nº 073/2021
- Decreto Nº 125/2022: Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de concessão das licenças para tratamento de saúde de que trata o art. 93 e seguintes da lei nº 001, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do município de São Miguel do Guamá e dá outras providências
Agosto
- Decreto Nº 124/2022: Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Educação, referente ao quadriênio 2022-2026 e dá outras providências
- Decreto Nº 123/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal do município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 121/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor municipal Midas do Socorro Ribeiro
- Decreto Nº 120/2022: Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor municipal Antônio Robson Cordeiro de Souza
- Decreto Nº 118/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor municipal Jefferson da Silva Repolho
- Decreto Nº 117/2022: Dispõe sobre a exoneração da servidora municipal Elane do Socorro Oliveira Mendonça
Julho
- Decreto Nº 116/2022: Dispõe sobre a exoneração da servidora municipal Liliane Oliveira Cruz
- Decreto Nº 114/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor municipal Rayana de Nazaré Oliveira Farias
- Decreto Nº 113/2022: Dispõe sobre a exoneração, de servidor público municipal pensionista por não realizar prova de vida e dá outras providências
- Decreto Nº 112/2022: Dispõe sobrea autorização da concessão de serviços táxi
- Decreto Nº 111/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal
- Decreto Nº 110/2022: Dispõe sobre a transferência da concessão de ponto de táxi
- Decreto Nº 109/2022: Dispõe sobre a transferência da concessão de ponto de táxi
- Decreto Nº 108/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor municipal Rayana Garcia de Amorim
- Decreto Nº 107/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 106/2022: Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Agricultura do município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 105/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário Municipal de Agricultura do município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 103/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 102/2022: Dispõe sobre a demissão de servidor efetivo Rafael Brito Nascimento por abandono de cargo público e dá outras providências
- Decreto Nº 100/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor municipal Antonio Josielson Moura Leite
- Decreto Nº 099/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor municipal Helder Bruno Palheta Angelo
- Decreto Nº 098/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor municipal Cleidson Felipe Damasceno de Macedo
- Decreto Nº 097/2022: Nomeia a comissão organizadora do IPTU premiado para supervisionar e acompanhar toda a realização do processo do sorteio
- Decreto Nº 096/2022: Regulamenta o concurso IPTU premiado 2022 e dá outras providências
Junho
- Decreto Nº 094/2022: Declara o cancelamento do título de aforamento Nº 309, de 05 de dezembro de 1970, e dá outras providências
- Decreto Nº 093/2022: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nas sextas-feiras do mês de julho de 2022
- Decreto Nº 092/2022: Dispõe sobre medidas de prevenção à Covid-19, no âmbito do município de São Miguel do Guamá, em razão do novo coronavírus
- Decreto Nº 091/2022: DECRETA PONTO FACULTATIYO NO DIA 24 DE JUNHO DE,2022
- Decreto Nº 090/2022: Dispõe sobre a transferência da concessão de ponto de táxi
- Decreto Nº 089/2022: Decreta ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 e dá outras providências correlatas
- Decreto Nº 087/2022: Substituição de membro que compõe o CMAS, com indicação do novo membro
- Decreto Nº 086/2022: Dispõe sobre a exoneração da servidora municipal Maria Rafaelle Siqueira do Nascimento
- Decreto Nº 085/2022: Dispõe sobre a exoneração da servidora municipal Rejiane Cristine Pinheiro da Silva
- Decreto Nº 083/2022: Dispõe sobre a substituição do Conselheiro Municipal de Saúde
- Decreto Nº 082/2022: Dispõe sobre a exoneração da servidora municipal Marly Santos Manços
Maio
- Decreto Nº 080/2022: Dispõe sobre a exoneração da servidora municipal Marinalda Ferreira de Azevedo
- Decreto Nº 079/2022: Dispõe sobre a transferência da concessão de ponto táxi
- Decreto Nº 078/2022: Dispõe sobre a transferência da concessão de ponto de táxi
- Decreto Nº 077/2022: Dispõe sobre a exoneração por aposentadoria de servidor público municipal
- Decreto Nº 076/2022: Dispõe sobre a exoneração, por aposentadoria servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 075/2022: Dispõe sobre a exoneração, por aposentadoria servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 074/2022: Dispõe sobre a exoneração, por falecimento servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 073/2022: Substituição de membro que compõe o CMAS, com indicação do novo membro
- Errata do Decreto Nº 072/2022: Declara situação de emergência na área conhecida por “Baixada”, localizado no Bairro Patauateua, do Município de São Miguel do Guamá, afetada com tempestade local/conectiva-chuvas intensas
- Decreto Nº 072/2022: Declara situação de emergência na área conhecida por “Baixada”, localizado no Bairro Patauateua, do Município de São Miguel do Guamá, afetada com tempestade local/conectiva-chuvas intensas
- Decreto Nº 071/2022: Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal
- Decreto Nº 070/2022: Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Indústria e Comércio Interino do município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 069/2022: Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Agricultura do município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 065/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário Municipal de Agricultura do município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 060/2022: Dispõe sobre a exoneração da servidora municipal
- Decreto Nº 058/2022: Dispõe sobre a nomeação da secretária municipal adjunta da secretaria municipal de trabalho e assistência social
- Decreto Nº 057/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 056/2022: Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social do município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 055/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Secretária Municipal Adjunta de Trabalho e Assistência Social do Município de São Miguel do Guamá
Abril
- Decreto Nº 053/2022: Dispõe sobre a transferência da concessão de ponto de moto-táxi
- Decreto Nº 047/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 046/2022: Dispõe sobre ponto facultativo no dia 22 de abril e dá outras providências
- Decreto Nº 045/2022: Dispõe sobre a transferência da concessão de ponto de moto-táxi
- Errata no Decreto Nº 044/2022: Errata no Decreto Nº 044/2022
- Decreto Nº 044/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor municipal Abraão dos Santos Lopes
Março
- Decreto Nº 043/2022: Dispõe sobre a composição dos novos integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional biênio 2022/2023 do Município de São Miguel do Guamá, para o Pleito em 2022 a 2023
- Decreto Nº 038/2022: Dispõe sobre a exoneração da servidora municipal
- Decreto Nº 037/2022: Dispõe sobre tomada de medidas para contenção de gastos
- Decreto Nº 036/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 035/2022: Dispõe sobre a exoneração da servidora municipal Larisse Mayla Araújo de Souza
- Decreto Nº 034/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 033/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 032/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 030/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2022/2023
- Decreto Nº 028/2022: Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Conselho Municipal de Educação, referente ao quadriênio 2022-2026 e dá outras providências
- Decreto Nº 027/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal
- Decreto Nº 026/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal
Fevereiro
- Decreto Nº 025/2022: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, do imóvel que abaixa se especifica, objetivando a expansão da EMEF Coronel Ney Rodrigues Peixote
- Decreto Nº 023/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de Educação, referente ao quadriênio 2022-2026 e dá outras providências
- Decreto Nº 022/2022: Dispõe sobre a suspensão dos eventos públicos e as comemorações de ruas do carnaval de 2022 no âmbito do Município de São Miguel do Guamá/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 020/2022: Decreta Ponto Facultativo nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022 e dá providências correlatas
- Decreto Nº 021/2022: Dispõe sobre a substituição dos membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS/FUNDEB
- Decreto Nº 018/2022: Regulamenta a concessão e pagamento de diárias a servidores públicos
- Decreto Nº 017/2022: Dispõe sobre nomeação dos membros da coordenação do fórum municipal de educação
- Decreto Nº 016/2022: Dispõe sobre a descentralização da Administração Municipal, delegando poderes aos Secretários Municipais e dá outras providências
- Decreto Nº 015/2022: Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2022 e dá outras providências
- Decreto Nº 014/2022: Dispõe sobre a exoneração da servidora municipal
- Decreto Nº 013/2022: Dispõe sobre a nomeação do secretário municipal de Administração
Janeiro
- Decreto Nº 012/2022: Dispõe sobre nomeação da comissão permanente de licitação
- Decreto Nº 011/2022: Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 119, de 21 de maio de 2021
- Decreto Nº 009/2022: Dispõe sobre a exoneração do servidor municipal Wagner Willame Oliveira Fernandes
- Decreto Nº 007/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá no Biênio de 2022 a 2024 e dá outras providências
- Decreto Nº 006/2022: Dispõe sobre a transferência da concessão de ponto de moto-táxi
- Decreto Nº 005/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2022/2023
- Decreto Nº 004/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 003/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 002/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 001/2022: Dispõe sobre a atualização da unidade fiscal do município – UFM para o exercício de 2022
