Autor CR2-admin7
junho, 2003
LEI Nº 064/2003, DE 15 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre concessão de título de aforamento)
maio, 2003
LEI Nº 063/2003, DE 20 DE MAIO DE 2003 (Autoriza compra na área urbana)
LEI Nº 061/2003, DE 20 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de passagem do gás liquefeito de petróleo na presença do consumidor)
LEI Nº 058/2003, DE 20 DE MAIO DE 2003 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder o aforamento de terrenos urbanos conforme se relaciona)
LEI Nº 057/2003, DE 20 DE MAIO DE 2003 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder o aforamento dos terrenos urbanos abaixo relacionados)
abril, 2003
LEI Nº 056/2003, DE 11 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre as regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública)
LEI Nº 055/2003, DE 07 DE ABRIL DE 2003 (Institui a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública – CIP no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
dezembro, 2002
LEI Nº 051/2002, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2002 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder aforamento de terrenos urbanos)
LEI Nº 053/2002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 (Estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel do Guamá para o exercício de 2003 e dá outras providências)
LEI Nº 050/2002, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre autorização para compra de área para expansão da légua patrimonial do município)
