O prefeito Eduardo Pio X assinou na terça-feira, 20, o projeto de lei (nº 06/2024 ) que autoriza o poder executivo municipal a conceder adicional noturno aos servidores do município.
Os principais beneficiados serão os vigilantes e os motoristas de ambulâncias, ou seja, os servidores municipais que trabalham no período noturno.
O adicional noturno será calculado com acréscimo de 25% sobre o valor da hora normal trabalhada, contando a partir das 22h de um dia até às 5h do dia seguinte.
Prefeito explica aos servidores municipais como funcionará o adicional noturno com reajuste de 25%, de acordo com o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal. Foto/Dcom.
Atualmente, a Prefeitura já paga informalmente um adicional noturno de 16% para esses profissionais. Com a aprovação do PL, esse percentual será obrigatório.
De acordo com o prefeito, o adicional noturno é assegurado pela legislação trabalhista e, portanto, deve ser estendido aos servidores públicos para promover justiça social.
O projeto de lei ainda será enviado para a Câmara Municipal para ser aprovado pelos vereadores e depois sancionado pelo prefeito Eduardo Pio X.
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Texto:Dcom/Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá
