LEI Nº 255/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre a modificação da estrutura administrativa do poder executivo do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, cria cargos e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.