Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 374/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019: Dispõe sobre a regularização de cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias do Município de São miguel do Guamá e dispõe sobre o pessoal amparado pela lei 11350/2006 e art.2 da emenda constitucional Nº 51 de 14 de fevereiro de 2006

LEI MUNICIPAL Nº 370/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019: Altera a Lei Municipal Nº 255/2013, criando os cargos de auditor fiscal tributário, analisava de controle interno, técnico de farmácia, e técnico de prótese dentaria.Anexo II cargos efetivos e cria cargos públicos e dá outras providencias

LEI MUNICIPAL Nº 369/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da câmara Municipal de Município de São Miguel do Guamá-PA, e dá outras providencias

LEI MUNICIPAL N° 358/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá

LEI MUNICIPAL N° 346/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N° 346/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de São Miguel do Guamá

LEI MUNICIPAL N° 342/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016: Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N° 320/2016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016: Altera os arts. 63 e 71, altera padrões salariais e diminui a quantidade de cargos previstos na Lei N° 255/2013

LEI MUNICIPAL N° 319/2016, DE 28 DE JANEIRO DE 2016: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá/PA

LEI MUNICIPAL N° 311/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015: Dispõe sobre a Reestruturação de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores de Educação Básica Pública da Rede Municipal de Ensino

LEI MUNICIPAL N° 278/2014, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá/PA

LEI MUNICIPAL N° 255/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013: Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa do poder Executivo do Município de São Miguel do Guamá

LEI MUNICIPAL N° 242/2012, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a fixação da Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Miguel Guamá/PA para o Exercício de 2013/2016, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N° 205/2010, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de São Miguel do Guamá, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N° 141/2008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008: Dispõe sobre a fixação da Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Miguel do Guamá

LEI MUNICIPAL N° 134/2007, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007: Dispõe sobre a criação da Estrutura Orçamentária para Gestão da Movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N° 130/2007, DE 25 DE JUNHO DE 2007: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N° 098/2004, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004: Dispõe sobre Salário Mínimo com base na Lei N° 10.888 de 24.06.2004

LEI MUNICIPAL Nº 001/1994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994: Dispõe sobre o regime jurídico Único dos servidores públicos civis da Administração Direta, das autarquias e das Fundações públicas do Município de São Miguel do Guamá

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