Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º; parágrafo único do art. 1º, 2º, 3º e 4º, e acrescentam-lhe os § 1º e 2º do art. 1º da lei nº 121/2006, e dá outras providências
LEI Nº 172/2009, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º; parágrafo único do art. 1º, 2º, 3º e 4º, e acrescentam-lhe os § 1º e 2º do art. 1º da lei nº 121/2006, e dá outras providências)
0
Compartilhar:
