LEI Nº 375/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 (Institui o mês “outubro rosa”, no âmbito do município de São Miguel do Guamá, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.