LEI Nº 390/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA, o crédito especial no valor de R$ 1.619.521,13 (Um milhão seiscentos e dezenove mil, quinhentos e vinte e um reais e treze centavos), para o reforço das dotações orçamentárias)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.