Autor CR2-admin7
setembro, 2013
LEI Nº 253/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 (Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a união para atender as necessidades do tribunal regional eleitoral do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 067/2013 (Dispõe sobre denominação do prédio público – anexo do hospital municipal)
junho, 2013
LEI Nº 251/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal Nº 127 de 02 de março 2007, que criou conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho municipal do FUNDEB, e dá outras providências)
LEI Nº 250/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013 (Institui o regime de suprimento de fundos, nos termos do art. 68 da lei federal Nº 4.320/64, no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 249/2013, DE 06 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei municipal Nº 195/2010, de 20/05/2010 e dá outras providências)
dezembro, 2012
