Autor CR2-admin7
janeiro, 2016
DECRETOS 2016
PORTARIAS 2016
dezembro, 2015
LEI Nº 345/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera a planta genérica de valores, no modelo anexo, modifica a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza, nos termos da tabela anexa, institui o IPTU progressivo como forma de exercício da função social da propriedade, institui o princípio de seletividade tributária alterando-se alíquotas do IPTU de acordo com o valor venal do imóvel e dá outras providências)
LEI Nº 316/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (Acrescenta o parágrafo 3º aos artigos 7º e 8º da lei municipal nº 263/2014, e dá outras providências)
LEI Nº 315/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a criação, competências, composição e regulamento do conselho da cidade de São Miguel do Guamá, e dá outras providências)
LEI Nº 314/2015, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dá nome ruas e travessas do loteamento “Portelinha”, localizado no bairro industrial (vila França), e dá outras providências)
LEI Nº 314/2015, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dá nome às ruas e travessas do loteamento “portelinha”, localizado no bairro industrial (vila França), e dá outras providências)
