Dispõe sobre a modificação do artigo 2º caput da lei Nº 326/97, DE 27 DE JUNHO DE 1997, o qual versa sobre a constituição e formação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção do ensino fundamental e valorização do magistério – FUNDEF
LEI Nº 038/2002, DE 03 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre a modificação do artigo 2º caput da lei Nº 326/97, DE 27 DE JUNHO DE 1997, o qual versa sobre a constituição e formação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção do ensino fundamental e valorização do magistério – FUNDEF)
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