Lei Orçamentária Anual (LOA)

LEI Nº 001/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel do Guamá do estado do Pará, para o exercício financeiro 2021

LEI Nº 383/2020, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de são Miguel do Guamá do estado do Pará, para o exercício financeiro 2020

LEI Nº 368/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa da lei orçamentária anual do município de São Miguel do Guamá/PA, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

LEI Nº 351/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre a lei orçamentária anual para o município de são Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2018 e estabelece outras providências

LEI Nº 334/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa orçamentária anual do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, para o exercício financeiro 2017

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