LEI Nº 157/2009, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente, do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.