O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, marca a luta pela garantia de direitos dos negros e foi escolhida por ser a data da morte de Zumbi dos Palmares, o líder do Quilombo dos Palmares. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54% da população brasileira é da raça negra, partindo do princípio da autodeterminação, apresentado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a todos o direito de escolher como devem ser legitimados e reconhecidos. Mesmo assim, o Brasil ainda é um país com muitas práticas racistas e por conta disso há um longo caminho de lutas para que os direitos daqueles que representam mais da metade da população brasileira sejam, de fato, respeitados.
Para celebrar este dia de lutas e resistência, a Prefeitura de São Miguel do Guamá realizou diversas atividades na comunidade de remanescentes quilombolas de Santa Maria do Muraiteua, zona rural. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) distribuiu cestas básicas às famílias do local, atendendo aqueles que estão em vulnerabilidade alimentar, agravada pela pandemia da Covid-19. As mil cestas básicas fazem parte de um programa do Governo Federal e foram encaminhadas pelo Fundação Cultural Palmares (FCP).
Membro da comunidade quilombola Santa Maria do Muraiteua, integrante do projeto Alma Não Tem Cor.
Cestas básicas enviadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP).
A titular da SEMAS e também vice-prefeita do município, Ana da Saúde, explica que 500 famílias foram beneficiadas. Cada uma delas recebeu duas cestas básicas. “Neste dia tão importante que marca a luta dos negros pela garantia de direitos, estamos entregando algumas cestas aqui no Muraiteua, mas outras comunidades remanescentes também receberam os alimentos que foram distribuídos ao longo da última semana. A logística e organização da ação foi toda realizada pela SEMAS garantindo que os alimentos chegassem a quem é de direito o mais rapido possível”, explicou Ana.
Os moradores da comunidade também participaram de rodas de conversas, promovidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que discutiram questões relacionadas ao Dia da Consciência Negra. Estas ações também estão sendo intensificadas durante todo o mês de novembro na cidade, com as famílias atendidas pelos orgãos.
“O objetivo desta ação foi falar sobre os serviços que o CREAS oferta, deixar claro que o Centro atende situações de racismo, que é uma violação de direitos e explicar que as pessoas que sofrem racismo podem e devem procurar o CREAS para receber atendimento social, psicológico e orientação sociojurídica. As pessoas da comunidade foram protagonistas da roda de conversa e falaram sobre suas experiências. Foi uma conversa bastante rica”, ressaltou o assistente social e coordenador de Proteção Social Especial da SEMAS, Arthur Cardoso.
Projeto Alma Não Tem Cor – Santa Maria do Muraiteua.
Outras ações
A Secretaria Municipal de Saúde também esteve presente na ação e levou atendimentos como: aferição de pressão arterial, Carteiras de Trabalho Digital e Carteira de Reservista, que foram emitidas aos moradores da localidade.
Atendimentos na comunidade
Avanços
Entrega do primeiro Cadastro Ambiental Rural (CAR) Coletivo Quilombola, em Santa MAria do Muraiteua.
Com o objetivo de evidenciar e garantir alguns dos inúmeros direitos dos povos tradicionais, a Prefeitura de São Miguel do Guamá, em parceria com o governo do estado, realizou no mês de outubro deste ano a entrega do primeiro Cadastro Ambiental Rural (CAR), coletivo quilombola a comunidade de remanescentes quilombolas de Santa Maria do Muraiteua, beneficiando 60 famílias que residem no local. O documento garante o direito desses povos sobre a terra pertencente ao grupo. “A comunidade está muito feliz por isso que está acontecendo. Com essa valorização e reconhecimento, muita coisa vai mudar em nossa comunidade”, afirmou Toty Gusmão.
A entrega do CAR foi marcada com um evento na comunidade, que contou com a presença do governador do estado Helder Barbalho; do prefeito do município Eduardo Pio X; demais autoridades e a comunidade local.
Prefeito Eduardo Pio X, em evento alusivo ao Dia da Consciência Negra – Santa Maria do Muraiteua.
“Como prefeito, irei continuar trabalhando incansavelmente para reduzirmos as desigualdades raciais contra a população negra de nosso município. Que hoje seja um dia de reflexão, no qual leve as pessoas a ações concretas para extinguir de vez o racismo e nós, enquanto gestão, vamos fazer nossa parte levando políticas públicas eficazes para nossos povos tradicionais”, ressaltou Eduardo Pio X.
Conhecer para compreender
As escolas públicas da rede municipal de ensino realizaram atividades com alunos da cidade e da zona rural, ao longo da semana que antecede a data em alusão a Consciência Negra (para ler a reportagem clique aqui). Entre as ações estavam rodas de conversa com pesquisadores e membros de comunidades remanescentes quilombolas, artesanato e peças teatrais.
“Falamos sobre o racismo no Brasil, sobre respeito, equidade e valorização do ser humano enquanto pessoa, independente da sua etnia […] A gente começa este trabalho desde as criancinhas, no ensino básico, ensinando o respeito a eles de forma didática e isso é muito importante de ser trabalho na sala de aula, com rodas de conversas e outras atividades”, frizou a Secretária Municipal de Educação, Cristiana Taveira.
Dia da Consciência Negra
Dia 20 de novembro faz referência ao dia da Consciência Negra (criada em 1971 e instituída oficialmente pela Lei nº 12.519 de 10 de Novembro de 2021). Esta data foi escolhida por lembrar o dia da morte de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, ele foi escolhido pelo Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial como símbolo de luta e resistência dos negros escravizados e também pela luta por direitos reivindicados pelos povos tradicionais.
Membros da Comunidade de Remanescentes Quilombolas Santa Maria do Muraiteua
O município de São Miguel do Guamá possui cinco comunidades remanescentes quilombolas reconhecidas. São elas: Santa Rita de Barreiras, Poeirinha, Fátima do Crauateua, Santa Maria do Muraiteua e Canta Galo. As vilas fazem parte da história do município, contribuindo fortemente para a criação de São Miguel do Guamá.
(Fotos: Enzo Dourado)
Galeria de fotos.
