LEI Nº 194/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010 (Institui a semana municipal do meio ambiente e o dia municipal do meio ambiente do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, e dá outras providências)

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Institui a semana municipal do meio ambiente e o dia municipal do meio ambiente do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, e dá outras providências

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