Dezembro
- Decreto Nº 168/2023: Decreta expediente interno no prédio da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá e ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de Janeiro de 2024
- Decreto Nº 167/2023: Dispõe Sobre a Criação da Política Pública Municipal de Avaliação Em Larga Escala do Sistema Municipal de Avaliação Educacional – SISMAE na Rede Pública de Ensino de São Miguel do Guamá e Dá Outras Providências.
- Decreto Nº 164/2023: Dispõe Sobre a Exoneração, a Pedido, do Procurador Geral do Município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 163/2023: Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora municipal Cediane Soares da Cunha
- Decreto Nº 162/2023: Dispõe Sobre a Retenção de Imposto de Renda no Pagamento a Fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal, e Dá Outras Providências
Novembro
- Decreto Nº 160/2023: Nomeia membros da equipe técnica responsável pela elaboração da política de escola em tempo integral do município de São Miguel do Guamá/PA.
- Decreto Nº 159/2023: Dispõe Sobre Nomeação da Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e da Outras providências
- Decreto Nº 158/2023: Dispõe Sobre a Exoneração a Pedido Da servidora Municipal Maria de Jesus Dos Reis Travassos
- Decreto Nº 157/2023: Dispõe sobre a nomeação dos delegados para Conferência Estadual de Cultura do Pará e dá outras providências
- Decreto Nº 156/2023: Nomeia os Integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social de São Miguel do Guamá para o Biênio 2023-2025
Outubro
- Decreto Nº 152/2023: Nomeia comissão especial para realização do Processo Seletivo Público de estagiários da Secretaria Municipal de Educação
- Decreto Nº 151/2023: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de São Miguel do Guamá, a vigorar no interstício de 2023-2033
- Decreto Nº 150/2023: Dispõe Sobre a Substituição de Membro da Comissão Permante de Processo Administrativo Disciplinar Designada Pelo Decreto N° 073/2021
- Decreto Nº 149/2023: Dispõe Sobre a Alteração dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Biênio 2022-2023 e da Outras Providências
- Decreto Nº 148/2023: “Dispõe sobre a declaração de afetação de terreno urbano e/ou bem imóvel público para fins de construção do alojamento do corpo de bombeiros militar do para em são Miguel do Guamá – 28° grupamento bombeiro militar, localizado no bairro perpétuo socorro, e dá outras providências.”
- Decreto Nº 147/2023: Nomeia comissão organizadora da lV conferência municipal de cultura de são Miguel do Guamá/PA
- Decreto Nº 146/2023: Convoca a 4° Conferência Municipal de Cultura do município de São Miguel do Guamá/PA
- Decreto Nº 145/2023: Define os critérios técnicos de mérito e desempenho para provimento do cargo/função de Gestor Escolar das escolas da rede pública de ensino do Munícipio de São Miguel do Guamá/PA e dá outras providências.
- Decreto Nº 142/2023: Dispõe sobre a transferência da concessão de ponto de moto táxi.
Setembro
- Decreto Nº 140/2023: Regulamenta o Auxílio-transporte Aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate Às Endemias nos Termos da Lei Municipal Nº 374/2019, e Dá Outras Providências.
- Decreto Nº 139/2023: Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- Caisan do Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará
- Decreto Nº 138/2023: Dispõe Sobre Exoneração a Pedido de Servidora Municipal.
- Decreto Nº 137/2023: Declara o Cancelamento do Título de Aforamento Nº 412, de 03 de Outubro de 1972, e Dá Outras Providências
- Decreto Nº 136/2023: Declara a vacância de cargo público, em razão de aposentadoria e dá outras providências.
- Decreto Nº 135/2023: Dispõe sobre autorização da concessão de serviços táxi
- Portaria Nº 134/2023: Dispõe sobre Exoneração a Pedido Do(a) Servidor(a) Municipal.
- Decreto Nº 132/2023: Dispõe Sobre a Exoneração da Servidora Municipal Hellen Cordeiro de Almeida
- Decreto Nº 131/2023: Altera o Decreto Nº 17, de 10 de Fevereiro de 2022, que Dispõe sobre Nomeação dos Membros da Coordenação do Fórum Municipal de Educação.
- Decreto Nº 130/2023: Dispõe sobre a Exoneração a Pedido da Servidora Municipal.
- Decreto Nº 128/2023: Dispõe sobre a Demissão de Servidora Efetiva Maria Oziete da Costa Maia por Abandono de Cargo Público e dá Outras providências.
- Decreto Nº 124/2023: Dispõe sobre a Demissão de Servidora Efetiva Maria de Nazaré da Silva Alves por Abandono de Cargo Público e dá outras providências.
Agosto
- Decreto Nº 126/2023: Declara como de interesse social, para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB), e instaura os procedimentos de REURB nos núcleos urbanos informais dos bairros: Vila Sorriso, Vila Nova, Vila França, Padre Alberto, Padre Ângelo e Umarizal, localizados em zona urbana do município de São Miguel do Guamá-pa, e dá outras providências.
- Decreto Nº 125/2023: Cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF) e da outra providencias.
- Decreto Nº 123/2023: Dispõe Sobre a Criação das Escolas Matrizes e Suas Anexas Sob a Jurisdição da Secretaria Municipal de Educação no Município de São Miguel do Guamá e Dá Outras Providências.
- Decreto Nº 122/2023: Dispõe sobre exoneração do servidor Municipal José Viana dos Santos
- Decreto Nº 121/2023: Dispõe Sobre Regulamentação Acerca da Destinação dos Recursos Provenientes da Lei Complementar Nº 195, de 08 de Julho de 2022, Lei Paulo Gustavo regulamentada Pelo Decreto Presidencial N° 11.525 de 11 de Maio de 2023 e Cria Comitê Municipal Paulo Gustavo e Dá Outras Providências
- Decreto Nº 119/2023: Dispõe Sobre a Transferência da Concessão de Ponto de Moto-táxi
- Decreto Nº 118/2023: Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros para Compor o Conselho Municipal da Cidade do Município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 114/2023: Dispõe Sobre a Exoneração, a Pedido, de Servidor Público Municipal de São Miguel do Guamá e Dá Outras Providências
Julho
- Decreto Nº 112/2023: Dispõe sobre a Exoneração do Servidor Municipal Esmael Teixeira Peniche
- Decreto Nº 111/2023: Revoga o decreto nº 23/2023, que dispõe sobre a nomeação de secretário municipal em regime interino para responder pelos atos administrativos da secretaria municipal de educação e dá outras providências
- Decreto Nº 110/2023: Altera o Decreto Nº 103/2023, que Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas Sextas-feiras do Mês de Julho de 2023.
- Decreto Nº 109/2023: Dispõe Sobre a Exoneração da Servidora Municipal Helen Briza da Silva
- Decreto Nº 108/2023: Dispõe sobre a Exoneração, a Pedido, de Servidor Público Municipal do Município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 107/2023: Dispõe sobre a substituição dos membros do comitê gestor intersetorial municipal da primeira infância, instituído pelo decreto municipal nº 33/2021
- Decreto Nº 106/2023: Dispõe Sobre a Cessão de Servidor Público Municipal para o Município de Belém/PA e dá outras providências.
- Decreto Nº 105/2023: Dispõe Sobre a Demissão de Servidor Efetivo José dos Santos Souza Júnior por Irregularidade no Serviço Público
- Decreto Nº 104/2023: Dispõe sobre a comissão intersetorial do Selo UNICEF no município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 103/2023: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nas sexta-feiras do mês de julho de 2023
Junho
- Decreto Nº 102/2023: Dispõe sobre exoneração a pedido do(a) servidor(a) municipal
- Decreto Nº 100/2023: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 098/2023 : Dispõe sobre a Exoneração, por Falecimento de Servidor Público Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências.
- Decreto Nº 097/2023: Dispõe sobre a substituição de Membro da Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal da Cidade de São Miguel do Guamá, nos Termos do Decreto Nº 67/2023.
- Decreto Nº 093/2023: Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de Servidor Público Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 090/2023: Nomeia a comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização do processo seletivo público da Prefeitura municipal de São Miguel do Guamá
Maio
- Decreto Nº 088/2023: Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal para a Imprensa Oficial do Estado e dá outras providências
- Decreto Nº 087/2023: Decreta Ponto Facultativo em repartições Públicas Municipais
- Decreto Nº 086/2023: Dispõe da convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 085/2023: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, do imóvel que abaixo se especifica, objetivando a construção do CRAS Vila França
- Decreto Nº 084/2023: Dispõe sobre a substituição de membro suplente do Conselho Municipal de Saúde
- Decreto Nº 083/2023: Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
- Decreto Nº 082/2023: Declara vacância de cargo público, em razão da aposentadoria de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 081/2023: Declara o cancelamento do título de aforamento N° 3.517, de 22 de dezembro de 1993, e dá outras providências
- Decreto Nº 080/2023: Declara o cancelamento do título de aforamento n° 3.061, de 05 de dezembro de 1990, e da outras providências
- Decreto Nº 079/2023: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 078/2023: Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal para o município de Belém/PA e dá outras providências
- Errata Decreto Nº 078/2023
- Decreto Nº 077/2023: Declara vacância de cargo público, em razão da aposentadoria de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 076/2023: Decreta ponto facultativo nas seguintes repartições públicas municipais: Prédio da Prefeitura e Cadúnico, no dia 12 de maio de 2023
- Decreto Nº 075/2023: Declara o cancelamento do Título de Concessão de Direito Real de Uso n° 3.609, de 16 de maio de 2022, e dá outras providências
- Decreto Nº 074/2023: Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal em regime interino para responder pelos atos administrativos da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências
- Decreto Nº 072/2023: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 070/2023: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 069/2023: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
Abril
- Decreto Nº 068/2023: Dispõe da convocação da II conferência municipal de segurança alimentar e nutricional
- Decreto Nº 067/2023: Convoca a 2ª conferência da cidade de são Miguel do Guamá
- Decreto Nº 066/2023: Dispõe sobre o encerramento da Cessão de Servidor Público Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 064/2023: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 063/2023: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 062/2023: Declara o cancelamento do título de aforamento Nº 1.871, de 06 de maio de 1981, e dá outras providências
- Decreto Nº 061/2023: Dispõe sobre nomeação da Secretária Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
- Decreto Nº 060/2023: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 059/2023: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de São Miguel do Guamá afetadas por desastre natural tipificado como Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas, codificado como: COBRADE: 1.2.3.4, Grau de Intensidade: Nível II, conforme portaria/MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, alterada pela portaria nº 3.646 de 20 de dezembro de 2022, e adota outras providências
- Decreto Nº 058/2023: Dispõe sobre autorização da concessão de serviços táxi
- Decreto Nº 057/2023: Dispõe sobre autorização da concessão de serviços táxi
- Decreto Nº 056/2023: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Público Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 055/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal dos direitos da mulher de São Miguel do Guamá/PA e dá outras providências
- Decreto Nº 054/2023: Declara o cancelamento do Título de Aforamento Nº 1.800, de 09 de Novembro de 1981, e dá outras providências
- Decreto Nº 053/2023: Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Habitação do município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 052/2023: Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Governo do município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 051/2023: Declara vacância de cargo público, em razão da aposentadoria e dá outras providências
- Decreto Nº 049/2023: Dispõe sobre a exoneração, a pedido de Servidor Público Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 047/2023: Dispõe sobre a exoneração, a pedido de Servidor Público Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 046/2023: Dispõe sobre a exoneração, a pedido de Servidor Público Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 045/2023: Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Educação, referente ao quadriênio 2022-2026 e dá outras providências
- Decreto Nº 044/2023: Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuação como Agentes de Contratação, institui Comissão Permanente de Contratação e Disciplina a Designação de Pregoeiro e integrantes de equipe de apoio, de acordo com a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 041/2023
- Decreto Nº 043/2023: Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado em regime interino para responder pelos atos administrativos da secretaria municipal de meio ambiente e dá outras providências
- Decreto Nº 042/2023: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Secretária Municipal de Meio Ambiente do Município de São Miguel do Guamá
Março
- Decreto Nº 041/2023: Regulamenta a Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021,que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de de São Miguel do Guamá-PA
- Decreto Nº 040/2023: Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais
- Decreto Nº 038/2023: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 035/2023: Cancela título de concessão de direito real de uso e dá outras providências
- Decreto Nº 034/2023: Cancela título de concessão de direito real de uso e dá outras providências
- Decreto Nº 033/2023: Cancela título de aforamento e dá outras providências
Fevereiro
- Decreto Nº 031/2023: Dispõe sobre a exoneração da servidora municipal Helen Briza da Silva
- Decreto Nº 030/2023: Dispõe sobre a exoneração do servidor municipal
- Decreto Nº 028/2023: Designa servidor para responder interinamente pelo departamento municipal de trânsito do Município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 027/2023: Dispõe sobre a nomeação da Secretário Municipal de Segurança Institucional do Município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 026/2023: Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Indústria e Comércio do Município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 024/2023: Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar designada pelo decreto Nº 073/2021
- Decreto Nº 023/2023: Designa Servidor para responder Interinamente pela Secretaria Municipal de Educação
- Decreto Nº 022/2023: Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2023
- Decreto Nº 021/2023: Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Educação, referente ao quadriênio 2022-2026 e dá outras providências
Janeiro
- Decreto Nº 020/2023: Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB de São Miguel do Guamá-PA
- Decreto Nº 018/2023: Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de gastos no exercício de 2023 e dá outras providências
- Decreto Nº 017/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a junta administrativa de recursos de infração (JARI) e dá outras providências
- Decreto Nº 016/2023: Declara vacância de cargo público, em razão de falecimento e dá outras providências
- Decreto Nº 015/2023: Dispõe sobre a substituição de membro que compõe o Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 014/2023: Dispõe sobre a Nomeação do Secretário Municipal Adjunto de Educação do Município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 013/2023: Dispõe sobre a Exoneração Do Secretário Municipal Adjunto de Educação do Município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 012/2023: Declara vacância de cargo público, em razão de aposentadoria e dá outras providências
- Decreto Nº 011/2023: Dispõe sobre a nomeação de Servidor Municipal Comissionado do município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 010/2023: Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal Adjunto de Administração do município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 009/2023: Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Administração do município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 008/2023: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Servidor Comissionado do município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 007/2023: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Secretária Adjunta de Administração do município de São Miguel do Guamá
- Decreto Nº 006/2023: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do secretário municipal de administração do Município de são Miguel do Guamá
- Decreto Nº 005/2023 e Errata: Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023
- Decreto Nº 003/2023: Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de Servidor Público Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências
- Decreto Nº 002/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS/FUNDEB de São Miguel do Guamá-PA
- Decreto Nº 001/2022: Dispõe sobre a atualização da unidade fiscal do município – UFM para o exercício de 2023, nos termos do artigo 1º, § 2º da Lei nº 332/2016
