INEXIGIBILIDADE 6/2021-00018 – SMG (CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, INCLUINDO CRIAÇÃO DE SITE GOVERNAMENTAL, IMPLANTAÇÃO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ALTERAÇÃO DE LAYOUT E ESTRUTURAS NECESSÁRIAS PARA ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI 12.527/11) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009))

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.