DECRETOS 2019

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Dezembro

Decreto N° 108/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 107/2019: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 DE 11 DE JUNHO DE 2019

Novembro

Decreto N° 106/2019: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ- PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 105/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 104/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB – GESTÃO 2019/2021

Decreto N° 103/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 102/2019: DISCIPLINA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E REALIZAÇÃO DE FESTAS DURANTE SHOW DE ABERTURA DO CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 101/2019: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E SELEÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO – PAE/ SMG DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Outubro

Decreto N° 100/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA

Decreto N° 099/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2019- 2021 DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 098/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA

Decreto N° 097/2019: DECLARA O CANCELAMENTO DO TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO N° 1594 DE 12 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 095/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR

Decreto N° 094/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR

Decreto N° 093/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 092/2019: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 091/2019: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PODERES PARA GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 090/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Setembro

DECRETO N° 086/2019: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO REPRESENTANTE JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 085/2019: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PODERES PARA EFETIVAR TRANSAÇÕES BANCÁRIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ | Errata do Decreto N° 085/2019

Decreto N° 084/2019: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PODERES PARA EFETIVAR TRANSAÇÕES BANCÁRIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ | Errata do Decreto N° 084/2019

Decreto N° 083/2019: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PODERES PARA EFETIVAR TRANSAÇÕES BANCÁRIAS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À TESOUREIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 083/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 082/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 081/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 080/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 079/2019: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Agosto

Decreto N° 078/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Decreto N° 077/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Decreto N° 076/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Decreto N° 073/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR

Decreto N° 072/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA

Decreto N° 071/2019: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2019 EDITAL N.º 001/2019

Decreto N° 070/2019: Normatiza a Gestão de bens móveis e imóveis do Município e dispõe sobre o processo administrativo para a organização, controle, inventário, baixa e fiscalização destes

Decreto N° 069/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Julho

Decreto N° 068/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA

Decreto N° 067/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO PARA CONDUÇÃO, ORIENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 066/2019: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A TITULO PRECÁRIO PARA SERVIÇOS DE MOTO-TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 065/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 311/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 062/2019: REVOGA O DECRETO Nº 037 DE 13 DE JUNHO DE 2019 E ESTABELECE CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA DOS CANDIDATOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 061/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR CONCURSADO

Junho

Decreto N° 060/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO,ACOMPANHAMENTO E SELEÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO – PAE/SMG DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 059/2019: DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 058/2019: ESTABELECE CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA DOS CANDIDATOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 057/2019: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS REPRESENTANTES JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 055/2019: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 054/2019: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Maio

Decreto N° 053/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 048/2019: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS, PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 255/2013, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 047/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA CONCURSADA

Decreto N° 046/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 044/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO

Decreto N° 043/2019: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 040/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 039/2019: DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 038/2019: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENÇAS-PREMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abril

Decreto N° 037/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA

Decreto N° 036/2019: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 035/2019: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE E A CONCESSÃO DE PODERES A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto N° 034/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR

Decreto N° 033/2019: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019

Decreto N° 032/2019: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PODERES PARA EFETIVAR TRANSAÇÕES BANCÁRIAS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 031/2019: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PODERES PARA EFETIVAR TRANSAÇÕES BANCÁRIAS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 030/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CONCURSADA ANANILZA DA COSTA CARVALHO

Decreto N° 029/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Março

Decreto N° 028/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 026/2019: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE E A CONCESSÃO DE PODERES A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto N° 025/2019: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DA INVASÃO DA BAIXADA DO BAIRRO PATAUATEUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 023/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA

Decreto N° 022/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA

Decreto N° 021/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA

Decreto N° 020/2019: DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NA SEGUNDA FEIRA DE CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 018/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Fevereiro

Decreto N° 017/2019: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO – PAE/SMG NA MODALIDADE BOLSA UNIVERSITÁRIA OU TÉCNICA

Decreto N° 016/2019: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO – PAE/SMG NA MODALIDADE CASA DO ESTUDANTE

Decreto N° 014/2019: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PODERES AO SERVIDOR PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Janeiro

Decreto N° 027/2019: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DE TITULAR DO 5º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE

Decreto N° 013/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 012/2019: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DE SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Decreto N° 011/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO

Decreto N° 010/2019: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO – PAE/SMG NA MODALIDADE TRANSPORTE DE ESTUDANTES EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 307/2015 DE 20/07/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 009/2019: DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2019

Decreto N° 008/2019: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA PARTE DO IMÓVEL REGISTRADO SOB N° 570, ÀS FOLHAS 195 À 196, DO LIVRO A 006, NO CRI DE 2° OFÍCIO DESTE MUNICÍPIO

Decreto N° 007/2019: REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto N° 006/2019: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DE TITULAR E SUPLENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO UMARIZAL (AMBU)

Decreto N° 005/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ | Errata do Decreto N° 005/2019

Decreto N° 004/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA

Decreto N° 003/2019: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 002/2019: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Decreto N° 001/2019: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DE SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

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