LEI Nº 449/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa orçamentária anual do município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023
LEI Nº 411/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa orçamentária anual do município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022
LEI Nº 001/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel do Guamá do estado do Pará, para o exercício financeiro 2021
LEI Nº 383/2020, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de são Miguel do Guamá do estado do Pará, para o exercício financeiro 2020
LEI Nº 368/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa da lei orçamentária anual do município de São Miguel do Guamá/PA, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
LEI Nº 351/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre a lei orçamentária anual para o município de são Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2018 e estabelece outras providências
LEI Nº 334/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa orçamentária anual do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, para o exercício financeiro 2017
