LEI Nº 323/2016, DE 22 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre a leitura facultativo de um versículo da bíblia, por dia, em todas as escolas municipais de ensino fundamental de São Miguel do Guamá)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.