Janeiro
- Decreto N° 005/2024: Dispõe Sobre a Adoção de Medidas Administrativas para Contenção de Gastos no Exercício de 2024 e Dá Outras Providências.
- Portaria Nº 004/2024: Dispõe sobre a prorrogação por tempo indeterminado das Portarias de nomeação dos diretores escolares
- Decreto Nº 003/2024: Dispõe sobre Nomeação da Procurador Geral do Município e dá outras providências
- Decreto Nº 002/2024: Regulamenta o Lançamento, a Cobrança e a Forma de Pagamento do Iptu Relativo Ao Exercício de 2024
- Decreto Nº 001/2024: Dispõe Sobre a Atualização da Unidade Fiscal do Município – UFM para o Exercício de 2024, nos Termos do Artigo 1º, §2º da Lei Nº 332/2016
