Autor CR2-admin7
janeiro, 2015
LEI Nº 286/2015, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 (Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da câmara municipal de São Miguel do Guamá, e dá outras providências)
LEI Nº 285/2015, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 (Altera o art. 9º, inciso I, alíneas “a”, “b” e c”, da lei municipal Nº 226/2011)
DECRETOS 2015
dezembro, 2014
LEI Nº 283/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (Estima a receita e fixa a despesa orçamentária anual do município de São Miguel do Guamá, para o exercício financeiro 2015)
LEI Nº 282/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza o poder executivo a conceder a prestação dos serviços de abastecimentos de água, e esgotamento sanitário no município de São Miguel do Guamá)
LEI Nº 281/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza o poder executivo a conceder isenção aos impostos ISSQN, IPTU e ITBI para empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências)
LEI Nº 280/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza o chefe do poder executivo municipal proceder à adequação dos anexos da receita e despesa, da lei Nº 260 de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual do município de São Miguel do Guamá, para o período de 2014 à 2017)
LEI Nº 279/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 (Regulamenta o regime de licitação diferenciada previsto nos artigos 47 e 48, da lei complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, que institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, e estabelece outras providências)
