Dispõe sobre a modificação dos arts, 26 §1, 29 §1e 2, art. 30, 38 e 100 e revogação do capítulo IV, VI arts. 53, 54, 55, 56, 57 e 76, parágrafo único do art. 81, art. 114, incisos I e II e alíneas B e C da lei complementar 001/1994
LEI Nº 158/2009, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a modificação dos arts, 26 §1, 29 §1e 2, art. 30, 38 e 100 e revogação do capítulo IV, VI arts. 53, 54, 55, 56, 57 e 76, parágrafo único do art. 81, art. 114, incisos I e II e alíneas B e C da lei complementar 001/1994)
0
Compartilhar:
