LEI Nº 074/2003, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre desativação do mercado municipal da rua agostinho Siqueira e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.