LEI MUNICIPAL Nº 434/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do município de São Miguel do Guamá, no Estado do Pará, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
0
Compartilhar: