Dispõe sobre a obrigação do município de São Miguel do Guamá, como gestor do SUS municipal a regulamentar o direito de presença junto à parturiente de acompanhante durante o trabalho de parto
LEI Nº 338/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a obrigação do município de São Miguel do Guamá, como gestor do SUS municipal a regulamentar o direito de presença junto à parturiente de acompanhante durante o trabalho de parto)
0
Compartilhar:
