Reconhece de utilidade pública a associação solidária padre Ângelo Maria de Bernard, do município de São Miguel do Guamá, e dá outras providencias
LEI Nº 190/2009, DE 22 DE ABRIL DE 2009 (Reconhece de utilidade pública a associação solidária padre Ângelo Maria de Bernard, do município de São Miguel do Guamá, e dá outras providencias)
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