DECRETOS 2022

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Janeiro

  • Decreto Nº 007/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá no Biênio de 2022 a 2024 e dá outras providências
  • Decreto Nº 006/2022: Dispõe sobre a transferência da concessão de ponto de moto-táxi
  • Decreto Nº 005/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2022/2023
  • Decreto Nº 004/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
  • Decreto Nº 003/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
  • Decreto Nº 002/2022: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
  • Decreto Nº 001/2022: Dispõe sobre a atualização da unidade fiscal do município – UFM para o exercício de 2022
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